TJCE - 0228695-03.2021.8.06.0001

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANSELMO WESLEY SILVA FREITAS

CPF *75.***.*70-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO WESLEY SILVA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE NARCOTICOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO CESAR RIBEIRO DE CASTRO

CPF *07.***.*83-69

BRUNO TRIGUEIRO LOPES

CPF *69.***.*90-05

JAILA DE LIMA DOS SANTOS

RAFAEL PINHEIRO MOURA IPC

ELIAS RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0228695-03.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Anselmo Wesley Silva Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando que o advogado constituído pelo apelante foi devidamente intimado (fls. 291/292) para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, permanecendo, no entanto, inerte, conforme certidão de decurso de prazo (fl. 293) determino a intimação pessoal do réu para, querendo, constituir novo patrono e apresentar as razões de seu recurso.

    Não havendo manifestação no prazo de dez dias, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do recorrente, providência que adoto em observância ao disposto no artigo 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 21/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 22:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 22:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 06:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/07/2023 02:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/07/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 22:39

    Expedição de .

  • 29/07/2023 07:15

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 25/07/2023 17:42

    Expedição de .

  • 02/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 02/09/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:57

    Encerrar análise

  • 19/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:05

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 18/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:30

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 11/08/2022 21:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/08/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 07:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/08/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2022 07:50

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2022 07:50

    Histórico de partes atualizado

  • 02/06/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 21:23

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/02/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 21:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/01/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 06:50

    [Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial

  • 27/11/2021 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 21:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/11/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 16:06

    Expedição de .

  • 01/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 12:06

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 15:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2022 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 05/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:43

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 13:49

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2021 16:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/07/2021 20:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2021 11:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/07/2021 09:02

    Recebido aditamento à denúncia

  • 07/07/2021 09:44

    Conclusos

  • 05/07/2021 14:54

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 04/07/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/06/2021 15:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/06/2021 13:08

    Processo Encaminhado a

  • 17/06/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:47

    Declarada incompetência

  • 16/06/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:41

    Expedição de .

  • 14/06/2021 08:28

    Decorrido prazo

  • 01/06/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 18:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:33

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2021 14:24

    Mudança de classe

  • 10/05/2021 07:50

    Histórico de partes atualizado

  • 10/05/2021 07:50

    Histórico de partes atualizado

  • 10/05/2021 01:20

    Conclusos

  • 10/05/2021 01:20

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:46

    Expedição de .

  • 04/05/2021 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/05/2021 09:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/05/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:34

    Histórico de partes atualizado

  • 30/04/2021 14:34

    Histórico de partes atualizado

  • 30/04/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 14:05

    Expedição de .

  • 30/04/2021 13:28

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/04/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 08:52

    Distribuído por

  • 29/04/2021 14:34

    Histórico de partes atualizado

  • 29/04/2021 14:34

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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