TJCE - 0176488-66.2017.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heraclito Vieira de Sousa Neto

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE SOUSA FREIRE

CPF *66.***.*51-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCENIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *64.***.*16-87

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF *38.***.*79-49

FRANCISCO MARCELO FERREIRA DE SOUZA

CPF *48.***.*47-68

FERNANDA ANGELICA FERREIRA DE SOUZA PORTO

CPF *54.***.*30-53

Advogados

PAULO MESQUITA FELIX

OAB: 30682/CE

CPF *46.***.*10-78

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3002406-74.2024.8.06.0222     1.

    Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

    Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)."   Expedientes Necessários.

    Fortaleza, data digital.

    Juíza de Direito Assinado eletronicamente    

  • 04/10/2022 13:48

    Remessa

  • 04/10/2022 13:48

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 13:00

    Transitado em Julgado em 04/10/2022

  • 04/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:47

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 07/06/2022 17:06

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 07/06/2022 17:06

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 07/06/2022 16:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2022 19:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:34

    Decorrido prazo

  • 06/06/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:00

    Decorrendo Prazo

  • 11/05/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 01:11

    Decorrendo Prazo

  • 19/04/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 06/04/2022 16:36

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 06/04/2022 16:23

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2022 13:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/04/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:11

    Decorrendo Prazo

  • 08/03/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:46

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 02/03/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:00

    Decorrendo Prazo

  • 07/02/2022 19:35

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 07/02/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 03/02/2022 12:05

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 03/02/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 02/02/2022 16:05

    Juntada de Acórdão

  • 02/02/2022 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 02/02/2022 13:30

    Julgado

  • 02/02/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 10:39

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 18/01/2022 10:38

    Inclusão em Pauta

  • 18/01/2022 10:38

    Para Julgamento

  • 18/01/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 08:38

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 18/01/2022 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:34

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 13/11/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/11/2020 10:15

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 19:48

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 14/09/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2020 15:57

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 11/09/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:15

    Distribuído por prevenção

  • 09/09/2020 13:28

    Registrado para Retificada a autuação

  • 08/09/2020 17:43

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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