TJCE - 0005403-42.2014.8.06.0122

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS BORGES

CNPJ: 11.657.947/0001-96

Advogados

JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR

OAB: 22599/CE

CPF *26.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ: 07.655.269/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Despacho em 03/09/2025. Documento: 171830430

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171830430

  • 01/09/2025 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171830430

  • 01/09/2025 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 12:01

    Transitado em Julgado em 15/08/2025

  • 16/08/2025 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 15/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:44

    Decorrido prazo de JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161021764

  • 25/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161021764

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

    Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0005403-42.2014.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DECISÃO                

    Vistos.

    Trata-se de um requerimento de Cumprimento de Sentença ajuizado por FRANCISCO DE ASSIS BORGES, em desfavor do MUNICÍPIO DE MAURITI.

    A parte executada (Município de Mauriti) apresentou impugnação, aduzindo o excesso de execução.

    A parte exequente se manifestou sobre a impugnação apresentada.

    Devido as incongruências apresentadas, os autos forma encaminhados à contadoria judicial, onde foram anexados os últimos cálculos elaborados (ID: 151258699), cuja planilha apresentada apontou o valor de R$ 51.863,00 (cinquenta e um mil reais, oitocentos e sessenta e três centavos), devidos a parte exequente; R$ 2.017,86 (dois mil, dezessete reais e oitenta e seis centavos), honorários advocatícios.

    Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, a parte promovida pugnou pela homologação dos cálculos apresentados pela contadoria (ID: 156760223); a parte autora quedou-se inerte.  É o que importa relatar.

    Decido.

    Ante a incongruências dos valores apresentados pelas partes, o feito foi remetido a Contadoria Judicial do TJCE, cujo resultado está acostado em ID: 151258699, em que fora discriminado os valores devidos a parte exequente e ao advogado, tudo conforme decidido em ato judicial transitado em julgado.

    Ressalto que dos cálculos supra a parte impugnante não se insurgiu, ao passo que o exequente não se manifestou, razão pelo qual HOMOLOGO os cálculos judicias de ID: 151258699.

    Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a Impugnação ao cumprimento de sentença, proposto pela parte promovida, para determinar que a execução deva limitar-se aos valores apontados em ID: 151258699, no valor de R$ 51.863,00 (cinquenta e um mil reais, oitocentos e sessenta e três centavos), devidos a parte exequente; o valor de R$ 2.017,86 (dois mil, dezessete reais e oitenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios.

    Diante da sucumbência na fase executiva, condeno a parte a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da diferença atualizada (IPCA-E) entre o valor dos cálculos apresentados e dos cálculos homologados por esta decisão, restando sua exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça arbitrada em favor da parte autora, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC.

    A expedição do precatório e RPV ficam condicionados a parte exequente fornecer dados bancários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.                 Expedientes necessários.                Mauriti/CE, data da assinatura digital.

    Daniel Alves Mendes FilhoJuiz  Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

  • 24/06/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161021764

  • 24/06/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2025 10:19

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2025 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 13:17

    Decorrido prazo de JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151939139

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

    Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0005403-42.2014.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES  REU: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de um requerimento de Cumprimento de Sentença em que a classe processual não foi evoluída.

    Proceda-se com a evolução da classe.

    Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o último cálculo elaborado pela contadoria do egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Mauriti/CE, data da assinatura digital.

    Daniel Alves Mendes FilhoJuiz  Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 151939139

  • 29/04/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151939139

  • 29/04/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/10/2024 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 14/10/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:39

    Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/05/2024 16:30

    Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2024 09:37

    Mov. [145] - Encerrar análise

  • 04/04/2024 18:22

    Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01801685-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 17:49

  • 19/02/2024 17:23

    Mov. [143] - Concluso para Despacho

  • 16/02/2024 21:52

    Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800463-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 21:41

  • 07/02/2024 09:06

    Mov. [141] - Certidão emitida

  • 02/02/2024 21:19

    Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

  • 01/02/2024 08:39

    Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2024 16:44

    Mov. [138] - Certidão emitida

  • 31/01/2024 16:43

    Mov. [137] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio do seu advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 209, para manifestacao, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasiao em que, se for o

  • 26/01/2024 18:04

    Mov. [136] - Mero expediente | Recebidos hoje. Tendo em vista a apresentacao dos calculos pelo Setor de Contadoria do TJCE, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasiao em que, se for o caso, deverao apontar de forma justif

  • 26/01/2024 17:26

    Mov. [135] - Concluso para Despacho

  • 25/01/2024 19:38

    Mov. [134] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

  • 25/01/2024 19:27

    Mov. [133] - Expedição de documento

  • 14/12/2023 12:32

    Mov. [132] - Definitivo | 0005403-42.2014.8.06.0122/01 Cumprimento de sentença | GEINF - Ajuste. Chamado R1573446. Usuario *36.***.*79-61

  • 03/10/2023 09:50

    Mov. [131] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 02/10/2023 12:59

    Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/10/2023 09:56

    Mov. [129] - Concluso para Despacho

  • 29/09/2023 16:36

    Mov. [128] - Mero expediente | Aguarde-se a juntada dos calculos solicitados.

  • 28/09/2023 14:01

    Mov. [127] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2023 13:04

    Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

  • 27/09/2023 13:04

    Mov. [125] - Ofício

  • 30/05/2023 10:00

    Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 23/05/2023 14:23

    Mov. [123] - Mero expediente | Remeta-se o presente procedimento ao setor contabil para que o expert judicial esclareca os Calculos.

  • 23/05/2023 08:33

    Mov. [122] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca do Despacho de fl. 182, e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

  • 10/05/2023 10:05

    Mov. [121] - Encerrar análise

  • 09/05/2023 16:36

    Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01801687-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 16:14

  • 03/05/2023 10:27

    Mov. [119] - Certidão emitida

  • 02/05/2023 22:55

    Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066

  • 28/04/2023 13:11

    Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2023 11:22

    Mov. [116] - Certidão emitida

  • 28/04/2023 11:20

    Mov. [115] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte autora por meio do seu advogado para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os calculos apresentados as fls. 173/181, ocasiao em que, se for o caso, deverao ap

  • 27/04/2023 18:26

    Mov. [114] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os calculos apresentados as fls. 173/181, ocasiao em que, se for o caso, deverao apontar de forma justificada e pormenorizada eventuais incongruen

  • 26/04/2023 09:15

    Mov. [113] - Concluso para Despacho

  • 11/01/2023 20:33

    Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

  • 11/01/2023 20:32

    Mov. [111] - Expedição de documento

  • 17/11/2022 15:22

    Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 14/07/2022 23:13

    Mov. [109] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/08/2021 14:50

    Mov. [108] - Concluso para Sentença

  • 29/07/2021 23:36

    Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00168169-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2021 23:24

  • 15/07/2021 11:23

    Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652

  • 13/07/2021 08:22

    Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2021 Teor do ato: Intimar a parte requerente, Sobre peticao e documentos trazidos aos autos pelo Municipio acionado, oucase a parte exequente no prazo de 10 (DEZ) DIAS. Advogados(s):

  • 12/07/2021 14:13

    Mov. [104] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte requerente, Sobre peticao e documentos trazidos aos autos pelo Municipio acionado, oucase a parte exequente no prazo de 10 (DEZ) DIAS.

  • 09/05/2021 10:53

    Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2021 14:31

    Mov. [102] - Concluso para Sentença

  • 21/04/2021 11:58

    Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00166392-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2021 11:44

  • 07/04/2021 08:26

    Mov. [100] - Certidão emitida

  • 06/04/2021 11:47

    Mov. [99] - Certidão emitida

  • 07/12/2020 15:11

    Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2020 10:47

    Mov. [97] - Concluso para Sentença

  • 29/10/2020 05:06

    Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 09/10/2020 00:11

    Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WMAU.20.00167224-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/10/2020 23:39

  • 16/09/2020 09:56

    Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2020 Data da Disponibilizacao: 16/09/2020 Data da Publicacao: 17/09/2020 Numero do Diario: Pagina:

  • 15/09/2020 13:44

    Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2020 Teor do ato: Intimo por meio de Vossa Senhoria a parte exequente para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar sobre a impugnacao apresentada pela parte executada.

  • 11/09/2020 10:29

    Mov. [92] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo por meio de Vossa Senhoria a parte exequente para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar sobre a impugnacao apresentada pela parte executada.

  • 23/06/2020 18:51

    Mov. [91] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se parte exequente para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar sobre a impugnacao apresentada pela parte executada. Expediente necessario.

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [90] - Conclusão

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [89] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [88] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [87] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [86] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [85] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [84] - Petição

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [83] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [82] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [81] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [80] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [79] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [78] - Petição

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [77] - Petição

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [76] - Documento

  • 21/06/2020 10:40

    Mov. [75] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [74] - Ofício

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [73] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [72] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [71] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [70] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [69] - Petição

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [68] - Mandado

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [67] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [66] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [65] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [64] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [63] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [62] - Petição

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [61] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [60] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [59] - Petição

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [58] - Petição

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [57] - Mandado

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [56] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [55] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [54] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [53] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [52] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [51] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [50] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [49] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [48] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [47] - Documento

  • 21/06/2020 10:39

    Mov. [46] - Documento

  • 01/06/2020 10:33

    Mov. [45] - Remessa | LOTE 01 - JJ e Maria

  • 08/07/2019 09:00

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2019 08:49

    Mov. [43] - Petição

  • 05/07/2019 14:42

    Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 05/07/2019 14:42

    Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Mauriti

  • 24/05/2019 17:33

    Mov. [40] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 24/05/2019 17:33

    Mov. [39] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Newton Joao dos Santos Sobral Junior

  • 10/05/2019 15:52

    Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica Municipal para, querendo e no prazo de 30(TRINTA) DIAS, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca.

  • 09/05/2019 12:27

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 09/05/2019 12:24

    Mov. [36] - Execução de sentença iniciada | 0005403-42.2014.8.06.0122/01 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0005403-42.2014.8.06.0122

  • 09/05/2019 12:24

    Mov. [35] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

  • 09/05/2019 12:23

    Mov. [34] - Petição

  • 09/05/2019 12:22

    Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE

  • 05/05/2017 10:51

    Mov. [32] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2017 10:55

    Mov. [31] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ Oficio enviando os autos ao TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 04/04/2017 10:53

    Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando os autos ao TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 22/03/2017 14:19

    Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO FEITO PARA O EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 03/02/2017 11:18

    Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 30/01/2017 10:16

    Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 26/01/2017 11:42

    Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 24/01/2017 11:51

    Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apreciar Recurso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 20/01/2017 11:37

    Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 29/12/2016 13:47

    Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: albanita FUNCIONARIO: silvana NO. DAS FOLHAS: 115 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/01/2017 - Local: VARA U

  • 03/11/2016 14:20

    Mov. [22] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando transito da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 01/11/2016 12:16

    Mov. [21] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 27/10/2016 14:26

    Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO feito para o oficial de justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 26/10/2016 13:32

    Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 26/10/2016 13:24

    Mov. [18] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 07/10/2016 13:53

    Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO para sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 02/08/2016 08:49

    Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 27/07/2016 10:54

    Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 27/07/2016 09:17

    Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao do DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 01/07/2016 13:43

    Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 11/09/2014 11:33

    Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO no gabinete da MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 01/09/2014 11:49

    Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO no gabinete da MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 01/09/2014 11:26

    Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dra albanita PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 07/08/2014 11:11

    Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dra albanita FUNCIONARIO: maria NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 16/08/2014 - Local: VARA U

  • 29/07/2014 10:18

    Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: pelo oficial feito para o oficial de justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 24/07/2014 10:52

    Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 17/07/2014 17:43

    Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 17/07/2014 17:43

    Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

  • 17/07/2014 15:32

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 17/07/2014 15:32

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 17/07/2014 15:32

    Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

  • 16/07/2014 16:44

    Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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