05/06/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203957-02.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Wilker Emanuel Almeida de Castro - Recorrente: Jonathas Souza dos Santos - Recorrente: Iarley Albuquerque Bezerra - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 6 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE) - Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/11/2024 10:12

Juntada de Ofício
27/09/2024 14:39

Encerrar documento - restrição
26/09/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:02

Encerrar análise
29/08/2024 17:18

Outras Decisões
28/08/2024 08:29

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:28

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:24

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:24

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:22

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:22

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:22

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:22

Encerrar documento - restrição
14/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:31

Juntada de Petição
09/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:10

Expedição de .
05/08/2024 09:41

Juntada de Petição
04/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:36

Expedição de .
02/08/2024 05:58

Juntada de Petição
01/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:24

Expedição de .
29/07/2024 11:10

Juntada de Petição
29/07/2024 11:10

Processo entranhado
29/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:34

Juntada de Petição
23/07/2024 10:34

Processo entranhado
23/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:03

Juntada de Petição
23/07/2024 09:03

Processo entranhado
23/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:36

Juntada de Contramandado BNMP
18/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:03

Proferida Sentença de Pronúncia
15/07/2024 08:43

Encerrar documento - restrição
15/07/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
28/06/2024 00:19

Juntada de Petição
27/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:09

Decorrido prazo
26/06/2024 02:53

Juntada de Petição
21/06/2024 03:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:11

Encerrar documento - restrição
17/06/2024 08:10

Encerrar documento - restrição
15/06/2024 00:46

Juntada de Petição
14/06/2024 03:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 23:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:30

Expedição de .
02/06/2024 14:17

Juntada de Petição
28/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:01

Expedição de .
15/05/2024 17:15

Juntada de Petição
13/05/2024 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:52

Encerrar documento - restrição
09/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
09/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 05:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
13/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:09

Expedição de .
08/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
03/04/2024 05:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 19:43

Conclusos para despacho
09/03/2024 16:02

Juntada de Petição
08/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:39

Expedição de Ofício.
04/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 21:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:36

Expedição de .
26/02/2024 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
22/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:10

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 23:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:17

Expedição de .
24/01/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:58

Juntada de Mandado
18/01/2024 13:24

Juntada de Mandado
12/01/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:12

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 16:45

Juntada de Petição
18/12/2023 18:14

Recebida a denúncia
15/12/2023 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
04/11/2023 01:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:55

Expedição de Ofício.
20/10/2023 18:04

Juntada de Petição
13/10/2023 17:12

Juntada de Ofício
11/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:25

Juntada de Petição
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:32

Encerrar documento - restrição
03/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:23

Expedição de .
02/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
01/10/2023 14:43

Juntada de Petição
29/09/2023 15:40

Juntada de Ofício
29/09/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:02

Juntada de Petição
26/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:11

Juntada de Petição
23/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição
06/09/2023 16:41

Outras Decisões
05/09/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
05/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:54

Decorrido prazo
31/08/2023 14:50

Juntada de Ofício
27/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição
20/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:44

Juntada de Petição
17/07/2023 07:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 17:58

Recebida a denúncia
07/07/2023 15:14

Histórico de partes atualizado
07/07/2023 15:00

Histórico de partes atualizado
07/07/2023 14:49

Histórico de partes atualizado
06/07/2023 13:26

Evolução da Classe Processual
06/07/2023 12:18

Conclusos
06/07/2023 09:29

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2023 09:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2023 09:29

Reativado processo recebido de outro Foro
06/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/07/2023 12:40

Juntada de Petição
03/07/2023 19:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/07/2023 18:26

[7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
30/06/2023 15:14

Histórico de partes atualizado
30/06/2023 15:00

Histórico de partes atualizado
30/06/2023 14:49

Histórico de partes atualizado
07/06/2023 14:49

Histórico de partes atualizado
31/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:12

Expedição de .
31/05/2023 13:12

Juntada de Petição
31/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/05/2023 17:52

Juntada de Petição
29/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:11

Expedição de .
31/03/2023 13:11

Juntada de Petição
31/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/03/2023 16:06

Juntada de Petição
18/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:57

Expedição de .
18/11/2022 14:57

Juntada de Petição
11/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2022 13:31

Expedição de .
11/11/2022 13:31

Distribuído por
09/10/2022 15:14

Histórico de partes atualizado
09/10/2022 15:00

Histórico de partes atualizado
09/10/2022 14:49

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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