29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0290184-07.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em inspeção. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID. retro. Nesse sentido, proceda-se à evolução de classe. Destarte, determino a intimação do executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC/15, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC/15, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145113035
28/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145113035
28/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 15:19

Processo Desarquivado
03/04/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 14:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132627795
24/01/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132627795
24/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:15

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 18:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/11/2024 03:01

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/11/2024 01:11

Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/10/2024 15:40

Mov. [119] - Conclusão
29/10/2024 14:13

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406888-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 14:07
23/10/2024 19:25

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 12:08

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 10:18

Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/10/2024 10:17

Mov. [114] - Documento Analisado
21/10/2024 15:51

Mov. [113] - Mero expediente | Com fundamento no art. 1023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao.
19/10/2024 00:10

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/10/2024 13:39

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382103-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:34
10/10/2024 11:38

Mov. [110] - Conclusão
10/10/2024 10:11

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369956-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/10/2024 09:41
10/10/2024 10:11

Mov. [108] - Entranhado | Entranhado o processo 0290184-07.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Auxilio-Doenca Acidentario
10/10/2024 10:11

Mov. [107] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
09/10/2024 19:08

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 07:44

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 06:27

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/10/2024 19:13

Mov. [103] - Documento Analisado
06/10/2024 10:44

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2024 10:43

Mov. [101] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2024 14:46

Mov. [100] - Concluso para Despacho
04/10/2024 14:45

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2024 18:44

Mov. [98] - Realizada
16/08/2024 16:21

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262363-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 16:12
07/08/2024 23:23

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
07/08/2024 23:20

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 06:37

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 02:28

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 17:14

Mov. [92] - Documento Analisado
05/08/2024 17:14

Mov. [91] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes para dizerem se tem interesse em produzir provas alem daquelas ja constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 dias, sob pena de julgamento antecipado do merito, na f
02/08/2024 13:19

Mov. [90] - Concluso para Despacho
01/08/2024 14:54

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231682-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 14:39
13/07/2024 11:12

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
10/07/2024 02:13

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peticao do INSS de fl. 106. Advogados(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB 23339
09/07/2024 13:14

Mov. [86] - Documento Analisado
04/07/2024 03:01

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/06/2024 16:20

Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peticao do INSS de fl. 106.
28/06/2024 16:32

Mov. [83] - Concluso para Despacho
28/06/2024 05:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154455-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 18:30
22/06/2024 19:37

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/06/2024 19:37

Mov. [80] - Documento Analisado
21/06/2024 16:34

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
21/06/2024 16:32

Mov. [78] - Documento
20/06/2024 22:37

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
20/06/2024 10:12

Mov. [76] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 02:18

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 92/94. Advogados(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ)
18/06/2024 12:55

Mov. [74] - Documento Analisado
18/06/2024 10:03

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 10:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho
17/06/2024 18:48

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129109-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 18:44
10/06/2024 18:42

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 92/94.
23/05/2024 02:39

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/05/2024 13:30

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057172-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 13:19
14/05/2024 22:37

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 10:09

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050103-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 09:56
13/05/2024 10:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050093-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 09:55
13/05/2024 02:14

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 22:10

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/05/2024 22:10

Mov. [62] - Documento Analisado
03/05/2024 23:03

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
03/05/2024 12:11

Mov. [60] - Concluso para Despacho
02/05/2024 12:00

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 10:16

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028745-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 10:03
02/05/2024 08:13

Mov. [57] - Documento Analisado
30/04/2024 17:27

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 15:23

Mov. [55] - Laudo Pericial
22/04/2024 14:55

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008430-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 14:38
15/04/2024 11:25

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 14:20

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01970620-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/04/2024 14:10
01/04/2024 11:38

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
01/04/2024 11:38

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
16/03/2024 03:03

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2024 22:27

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 02:28

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 14:06

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/03/2024 13:39

Mov. [45] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
05/03/2024 13:37

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/03/2024 13:37

Mov. [43] - Documento Analisado
27/02/2024 20:37

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 13:07

Mov. [41] - Concluso para Despacho
09/01/2024 16:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806251-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 16:11
12/12/2023 02:35

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
08/11/2023 12:07

Mov. [38] - Documento
31/10/2023 18:02

Mov. [37] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
29/10/2023 13:32

Mov. [36] - Documento Analisado
21/10/2023 09:12

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista o lapso temporal, encaminhe-se os autos novamente, ao NPDM/UFC, para que seja incluido no proximo mutirao de pericias medicas. Exp. Nec.
23/08/2023 16:56

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278168-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 16:53
21/06/2023 01:37

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
19/06/2023 09:16

Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/06/2023 12:55

Mov. [31] - Documento
11/06/2023 10:29

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/06/2023 11:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02104312-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 10:39
02/06/2023 11:34

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02097358-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/06/2023 11:20
01/06/2023 21:43

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
01/06/2023 18:41

Mov. [26] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
31/05/2023 13:08

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/05/2023 11:52

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 11:50

Mov. [23] - Documento Analisado
30/05/2023 15:41

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
30/05/2023 10:58

Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 10:27

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087406-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 10:01
28/02/2023 02:18

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
08/02/2023 16:02

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2023 17:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01860261-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2023 17:18
14/01/2023 04:08

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 19:59

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Caique Vinicius Castro So
09/01/2023 10:57

Mov. [14] - Documento Analisado
16/12/2022 12:13

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios.
12/12/2022 08:18

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/12/2022 23:30

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
06/12/2022 14:13

Mov. [10] - Concluso para Despacho
06/12/2022 13:45

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02550691-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/12/2022 13:02
02/12/2022 14:49

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
01/12/2022 11:41

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/12/2022 09:31

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
01/12/2022 02:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 15:33

Mov. [4] - Documento Analisado
29/11/2022 12:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 15:32

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2022 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00