TJCE - 0051127-84.2021.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154379631
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15/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/05/2025. Documento: 154379631
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051127-84.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROMULO DE AGUIAR ARRUDA REU: IRIA A.
ALBUQUERQUE MENDES LTDA, LEONILSON DUARTE GOMES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Cuida-se de Ação Ordinária mediante a qual o autor almeja a condenação dos requeridos na obrigação de consertar veículo e de indenizar por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito.
Apenas o segundo requerido, OFICINA JOÃO MENDES, foi devidamente citado e apresentou contestação.
No id. 132634052 consta a decisão de saneamento e organização do processo.
No mesmo decisório houve o indeferimento da petição inicial em relação ao segundo réu - LÉO FILHO, posto que o autor não qualificou o promovido e não requereu diligências para obtenção das informações necessárias, inviabilizando o ato citatório.
Intimada da decisão, a parte autora apresentou petição (id. 133214811) indicando novas informações sobre o segundo réu - LEONILSON FILHO e requerendo a expedição de ofício para o seu local de trabalho (Estação da Ferrovia Transnordestina Logística - FTL).
Vieram os autos em conclusão.
De início, verifica-se que a decisão saneadora se encontra estabilizada, uma vez que as partes não solicitaram esclarecimentos ou ajustes, no prazo legal.
O autor, intimado sobre a decisão que indeferiu a petição inicial em relação ao promovido LÉO FILHO/LEONILSON FILHO, excluindo o mesmo do polo passivo da demanda, apresentou petição (id. 133214811) reiterando pedido de expedição de ofício para o local de trabalho do réu.
Analisando os autos, constata-se que tal súplica já foi apreciada (vide id. 132634040), tendo sido na oportunidade autorizada a expedição de alvará para recebimento das informações, sem qualquer manifestação de interesse do autor (certidão id. 132634045).
Desse modo, indefiro o pedido constante na petição de id. 133214811, uma vez que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, nos moldes do art. art. 505, do CPC.
Na realidade, havendo uma sentença terminativa, ou seja, posto fim ao processo sem resolução de mérito, ainda que de forma parcial, uma eventual insurgência deverá se dar com a interposição de recurso adequado, a saber, apelação ou embargos de declaração, o que não ocorreu no caso dos autos.
Dando continuidade ao feito e em consonância com a decisão saneadora, determino a realização da prova pericial.
NOMEIO o perito RONALDO DE ALBUQUERQUE MACIEL (sorteado pelo SIPER sob n. 211684), devendo a secretaria INTIMAR as partes do perito nomeado, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, opor impedimento ou suspeição, apresentar quesitos e exercer a faculdade do art. 471 do CPC.
Conforme a Portaria nº 320/2024 da Presidência do TJCE, arbitro a perícia em R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais), a ser paga após a entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada, tendo em conta tratar-se de justiça gratuita.
Não havendo oposição de impedimento e/ou suspeição do perito nomeado, NOTIFIQUE-SE o perito para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, data da perícia, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes da data, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias da data da perícia para juntada do laudo.
Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes sobre o resultado da perícia para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Havendo pedido de esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE o perito, remetendo cópia das manifestações, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, INTIMANDO-SE as partes sobre os esclarecimentos prestados, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Não havendo pedido de esclarecimentos, PROMOVA-SE o encerramento da perícia no SIPER, iniciando o procedimento de pagamento.
Por fim, à Secretaria de Vara par exclusão do requerido LÉO FILHO/LEONILSON FILHO do polo passivo da demanda.
Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154379631
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154379631
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13/05/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154379631
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13/05/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154379631
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13/05/2025 09:37
Nomeado perito
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23/01/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 11:02
Conclusos para decisão
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17/01/2025 13:50
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/12/2024 00:24
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/12/2024 00:22
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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12/11/2024 19:37
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
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11/11/2024 04:45
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 15:25
Mov. [70] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 13:13
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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14/08/2024 22:59
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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14/08/2024 22:58
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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23/07/2024 09:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 12:40
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 10:28
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 11:59
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2023 15:35
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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26/10/2023 23:20
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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25/10/2023 12:12
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 19:02
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2023 17:11
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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08/06/2023 17:11
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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08/06/2023 17:10
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2023 10:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01815906-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 10:02
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29/05/2023 21:45
Mov. [54] - Certidão emitida
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29/05/2023 21:45
Mov. [53] - Documento
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29/05/2023 21:32
Mov. [52] - Documento
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26/05/2023 17:10
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/007988-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
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04/05/2023 10:44
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 16:10
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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24/02/2023 14:19
Mov. [48] - Ofício
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04/02/2023 23:07
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 10:04
Mov. [46] - Ofício
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26/01/2023 11:55
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01801693-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 11:21
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13/10/2022 07:28
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2022 15:26
Mov. [43] - Certidão emitida
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11/10/2022 15:26
Mov. [42] - Documento
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11/10/2022 12:46
Mov. [41] - Documento
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11/10/2022 12:45
Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio expedido foi, na presente data, remetido a COMAN - Coordenadoria de Mandados, conforme recibo adiante juntado. O referido e verdade. Dou fe.
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11/10/2022 11:39
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 11:20
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01832792-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 10:49
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29/07/2022 19:35
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/009572-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2022 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
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05/06/2022 10:37
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 23:44
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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30/03/2022 11:23
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01809569-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 11:17
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30/03/2022 11:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01809565-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2022 11:08
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29/03/2022 02:27
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2022 13:57
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 15:29
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01805803-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2022 15:22
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23/02/2022 10:22
Mov. [29] - Certidão emitida | Certifico que o Aviso de Recebimento, de pags. 87 referente a intimacao de fls.68, foi juntado nos autos digitais em 18/02/2022 . O referido e verdade. Dou fe.
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18/02/2022 11:31
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2022 09:19
Mov. [27] - Documento
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17/02/2022 09:19
Mov. [26] - Expedição de Ata
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17/02/2022 08:25
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01804230-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2022 08:21
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11/02/2022 09:16
Mov. [24] - Documento
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21/01/2022 22:09
Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data as cartas de citacao de p. 68/69 foram remetidas aos Correios, conforme codigo de rastreio ARBY235123155BR e BY235123164BR. O referido e verdade. Dou
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20/01/2022 16:16
Mov. [22] - Expedição de Carta | Prezado(a) Senhor(a) Leo Filho A presente, extraida da acao em epigrafe, por determinacao do(a) Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, Juiz(a) de Direito Respondendo pela
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20/01/2022 16:15
Mov. [21] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 22:25
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
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18/01/2022 02:20
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 14:50
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 09:15
Mov. [17] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 08:48
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/02/2022 Hora 08:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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29/11/2021 18:03
Mov. [15] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 13:52
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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24/11/2021 13:50
Mov. [13] - Ofício
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07/10/2021 22:23
Mov. [12] - Conclusão
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03/10/2021 22:33
Mov. [11] - Encerrar análise
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23/09/2021 14:54
Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WSOB.21.00325402-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/09/2021 14:31
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31/08/2021 22:13
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
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30/08/2021 04:15
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 11:00
Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2021 12:18
Mov. [6] - Encerrar análise
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19/06/2021 12:18
Mov. [5] - Conclusão
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18/05/2021 10:51
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00311594-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 10:32
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22/04/2021 14:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 15:20
Mov. [2] - Conclusão
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22/03/2021 15:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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