28/07/2025 20:18

Enviados Autos Digitais ao STJ
28/07/2025 20:18

Expedida Certidão de Envio ao STJ
25/07/2025 18:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 18:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 07:04

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:02

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 17:04

Decorrendo Prazo
06/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:14

Decorrendo Prazo
07/05/2025 16:14

Decorrendo Prazo
07/05/2025 02:13

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:13

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203957-02.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Wilker Emanuel Almeida de Castro - Recorrente: Jonathas Souza dos Santos - Recorrente: Iarley Albuquerque Bezerra - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Francisco Antônio Queiroz dos Santos (OAB: 7030/CE) - Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/05/2025 16:09

Decorrendo Prazo
05/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 14:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
29/04/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:16

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
31/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:46

Decorrendo Prazo
06/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:06

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:50

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/03/2025 17:49

Corrigir para julgado
05/03/2025 17:46

Interposição de REsp/RE/RO
05/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:50

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:58

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:55

Transitado em Julgado
26/02/2025 14:55

Transitado em Julgado
26/02/2025 14:55

Certidão de Trânsito em Julgado
26/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:03

Interposição de REsp/RE/RO
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição
05/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Interposição de REsp/RE/RO
28/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição
28/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:58

Decorrendo Prazo
21/01/2025 16:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:41

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 13:40

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:36

Mover Obj A
08/01/2025 13:36

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/12/2024 00:10

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:50

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 15:57

Juntada de Acórdão
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 14:00

Julgado
13/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Adiado
08/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 12:03

Inclusão em Pauta
29/11/2024 12:03

Para Julgamento
19/11/2024 15:28

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição
29/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2024 11:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/10/2024 16:19

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/10/2024 16:18

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
12/09/2024 14:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/08/2024 17:04

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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