08/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:23

Decorrendo Prazo
23/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 21:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:33

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição
10/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:43

Decorrendo Prazo
20/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:41

Decorrendo Prazo
08/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 02:13

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0228695-03.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Anselmo Wesley Silva Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
29/04/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:27

Decorrendo Prazo
21/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:43

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
20/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:40

Interposição de REsp/RE/RO
20/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição
19/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:37

Decorrendo Prazo
11/02/2025 02:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:13

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
07/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/02/2025 14:08

Mover Obj A
07/02/2025 14:08

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/02/2025 16:39

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 10:24

Juntada de Acórdão
28/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
28/01/2025 14:00

Julgado
27/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 09:22

Inclusão em Pauta
17/01/2025 09:21

Para Julgamento
16/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 15:40

Juntada de Petição
19/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/09/2024 22:28

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2024 09:21

Enviados Autos da Divisão de Recurso Criminais para Divisão de Apelação Crime
27/09/2024 08:19

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
27/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:33

Decorrido prazo
26/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição
28/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição
08/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:50

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
11/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:31

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/05/2024 21:02

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/05/2024 14:30

Mandado devolvido
31/05/2024 14:30

Juntada de Mandado
31/05/2024 14:30

Mandado cumprido com finalidade atingida
31/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:04

Distribuição de Mandado
17/05/2024 11:11

Decorrendo Prazo
16/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:08

Movido para fila Analisado - ApCrim
14/05/2024 12:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
14/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/11/2022 20:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 20:10

Decorrido prazo
11/11/2022 20:10

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:00

Decorrendo Prazo
14/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:44

Distribuído por prevenção
06/09/2022 14:36

Registrado para Retificada a autuação
02/09/2022 12:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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