09/07/2025 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Impugnação
30/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025. Documento: 156860129
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156860129
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3001639-70.2025.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: WILLIANS DE LIMA SOUZA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação id. 155443413 e demais documentos a ela acostados.

Sobral, 26 de maio de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
28/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156860129
28/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 00:00

Publicado Citação em 02/05/2025. Documento: 152781421
02/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152781421
01/05/2025 08:44

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001639-70.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: WILLIANS DE LIMA SOUZA REU: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, tendo em vista que a parte autora não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

O Código de Processo Civil prevê que a audiência de conciliação deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 dias, assegurando o prazo mínimo de 20 dias úteis, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Ocorre que, com o aumento da demanda na comarca, após a agregação do acervo das cidades de Alcântaras, Meruoca e Forquilha, o Cejusc da Comarca de Sobral está designando as audiências com mais de 90 dias entre a data da designação e a data da sua realização, conforme se observa na designação da audiência do processo n. 0202745-71.2024.8.06.0167, em que a audiência fora designada no dia 28/01/2025 para o dia 28/04/2025 (ID 133637591).

Como referência de limite razoável para designação da audiência de conciliação, que não comprometa a duração razoável do processo, adoto o parâmetro de 2 (dois) meses para designação da audiência de conciliação, previsto para as redesignações do art. 334, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual, até seja normalizada a atuação do Cejusc, deixo de designar audiência de conciliação no presente processo.

Cite-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma prevista no art. 231 do Código de Processo Civil, conforme previsto no art. 335, inciso III, do mesmo Código (data da juntada do AR, mandado etc), apresentar resposta, devendo especificar as provas que pretende produzir sobre as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. Decorrido o prazo, com oposição de contestação que contenham preliminares ou documentos novos, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, devendo especificar as provas que pretende produzir sobre as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

Expedientes Necessários.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152781421
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152781421
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152781421
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152781421
30/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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