05/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 13:34

Alterado o assunto processual
03/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:14

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:14

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153489317
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200607-89.2024.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCA DIACISA SOARES DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. [Contratos de Consumo] D E C I S Ã O Vistos etc.

Banco Pan S/A ingressou, conforme petição de id. 145104712, com recurso de embargos de declaração com o fim de ver sanado suposto erro material na sentença de id. 142421319, no tocante ao numero do contrato na partes dispositiva da sentença. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (art. 1.023, do NCPC), contados da publicação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte recorrente, é forçoso reconhecer o erro material deste juízo quando consignou, na sentença, o numero do contrato como sendo 809318302, quando o numero correto e tratado nestes autos deve ser 329951094-5. ISSO POSTO, reconhecendo o erro material apontado pelo recorrente, acolho os embargos declaratórios para estabelecer na parte dispositiva da sentença a nulidade do contrato de nº 329951094-5.

Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença de id. 142421319, a qual permanece intacta naqueles demais termos em que prolatada.

Intimem-se as partes via DJ.

Caso não haja mais recursos, certificar o trânsito em julgado.

Arquivar após o trânsito em julgado caso não haja pedido de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Várzea Alegre/CE, 07/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153489317
08/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153489317
07/05/2025 20:18

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142421319
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142421319
26/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142421319
24/03/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/01/2025 20:16

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/12/2024 23:11

Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2024 10:57

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
16/12/2024 09:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804548-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2024 09:01
07/12/2024 08:14

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 11:53

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2024 15:54

Mov. [30] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2024 19:50

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442
28/11/2024 10:47

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2024 15:38

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804379-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2024 14:29
27/11/2024 14:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804376-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2024 14:15
27/11/2024 11:56

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2024 08:43

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 09:45

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804332-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2024 09:24
05/11/2024 08:21

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
04/11/2024 13:15

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804024-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 12:51
04/11/2024 12:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804023-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 12:44
01/11/2024 00:25

Mov. [19] - Certidão emitida
31/10/2024 09:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
28/10/2024 02:49

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2024 19:24

Mov. [16] - Certidão emitida
27/10/2024 17:23

Mov. [15] - Expedição de Carta
23/10/2024 14:41

Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 16:13

Mov. [13] - Conclusão
22/10/2024 16:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803865-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/10/2024 15:37
18/10/2024 20:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 02:43

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 14:21

Mov. [9] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 12:56

Mov. [8] - Conclusão
11/10/2024 11:36

Mov. [7] - Documento
08/10/2024 21:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
07/10/2024 12:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 12:09

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 181.2024/002268-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Roziete Mendes da Silva
20/09/2024 15:01

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2024 16:19

Mov. [2] - Conclusão
24/08/2024 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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