TJCE - 0278838-25.2023.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 0278838-25.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: FRANCISCA FRANCISNELIA DE SOUSA e outros Requerido: Francisco Bernardo de Souza Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.
Em cumprimento ao determinado no id 166092951 Fica designado o dia 02/12/2025 às 15:30 horas na sala do Gabinete desta Unidade para realização da audiência de Instrução. Intimem-se as partes via AR. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital SERVIDOR -
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152295031
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 0278838-25.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: FRANCISCA FRANCISNELIA DE SOUSA e outros Requerido: Francisco Bernardo de Souza R.h.
Por considerar que os documentos constantes nos autos são insuficientes para se comprovar o alegado pelo na exordial, assim como por entender que o domínio está inserido entre os direitos absolutos e que a sentença declaratória do usucapião é oponível erga omnes, DESIGNO audiência de instrução para o depoimento pessoal da Autora e a oitiva das testemunhas que forem arroladas, nos termos do Art. 357, CPC.
Defiro a juntada de novos documentos até a data da audiência.
Intimem-se, via DJE, a autora para apresentar, no prazo de quinze (15) dias, o rol de suas respectivas testemunhas, caso ainda não juntado aos autos, salientando que deverão ser intimadas pelo advogado na forma do artigo 455 do CPC.
O Gabinete para proceder com o agendamento da audiência na modalidade presencial.
Empós, constando a data , intimem-se as partes, via Carta com AR.
Intime-se e cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152295031
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12/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152295031
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27/04/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 16:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/11/2024 13:58
Conclusos para despacho
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09/11/2024 19:54
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 11:35
Mov. [72] - Encerrar análise
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21/08/2024 13:48
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/08/2024 13:46
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/08/2024 14:27
Mov. [69] - Conclusão
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26/07/2024 20:11
Mov. [68] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/07/2024 11:48
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01372754-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/07/2024 11:26
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25/07/2024 11:10
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2024 11:10
Mov. [65] - Documento Analisado
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08/07/2024 18:11
Mov. [64] - Mero expediente | R.h De-se vistas dos presentes autos a Representante do Ministerio Publico. Empos volte-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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08/07/2024 11:37
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 13:09
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172241-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 12:47
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24/05/2024 11:44
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2024 11:29
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2024 21:54
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/05/2024 21:54
Mov. [58] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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23/05/2024 21:51
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/05/2024 21:51
Mov. [56] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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17/05/2024 10:25
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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16/05/2024 15:55
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060736-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 15:34
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13/05/2024 16:56
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/05/2024 16:55
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/05/2024 13:28
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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09/05/2024 12:12
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044732-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2024 12:00
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09/05/2024 06:56
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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06/05/2024 17:55
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/085540-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2024 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
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06/05/2024 17:55
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/085539-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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06/05/2024 17:55
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/085537-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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04/05/2024 05:43
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/05/2024 05:42
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/05/2024 05:42
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2024 16:29
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033145-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:08
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03/05/2024 10:48
Mov. [41] - Conclusão
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02/05/2024 10:03
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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29/04/2024 21:04
Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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27/04/2024 08:14
Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/04/2024 atraves da guia n 001.1571796-80 no valor de 60,37
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27/04/2024 08:13
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/04/2024 atraves da guia n 001.1571791-76 no valor de 60,37
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27/04/2024 08:11
Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/04/2024 atraves da guia n 001.1571792-57 no valor de 60,37
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25/04/2024 22:35
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 15:45
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02014682-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 15:21
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24/04/2024 10:00
Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1571796-80 - Custas Intermediarias
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24/04/2024 09:59
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1571792-57 - Custas Intermediarias
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24/04/2024 09:57
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1571791-76 - Custas Intermediarias
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24/04/2024 01:58
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 14:12
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 14:12
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 14:12
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 14:12
Mov. [26] - Documento Analisado
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19/04/2024 10:02
Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/04/2024 atraves da guia n 001.1552232-67 no valor de 1.286,99
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05/04/2024 14:47
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 08:09
Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/04/2024 atraves da guia n 001.1552231-86 no valor de 1.287,01
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29/02/2024 10:50
Mov. [22] - Conclusão
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28/02/2024 16:28
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902129-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2024 16:16
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21/02/2024 19:02
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
-
20/02/2024 02:01
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 16:03
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/02/2024 atraves da guia n 001.1552229-61 no valor de 1.287,01
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19/02/2024 12:47
Mov. [17] - Encerrar análise
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19/02/2024 12:46
Mov. [16] - Documento Analisado
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19/02/2024 12:42
Mov. [15] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 4 parcelas: 1 parcela com vencimento em 20/02/2024 no valor de R$ 1.287,01 e ultima parcela com vencimento em 20/05/2024 no valor de R$ 1.286,99
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19/02/2024 12:42
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552232-67 - Custas Iniciais
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19/02/2024 12:42
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552231-86 - Custas Iniciais
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19/02/2024 12:42
Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552230-03 - Custas Iniciais
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19/02/2024 12:42
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552229-61 - Custas Iniciais
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06/02/2024 09:34
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 10:53
Mov. [9] - Conclusão
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27/01/2024 18:21
Mov. [8] - Conclusão
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27/01/2024 18:21
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836931-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/01/2024 18:19
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24/01/2024 19:36
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 11:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 10:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/01/2024 17:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 14:04
Mov. [2] - Conclusão
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23/11/2023 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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