08/09/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE) - Processo 0205851-30.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Antonio Josimar dos Santos SilvaB0 - Fica o advogado DR.

LUCAS RAFAEL BENÍCIO LOPES, OAB/CE 33.727, intimado da sentença de fls. 144/149, com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, ausente lastro probatório mínimo que fundamente a continuidade da persecução penal, julgo improcedente a pretensão ministerial e, com fulcro no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO ANTÔNIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA das imputações que lhe foram feitas.

Contudo, IMPONHO a ANTÔNIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA medida cautelar prevista no art. 319, inciso III, do CPP, no sentido de proibir sua aproximação a menos de 200 (duzentos) metros e de manter contato com familiares da vítima, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Por oportuno, importante destacar que a impronúncia do réu não impede o oferecimento de nova denúncia, caso surjam novas provas, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, nos termos do art. 414, parágrafo único do CPP.

EXPEÇA-SE alvará de soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo encontrar-se preso.

INTIME-SE o acusado pessoalmente e por meio do advogado, na forma da lei.

Cientifique-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Expedientes necessários.

Caridade, data da assinatura digital.

Caio Lima Barroso, Juiz de Direito.
29/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:54

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 15:40

Expedição de .
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE) - Processo 0205851-30.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Antonio Josimar dos Santos SilvaB0 - Tendo em vista o teor do despacho de fl. 130, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica o advogado, Dr.

Lucas Rafael Benício Lopes, OABCE 33.727 intimado do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr.

Caio Lima Barroso, despacho de fl. 130, de seguinte teor: "...

INTIME-SE a Defesa para que apresente suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP..." Caridade/CE, 21 de agosto de 2025.

Maria Juliana Aquino Castro À Disposição
22/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 18:11

Expedição de .
21/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição
19/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/08/2025 16:02

Expedição de .
19/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:37

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
08/08/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
20/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES (OAB 33727/CE) - Processo 0205851-30.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Antonio Josimar dos Santos SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr.

Caio Lima Barroso, foi designada audiência de continuidade da instrução para o DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 9 HORAS, que será realizada na sala de audiências do Fórum de Caridade/CE e/ou através do sistema Microsoft Teams, no LINK: https://link.tjce.jus.br/0b88c0
09/07/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caridade.
09/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:23

Expedição de .
09/07/2025 10:05

Expedição de .
18/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:11

Expedição de .
10/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Caridade.
27/05/2025 12:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rafael Benicio Lopes (OAB 33727/CE) Processo 0205851-30.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Josimar dos Santos Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr.

Caio Lima Barroso, foi designada audiência de instrução para o DIA 10 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS, que será realizada na sala de audiências do Fórum de Caridade/CE.
12/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:45

Expedição de .
30/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:12

Recebida a denúncia
29/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição
28/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:31

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:18

Expedição de Ofício.
09/04/2025 21:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:32

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:09

Recebida a denúncia
04/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2025 16:52

Reativado processo recebido de outro Foro
30/01/2025 16:52

Reativado processo recebido de outro Foro
30/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:48

Juntada de Petição
21/01/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 10:24

Apensado ao processo
19/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:33

Expedição de .
19/12/2024 11:28

Juntada de Petição
19/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:45

Declarada incompetência
17/12/2024 17:24

Conclusos
16/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:10

Expedição de .
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição
07/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:57

Expedição de .
23/08/2024 17:54

Juntada de Petição
23/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:15

Expedição de .
23/08/2024 11:08

Conclusos
23/08/2024 11:08

Distribuído por
21/06/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 10:07

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015551-35.2017.8.06.0049

Sonia de Deus Carvalho Rocha

Valter Moreira dos Santos

Advogado: Guilherme Neto Caminha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000600-67.2025.8.06.0222

Roger Wagner de Vasconcelos Uchoa

Feliza de Sousa Ferreira

Advogado: Joao Henrique Brasil Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 3000198-29.2025.8.06.0143

Antonia Soares de Lima

Banco Inbursa S.A.

Advogado: Tatiana Mara Matos Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0280024-89.2021.8.06.0151

Ministerio Publico Estadual

Eliria Maria Freitas de Queiroz

Advogado: Cassio Felipe Goes Pacheco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0280024-89.2021.8.06.0151

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Eliria Maria Freitas de Queiroz

Advogado: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2022 11:10

Exibir Processo