12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172565214
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172565214
11/09/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0026846-15.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito à Exportação] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: SEBASTIAO TARCISIO RAMOS, MARCOS ANTONIO RODRIGUES RAMOS, ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA SA, SOCIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA DO NORDESTE S/A DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Sociedade de Pesca do Nordeste S.A. (Socipesca), Marcos Antonio Rodrigues Ramos e Sebastião Tarcísio Ramos, figurando ainda, na condição de terceira garantidora hipotecária, a empresa Indústria, Turismo e Agricultura S/A (ITA).

Conforme decisão anteriormente proferida (ID 105628536), foi reconhecido que a execução deveria prosseguir apenas em relação à Socipesca e a Sebastião Tarcísio Ramos, ficando a primeira sob efeito de suspensão em razão do processo falimentar, e o segundo, com suspensão temporária, a fim de viabilizar a habilitação do espólio ou dos sucessores.

Na mesma oportunidade, determinou-se que a ITA emendasse o pedido de cumprimento de sentença, adequando-o ao percentual de honorários fixados.

As partes foram devidamente intimadas, mas permaneceram inertes. É o breve relatório.

Passo a decidir. 1.

Quanto ao executado Sebastião Tarcísio Ramos A decisão anterior fixou prazo de dois meses para que o exequente promovesse a habilitação do espólio ou dos sucessores.

Contudo, decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação, o que inviabiliza a manutenção da suspensão indefinida do feito.

Assim, impõe-se a extinção da execução em relação ao referido executado, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. 2.

Quanto ao cumprimento de sentença promovido pela ITA Determinou-se que a empresa ITA emendasse o pedido de cumprimento, adequando-o ao percentual de 25% dos honorários fixados na decisão exequenda.

Intimada para tanto, quedou-se inerte.

Dessa forma, não atendido requisito essencial à regularidade do pedido, o cumprimento deve ser indeferido. 3.Quanto ao prosseguimento da execução Resta no polo passivo a Socipesca - Sociedade de Pesca do Nordeste S.A., cuja execução, todavia, encontra-se suspensa em virtude do processamento da ação de falência.

Assim, deverá o feito prosseguir exclusivamente em relação à mencionada sociedade, mantida a suspensão.

Diante do exposto: a) JULGO EXTINTA a execução em relação a Sebastião Tarcísio Ramos, com fundamento no art. 485, IV, do CPC; ; b) INDEFIRO o cumprimento de sentença promovido por ITA Indústria, Turismo e Agricultura S/A; e c) declaro que a execução prosseguirá apenas em face de Socipesca - Sociedade de Pesca do Nordeste S.A., mantida, contudo, a suspensão em razão da ação falimentar.

Intimem-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
10/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172565214
05/09/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:12

Decorrido prazo de VIVIANE CHAVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:12

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152289917
09/05/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0026846-15.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito à Exportação] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: SEBASTIAO TARCISIO RAMOS, MARCOS ANTONIO RODRIGUES RAMOS, ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA SA, SOCIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA DO NORDESTE S/A DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A contra Sociedade de Pesca do Nordeste S.A. (Socipesca), Marcos Antonio Rodrigues Ramos e Sebastião Tarcisio Ramos.

Também figura na lide, na condição de terceira garantidora hipotecária, a empresa Indústria, Turismo e Agricultura S/A (ITA).

A partir de manifestação apresentada pela empresa ITA, sobreveio sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito.

Contudo, em sede de apelação, a decisão foi reformada apenas em relação aos executados Socipesca e Sebastião Tarcísio Ramos, afastando-se a prescrição intercorrente diante, respectivamente, do deferimento de falência e do falecimento da parte.

No tocante aos demais envolvidos - o executado Marcos Antonio Rodrigues Ramos e a terceira garantidora ITA - mantiveram-se íntegros os efeitos da sentença, inclusive quanto à verba honorária.

A empresa ITA, na condição de terceira interessada, deu início ao cumprimento da sentença relativa aos honorários.

Após discussões acerca da legitimidade e da extensão do crédito, foi proferida a decisão de ID 105628536, fixando os honorários em 25% (vinte e cinco por cento) do montante determinado na sentença exequenda.

Pois bem.

Observa-se, pela decisão do Tribunal, que a execução deverá prosseguir somente em face da Socipesca e de Sebastião Tarcísio Ramos.

Contudo, quanto à primeira, determinou-se a suspensão em razão do processo falimentar, e, em relação ao segundo, a suspensão se deu até que haja a regular habilitação sucessória.

No entanto, quanto ao falecimento da parte executada, não se admite a suspensão indefinida do processo.

O art. 313, §2º, do CPC prevê prazo de 2 (dois) a 6 (seis) meses para que o exequente promova a habilitação do espólio ou dos sucessores.

Assim sendo, determino que a execução permaneça suspensa, em relação a Sebastião Tarcísio Ramos, pelo prazo de 2 (dois) meses, dentro do qual deverá o exequente promover a respectiva habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros.

A execução permanecerá suspensa quanto à Socipesca, cabendo às partes informar, no prazo de 20 (vinte) dias, o atual andamento da ação de falência.

No que se refere à decisão que fixou os honorários, deve a empresa ITA emendar o pedido de cumprimento, adequando o valor para 25% da verba fixada pela decisão exequenda, conforme já determinado.

Após, conceda-se ao executado Banco do Brasil S/A o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação.

Habilite-se o advogado do Banco do Brasil S/A, conforme requerido no ID 105628541.

Intimem-se as partes.

Renove-se a intimação do exequente quanto à decisão de ID 105628536, uma vez que a comunicação anterior não observou a alteração da representação processual.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152289917
08/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152289917
28/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:50

Mov. [221] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/03/2024 13:26

Mov. [220] - Concluso para Despacho
26/02/2024 11:18

Mov. [219] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
26/02/2024 11:18

Mov. [218] - Redistribuição de processo - saída
26/02/2024 11:18

Mov. [217] - Processo recebido de outro Foro
08/02/2024 10:49

Mov. [216] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
26/01/2024 10:37

Mov. [215] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
26/01/2024 10:36

Mov. [214] - Desapensado | Desapensado o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel - Assunto principal: Cedula de Credito a Exportacao
26/01/2024 10:36

Mov. [213] - Desapensado | Desapensado o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel - Assunto principal: Sucumbenciais
26/01/2024 10:36

Mov. [212] - Desapensado | Desapensado o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario
18/12/2023 12:05

Mov. [211] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 16:02

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02493619-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 15:29
20/11/2023 16:29

Mov. [209] - Concluso para Despacho
13/07/2023 17:34

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02189172-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 17:22
22/06/2023 01:17

Mov. [207] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a int
16/06/2023 13:54

Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/06/2023 20:32

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
31/05/2023 11:36

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 10:06

Mov. [203] - Documento Analisado
29/05/2023 17:55

Mov. [202] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 13:18

Mov. [201] - Concluso para Despacho
30/08/2021 11:13

Mov. [200] - Certidão emitida
30/08/2021 11:12

Mov. [199] - Petição juntada ao processo
05/07/2021 15:32

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02160390-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 14:57
24/06/2021 19:13

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139834-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 18:40
20/06/2021 13:11

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02128451-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2021 12:55
02/06/2021 19:46

Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
01/06/2021 11:35

Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 09:42

Mov. [193] - Documento Analisado
26/05/2021 15:59

Mov. [192] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 07:42

Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2021 13:40

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2021 Data da Disponibilizacao: 15/03/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571 Pagina: 420/423
23/03/2021 18:09

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01952752-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 23/03/2021 17:57
12/03/2021 11:40

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 10:35

Mov. [187] - Documento Analisado
10/03/2021 16:07

Mov. [186] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 10:05

Mov. [185] - Conclusão
31/01/2020 18:29

Mov. [184] - Certidão emitida
31/01/2020 18:14

Mov. [183] - Certidão emitida
14/05/2019 18:51

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01269464-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 14/05/2019 18:16
14/05/2019 18:51

Mov. [181] - Entranhado | Entranhado o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
14/05/2019 18:51

Mov. [180] - Recurso interposto | Seq.: 04 - Embargos de Declaracao
09/05/2019 18:17

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2019 Data da Disponibilizacao: 06/05/2019 Data da Publicacao: 07/05/2019 Numero do Diario: 2132 Pagina: 304/314
03/05/2019 08:32

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2019 11:13

Mov. [177] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2018 09:20

Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2018 17:07

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10733850-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2018 16:46
07/12/2018 15:38

Mov. [174] - Certidão emitida
23/11/2018 14:21

Mov. [173] - Certidão emitida
12/09/2018 12:50

Mov. [172] - Mero expediente | Cls. Certifique-se sobre a alegacao de fls. 365/371 de encerramento de prazo para recurso. Certifique-se.
21/06/2018 10:42

Mov. [171] - Conclusão
18/06/2018 15:41

Mov. [170] - Concluso para Despacho
15/06/2018 08:14

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
29/05/2018 17:39

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10289663-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2018 11:34
17/01/2018 15:41

Mov. [167] - Concluso para Despacho
24/11/2017 12:17

Mov. [166] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
24/11/2017 12:17

Mov. [165] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
17/11/2017 20:32

Mov. [164] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/11/2017 19:55

Mov. [163] - Apensado | Apenso o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca - Assunto principal:
17/11/2017 19:54

Mov. [162] - Apensado | Apenso o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao - Assunto principal:
17/11/2017 19:54

Mov. [161] - Apensado | Apenso o processo 0026846-15.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao - Assunto principal:
30/10/2017 09:54

Mov. [160] - Remessa dos autos à Vara de Origem
30/10/2017 09:47

Mov. [159] - Certidão emitida
16/10/2017 09:25

Mov. [158] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/10/2017 09:22

Mov. [157] - Certidão emitida
30/08/2017 16:02

Mov. [156] - Conclusão
25/07/2017 15:24

Mov. [155] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
26/05/2017 13:26

Mov. [154] - Encerrar análise
26/05/2017 13:26

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
24/04/2017 14:28

Mov. [152] - Petição
24/04/2017 14:26

Mov. [151] - Petição
24/04/2017 14:25

Mov. [150] - Petição
24/04/2017 14:24

Mov. [149] - Petição
24/04/2017 14:24

Mov. [148] - Documento
24/04/2017 14:23

Mov. [147] - Documento
24/04/2017 14:23

Mov. [146] - Documento
24/04/2017 14:22

Mov. [145] - Documento
24/04/2017 14:22

Mov. [144] - Petição
24/04/2017 14:21

Mov. [143] - Documento
24/04/2017 14:21

Mov. [142] - Petição
24/04/2017 14:19

Mov. [141] - Documento
24/04/2017 14:19

Mov. [140] - Documento
24/04/2017 14:18

Mov. [139] - Documento
24/04/2017 14:17

Mov. [138] - Documento
24/04/2017 14:17

Mov. [137] - Documento
24/04/2017 14:17

Mov. [136] - Petição
24/04/2017 14:16

Mov. [135] - Documento
24/04/2017 14:16

Mov. [134] - Petição
24/04/2017 14:15

Mov. [133] - Documento
24/04/2017 14:15

Mov. [132] - Documento
24/04/2017 14:15

Mov. [131] - Documento
24/04/2017 14:14

Mov. [130] - Documento
24/04/2017 14:14

Mov. [129] - Ofício
24/04/2017 14:13

Mov. [128] - Documento
24/04/2017 14:12

Mov. [127] - Documento
24/04/2017 14:11

Mov. [126] - Petição
24/04/2017 14:11

Mov. [125] - Documento
24/04/2017 14:11

Mov. [124] - Documento
24/04/2017 14:10

Mov. [123] - Documento
24/04/2017 14:09

Mov. [122] - Petição
24/04/2017 14:07

Mov. [121] - Documento
24/04/2017 14:07

Mov. [120] - Petição
24/04/2017 14:06

Mov. [119] - Documento
24/04/2017 14:06

Mov. [118] - Documento
24/04/2017 14:04

Mov. [117] - Petição
24/04/2017 14:03

Mov. [116] - Documento
24/04/2017 14:03

Mov. [115] - Petição
24/04/2017 14:02

Mov. [114] - Documento
24/04/2017 14:00

Mov. [113] - Petição
24/04/2017 13:59

Mov. [112] - Documento
24/04/2017 13:59

Mov. [111] - Documento
24/04/2017 13:58

Mov. [110] - Petição
24/04/2017 13:58

Mov. [109] - Documento
24/04/2017 13:57

Mov. [108] - Documento
24/04/2017 13:57

Mov. [107] - Documento
24/04/2017 13:56

Mov. [106] - Petição
24/04/2017 13:55

Mov. [105] - Documento
24/04/2017 13:55

Mov. [104] - Documento
24/04/2017 13:54

Mov. [103] - Petição
24/04/2017 13:54

Mov. [102] - Documento
24/04/2017 13:53

Mov. [101] - Documento
24/04/2017 13:53

Mov. [100] - Documento
24/04/2017 13:52

Mov. [99] - Documento
24/04/2017 13:51

Mov. [98] - Documento
24/04/2017 13:51

Mov. [97] - Petição
24/04/2017 13:50

Mov. [96] - Documento
04/04/2017 22:49

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10147947-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2017 15:38
04/04/2017 16:43

Mov. [94] - Conclusão
08/03/2017 17:44

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2017 Data da Disponibilizacao: 08/03/2017 Data da Publicacao: 09/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 166
07/03/2017 13:59

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2017 14:26

Mov. [91] - Mero expediente | R. H.Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de providenciar a juntada aos autos do comprovante de pagamentos das custas referentes ao cumprimento de sentenca, sob pena de arquivame
13/02/2017 23:14

Mov. [90] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
13/02/2017 16:11

Mov. [89] - Concluso para Despacho
14/03/2016 10:02

Mov. [88] - Conclusão
09/03/2016 17:29

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10102695-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2016 14:25
15/10/2015 09:30

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0614/2015 Data da Disponibilizacao: 14/10/2015 Data da Publicacao: 15/10/2015 Numero do Diario: 1308 Pagina: 183/184
13/10/2015 13:54

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2015 11:07

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2015 16:37

Mov. [83] - Concluso para Despacho
10/03/2014 12:00

Mov. [82] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [81] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [80] - Petição
10/03/2014 12:00

Mov. [79] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [78] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [77] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [76] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [75] - Petição
10/03/2014 12:00

Mov. [74] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [73] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [72] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [71] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [70] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [69] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [68] - Bens Apreendidos
10/03/2014 12:00

Mov. [67] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [66] - Petição
10/03/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [64] - Bens Apreendidos
10/03/2014 12:00

Mov. [63] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [62] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [61] - Petição
10/03/2014 12:00

Mov. [60] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [59] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [58] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [57] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [56] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem
07/03/2014 12:00

Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE
07/03/2014 12:00

Mov. [53] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.
26/03/2012 15:27

Mov. [52] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2012 14:20

Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. REMESSA AO TJ - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2012 16:16

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. CERTIFICAR PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2012 11:36

Mov. [49] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 03/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2011 11:45

Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE CONTRARRAZOES - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2011 12:47

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM APELACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2011 15:47

Mov. [46] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 29/2011 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 16:54

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO C/ EMBARGOS 23/02/10 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2010 16:48

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ APELACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2010 16:47

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 15:39

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA FUNCIONARIO: GILVAN NO. DAS FOLHAS: 191 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
26/01/2010 14:54

Mov. [41] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/01/2010 EXP. 91/2010 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 16:05

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO G-2 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 16:05

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2009 15:25

Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA com peticao - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2009 10:27

Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE INACIO ROSA BARREIRA FUNCIONARIO: GILVAN NO. DAS FOLHAS: 171 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2009
02/07/2009 16:19

Mov. [36] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/07/2009 EXP. 55/2009 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/1998 10:26

Mov. [35] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO ARQUIVO (200) - MACO 192 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/1998 10:53

Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1998 17:46

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 200 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/1998 14:37

Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. VALTER CORREIA LIMA FILHO(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/1998 17:49

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A FLUENCIA DO PRAZO(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 15:40

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 195/98 (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/1998 15:11

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER PARA PUBLICAR A DATA DA PRACA E PARA INTIMAR O BANCO DO BRASIL PARA PUBLICAR O EDITAL DE PRACA(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1998 14:26

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 200 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/1998 10:02

Mov. [27] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO A FLUENCIA DE PRAZO (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/1998 12:02

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP 137/98 200 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1998 17:54

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 200 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/1998 08:25

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: A JUIZA DO MUTIRAO, DRA. MARIA ELIZABETH (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1998 15:18

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: A JUIZA DO MUTIRAO, DRA MARIA ELIZABETH (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1998 10:58

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DRA. ELIZABETH. - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 07:38

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA FAZER (MUTIRAO) PROC, 200. - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 07:37

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA FAZER M - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 07:36

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA FAZER (MUTIRAO) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/1998 14:02

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DR. JCF COM CALCULO DA CONTADORIA DO FORUM(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/1998 08:27

Mov. [17] - Remessa a contadoria | REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA COMPLEMENTO: EM 07 07 98(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1998 14:11

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMESSA A CONTADORIA(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1998 14:10

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMESSA A CONTADORIA92000 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/1998 13:15

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1998 14:36

Mov. [13] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: EDITAL COMPLEMENTO: (200) - EVANDRO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1998 13:12

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 39/98 (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/1998 08:34

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1998 17:41

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NA VARA DE EXECUCAO A FLUENCIA DO PRAZO(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/1998 10:42

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 05/98(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/1997 19:00

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO COMPLEMENTO: (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/1997 15:59

Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/1997 12:00

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO COMPLEMENTO: (200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/1997 17:29

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET COMPLEMENTO: ROBERTO SOTERO(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/1997 17:09

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: NO LOCAL PARA TIRAR XEROX(200) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1986 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/1986 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 10A. VARA CIVEL - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/1986 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/1986

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00