TJCE - 0261786-16.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152791285
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0261786-16.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Indenização por Dano Moral]] REQUERENTE: I.
D.
F.
B.
REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Visto. Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito, conforme termo de acordo de Id. 152724697. Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.
De outra banda, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Determino aplicação do desconto de 20% do valor das custas processuais, conforme determina o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 16.132/16, uma vez que a transação ocorreu em fase de cumprimento de sentença. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. FORTALEZA, data de inserção no sistema. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152791285
-
05/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152791285
-
02/05/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 09:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
22/04/2025 09:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 09:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/04/2025 09:28
Processo Reativado
-
07/04/2025 09:22
Declarada incompetência
-
04/04/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/11/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 12:57
Transitado em Julgado em 05/11/2024
-
10/11/2024 05:47
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/09/2024 19:12
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
-
20/09/2024 17:47
Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/09/2024 11:48
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 09:06
Mov. [50] - Documento Analisado
-
20/09/2024 09:06
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
13/09/2024 16:36
Mov. [48] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2024 09:45
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
11/09/2024 12:47
Mov. [46] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/09/2024 11:49
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01390560-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/09/2024 11:39
-
10/09/2024 15:34
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
10/09/2024 12:31
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02309238-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 12:01
-
10/09/2024 09:19
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
10/09/2024 09:19
Mov. [41] - Documento Analisado
-
09/09/2024 19:29
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2024 23:57
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
12/08/2024 16:10
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2024 15:08
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01378972-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/08/2024 15:00
-
09/08/2024 17:08
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/08/2024 17:08
Mov. [35] - Documento Analisado
-
09/08/2024 17:08
Mov. [34] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Abram-se vistas ao Ministerio Publico para emissao de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que se trata de processo envolvendo crianca. Expedientes necessarios.
-
01/08/2024 12:12
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231139-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 11:53
-
29/07/2024 21:06
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
-
29/07/2024 09:37
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/07/2024 08:55
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221012-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 08:32
-
26/07/2024 11:56
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2024 10:39
Mov. [28] - Documento Analisado
-
23/07/2024 11:17
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2024 16:57
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
02/05/2024 10:48
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028838-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2024 10:26
-
17/04/2024 21:52
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
-
16/04/2024 11:50
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2024 11:45
Mov. [22] - Documento Analisado
-
03/04/2024 13:07
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2024 15:33
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
23/12/2023 14:47
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523141-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/12/2023 14:32
-
05/12/2023 10:40
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
05/12/2023 10:04
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
05/12/2023 07:48
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
29/11/2023 15:32
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2023 13:50
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477667-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 13:42
-
18/10/2023 01:36
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
-
17/10/2023 12:48
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
17/10/2023 11:26
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
16/10/2023 01:40
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2023 10:39
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2023 21:02
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
-
27/09/2023 08:21
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
-
26/09/2023 11:54
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 11:19
Mov. [5] - Documento Analisado
-
26/09/2023 11:18
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
16/09/2023 11:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2023 12:34
Mov. [2] - Conclusão
-
14/09/2023 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002304-07.2025.8.06.0064
Maria Leni Ferreira Soares
Protebem
Advogado: Najma Maria Said Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2025 16:49
Processo nº 0000368-76.2019.8.06.0106
Eduardo Henrique Pinheiro Alves
Luciana Peixoto de Freitas
Advogado: Christianne de Alencar Cysne
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2019 16:22
Processo nº 3000396-46.2025.8.06.0182
Jose Alberto Aguiar Nogueira
Enel
Advogado: Gizele Araujo Fontenele
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 11:49
Processo nº 3003615-33.2025.8.06.0064
Marcia Rejane Ferreira Nicacio
Banco Pan S.A.
Advogado: Antonio Helder Guerra Lobo Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2025 11:27
Processo nº 0245573-32.2023.8.06.0001
Frederico Lucio Viana Silveira
Centrape - Central Nacional dos Aposenta...
Advogado: Juliano Martins Mansur
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2023 13:42