TJCE - 0217983-80.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
21/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 01:19
Decorrido prazo de ADRIANO SIQUEIRA em 20/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 01:19
Decorrido prazo de Adele Rodrigues Siqueira em 20/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 14:53
Juntada de Petição de recurso
-
15/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 24963964
-
28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 24963964
-
25/07/2025 20:09
Juntada de Petição de cota ministerial
-
25/07/2025 20:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24963964
-
07/07/2025 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
03/07/2025 18:11
Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
-
03/07/2025 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23884743
-
19/06/2025 02:48
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23884743
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217983-80.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23884743
-
18/06/2025 17:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/06/2025 10:12
Pedido de inclusão em pauta
-
16/06/2025 23:05
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:23
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 16:23
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 22:06
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
30/05/2025 21:27
Mov. [90] - Concluso ao Relator | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/05/2025 21:27
Mov. [89] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/05/2025 17:11
Mov. [88] - Petição | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00086187-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/05/2025 17:00
-
30/05/2025 17:11
Mov. [87] - Expedida Certidão | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2025 13:19
Mov. [86] - Decorrendo Prazo | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/05/2025 18:20
Mov. [85] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2025 18:20
Mov. [84] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
-
23/05/2025 07:11
Mov. [83] - Expedição de Certidão | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2025 11:29
Mov. [82] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
22/05/2025 11:29
Mov. [81] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
22/05/2025 10:40
Mov. [80] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2025 14:30
Mov. [79] - Mero expediente | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2025 14:30
Mov. [78] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, 2, do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias
-
16/05/2025 13:42
Mov. [77] - Concluso ao Relator | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2025 13:42
Mov. [76] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/05/2025 13:29
Mov. [75] - por prevenção ao Magistrado | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198) | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 02179
-
16/05/2025 11:52
Mov. [74] - Petição | Protocolo n TJCE.2500082273-0 Embargos de Declaracao Civel
-
16/05/2025 11:52
Mov. [73] - Interposição de Recurso Interno | 0217983-80.2023.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0217983-80.2023.8.06.0001
-
16/05/2025 10:41
Mov. [72] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
14/05/2025 16:45
Mov. [71] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
14/05/2025 12:10
Mov. [70] - Decorrendo Prazo
-
14/05/2025 00:33
Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2025 00:00
Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3540
-
13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0217983-80.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Adriano Siqueira - Apelante: Adele Rodrigues Siqueira - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Intime-se a parte embargante de fls. 242-246, por seus causídicos, para que interponham o recurso competente por meio de processo incidental, vinculado aos presentes autos, que já se encontram julgados, considerando que o meio adotado pelo recorrente se encontra fora dos padrões deste Egrégio Tribunal de Justiça, devendo faze-lo no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ser considerado intempestivo.
Fortaleza, 8 de maio de 2025 DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Adriano Siqueira - Rafael Carneiro de Oliveira (OAB: 34588/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
12/05/2025 09:45
Mov. [67] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2025 09:43
Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/05/2025 09:43
Mov. [65] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/05/2025 09:43
Mov. [64] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/05/2025 08:30
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
09/05/2025 18:35
Mov. [62] - Mero expediente
-
09/05/2025 18:35
Mov. [61] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2025 15:53
Mov. [60] - Concluso ao Relator
-
20/01/2025 15:53
Mov. [59] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
25/11/2024 18:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00148713-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 18:07
-
25/11/2024 18:10
Mov. [57] - Expedida Certidão
-
18/11/2024 00:54
Mov. [56] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
18/11/2024 00:54
Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2024 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/11/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3434
-
13/11/2024 08:17
Mov. [53] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
13/11/2024 08:05
Mov. [52] - Mover Obj A
-
13/11/2024 08:04
Mov. [51] - Mover Obj A
-
13/11/2024 08:04
Mov. [50] - Expedida Certidão de Informação
-
13/11/2024 08:03
Mov. [49] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
11/11/2024 17:13
Mov. [48] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
11/11/2024 13:04
Mov. [47] - Expedida Certidão de Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Mov. [46] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/1027-20, com 12 folhas.
-
06/11/2024 21:55
Mov. [45] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2024 14:00
Mov. [44] - Provimento em Parte
-
06/11/2024 14:00
Mov. [43] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
29/10/2024 17:02
Mov. [42] - Concluso ao Relator
-
29/10/2024 17:02
Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
25/10/2024 00:00
Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/10/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3420
-
23/10/2024 09:14
Mov. [39] - Inclusão em Pauta | Para 06/11/2024
-
23/10/2024 09:13
Mov. [38] - Para Julgamento
-
21/10/2024 18:13
Mov. [37] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
17/10/2024 15:56
Mov. [36] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
15/10/2024 09:54
Mov. [35] - Relatório - Assinado
-
04/08/2024 18:30
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00113796-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2024 18:21
-
04/08/2024 18:30
Mov. [33] - Expedida Certidão
-
03/08/2024 17:03
Mov. [32] - Concluso ao Relator
-
03/08/2024 17:01
Mov. [31] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
03/08/2024 06:11
Mov. [30] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francisco Xavier Barbosa Filho Diante do exposto, manifesta-se o Ministerio Publico de Segunda Instancia pelo conhecimento e desprovimento do Recurso Apelatorio, mantendo-se inalterada a sentenc
-
03/08/2024 06:11
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01283311-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 03/08/2024 06:09
-
03/08/2024 06:11
Mov. [28] - Expedida Certidão
-
26/07/2024 20:59
Mov. [27] - Expedido Termo de Transferência
-
26/07/2024 20:59
Mov. [26] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino):
-
17/07/2024 16:15
Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
-
17/07/2024 16:14
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
17/07/2024 16:14
Mov. [23] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
17/07/2024 15:05
Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
17/07/2024 13:58
Mov. [21] - Mero expediente
-
17/07/2024 13:58
Mov. [20] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2024 19:34
Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência
-
24/06/2024 19:34
Mov. [18] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
12/06/2024 07:47
Mov. [17] - Concluso ao Relator
-
11/06/2024 22:33
Mov. [16] - Mero expediente
-
05/06/2024 16:30
Mov. [15] - Documento | Sem complemento
-
04/06/2024 11:00
Mov. [14] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
-
03/04/2024 17:33
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
03/04/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3276
-
27/03/2024 15:16
Mov. [11] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 11:23
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
08/03/2024 14:20
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
08/03/2024 09:57
Mov. [8] - Mero expediente
-
08/03/2024 09:57
Mov. [7] - Mero expediente
-
06/12/2023 18:12
Mov. [6] - Concluso ao Relator
-
06/12/2023 18:12
Mov. [5] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
06/12/2023 17:41
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
-
06/12/2023 12:41
Mov. [3] - Correção de Classe | Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
28/11/2023 10:18
Mov. [2] - Processo Autuado
-
28/11/2023 10:18
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 15 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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