30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152330693
29/04/2025 12:33

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Processo: 0211913-13.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Fornecimento de Energia Elétrica]] REQUERENTE: ECILDO RAIMUNDO REBOUCAS REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais, proposta por Ecildo Raimundo Rebouças em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará. Sentença condenatória proferida no ID 138427425.

Acórdão proferido no ID 138427470, mantendo inalterada a sentença.

Certificado o trânsito em julgado aos 07/03/2025 (ID 138427455). Feito em fase definitivo de Cumprimento de Sentença.

A parte executada, apresentou o comprovante de depósitos nos valores de R$ 5.722,48 (cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme ID 138427441; e de R$ 1.144,50 (mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme ID 138427444.

O exequente, através de petição no ID 42588965, requereu a expedição de alvará judicial, deixando de impugnar os valores depositados e manifestando concordância expressa com a quantia disponibilizada, para fins de quitação integral da obrigação.

Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido, de imediato, alvará judicial a CEF, com ordem de transferência do valor de R$ 6.866,98 (seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), para a conta bancária cujo titular: LEONARDO RIBEIRO REBOUÇAS, CPF: *59.***.*68-15, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 0578, Operação: 001, Conta Corrente: 26953-2, em nome do patrono do credor, cuja procuração concede poderes para recebimento de valores (ID 138427582).

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152330693
28/04/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152330693
26/04/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:00

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:23

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/03/2025 11:30

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857362-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/03/2025 11:28
10/03/2025 09:18

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01855458-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2025 08:55
07/03/2025 15:31

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/03/2025 15:30

Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/11/2024 21:11:59 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
07/11/2024 15:11

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
07/11/2024 15:10

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
07/11/2024 15:09

Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
14/10/2024 12:13

Mov. [68] - Documento Analisado
09/10/2024 10:51

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos., Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. Francisca Francy Maria da Cost
08/10/2024 09:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
07/10/2024 11:38

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362135-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 11:32
13/09/2024 18:34

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 11:38

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 08:33

Mov. [62] - Documento Analisado
30/08/2024 07:49

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 07:39

Mov. [60] - Concluso para Despacho
29/08/2024 20:41

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288374-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2024 20:18
06/08/2024 20:12

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 01:48

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 16:27

Mov. [56] - Documento Analisado
30/07/2024 11:40

Mov. [55] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 09:23

Mov. [54] - Concluso para Sentença
26/07/2024 19:37

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220221-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 19:27
26/07/2024 17:09

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219691-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 16:44
04/07/2024 20:56

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
03/07/2024 11:51

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 11:15

Mov. [49] - Documento Analisado
21/06/2024 11:05

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 17:18

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/06/2024 19:37

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
19/06/2024 12:50

Mov. [45] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
19/06/2024 12:50

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
17/06/2024 17:09

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
17/06/2024 16:50

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128581-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 16:35
17/05/2024 17:39

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
17/05/2024 17:15

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063792-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 17:00
16/05/2024 10:47

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/05/2024 10:47

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
22/04/2024 21:34

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
19/04/2024 01:51

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 15:45

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
18/04/2024 14:56

Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
18/04/2024 14:53

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/04/2024 16:01

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 09:53

Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/06/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
12/04/2024 14:49

Mov. [30] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
12/04/2024 14:49

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. Conclamo as partes a conciliacao. Encaminhe os autos ao CEJUSC. Expedientes Necessarios.
12/04/2024 12:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho
12/04/2024 12:13

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990007-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2024 12:08
10/04/2024 13:55

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/04/2024 13:55

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2024 20:23

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
18/03/2024 20:22

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 06:32

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no
15/03/2024 01:49

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0122/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no
14/03/2024 15:31

Mov. [20] - Documento Analisado
14/03/2024 15:31

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o(a) requerente para, querendo, oferecer replica no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2024 15:06

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935609-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/03/2024 14:55
13/03/2024 19:59

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
12/03/2024 16:48

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/03/2024 01:50

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 17:34

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
11/03/2024 14:04

Mov. [13] - Documento Analisado
29/02/2024 14:49

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos e etc., Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-s
28/02/2024 13:25

Mov. [11] - Concluso para Despacho
27/02/2024 16:57

Mov. [10] - Conclusão
26/02/2024 19:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896447-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 19:06
26/02/2024 17:17

Mov. [8] - Documento
26/02/2024 10:29

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893970-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 10:22
26/02/2024 08:52

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
26/02/2024 08:52

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
24/02/2024 15:29

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
24/02/2024 15:27

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
24/02/2024 14:35

Mov. [2] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2024 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo