15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Impugnação
30/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 04:32

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152998955
05/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUÁ/CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0050355-12.2021.8.06.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO EDILBERTO HONORIO DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se à decisão de ID 152488544, nos seguintes termos: Assim, INTIME-SE a executada CAGECE, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do valor executado, qual seja, R$ 60.363,89, conforme planilha apresentada, atualizado até a data do efetivo pagamento.

Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, o débito será acrescido de: (a) multa de 10% (dez por cento), e (b) honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Além disso, DETERMINO que a executada proceda, no prazo de até 30 (trinta) dias, à revisão das faturas de fornecimento de água e esgoto referentes ao imóvel descrito na inicial, relativas aos meses de novembro de 2020 a abril de 2021, com base na média de consumo apurada nos doze meses imediatamente anteriores aos referidos períodos impugnados.

Ressalte-se que, optando a parte executada pelo pagamento parcial do valor que entender incontroverso, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente, consoante dispõe o § 2º do mesmo artigo.

Fica facultado ao(s) executado(s) apresentar(em), no prazo de 15 (quinze) dias após o decurso do prazo para pagamento voluntário, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme prevê o art. 525 do CPC, sem prejuízo da prática de atos de expropriação (§ 6º).

Tauá/CE, 2 de maio de 2025.

MARIA KAUANY SILVEIRA TEOFILOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152998955
02/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152998955
02/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:10

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/04/2025 15:10

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2025 14:25

Mov. [86] - Conclusão
04/04/2025 14:25

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 13:41

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WTAU.25.01801624-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/04/2025 13:36
31/03/2025 19:51

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2025 Data da Publicacao: 01/04/2025 Numero do Diario: 3513
28/03/2025 02:07

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2025 17:34

Mov. [81] - Certidão emitida
27/03/2025 10:44

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2025 20:28

Mov. [79] - Concluso para Despacho
21/03/2025 15:27

Mov. [78] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 12:31

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
16/11/2022 11:18

Mov. [76] - Certidão emitida
15/11/2022 15:04

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
14/11/2022 17:25

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01812339-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/11/2022 16:59
10/11/2022 21:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01812224-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/11/2022 20:11
20/10/2022 09:26

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0671/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
18/10/2022 12:20

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 11:29

Mov. [70] - Certidão emitida
18/10/2022 11:28

Mov. [69] - Informação
17/10/2022 20:01

Mov. [68] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 16:26

Mov. [67] - Concluso para Sentença
15/06/2022 15:00

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01806421-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 14:40
07/04/2022 17:46

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2022 18:56

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01803249-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/03/2022 18:24
23/03/2022 09:10

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
21/03/2022 02:22

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 11:49

Mov. [61] - Mero expediente | Cls, Intime-se o embargado a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos nos autos. Decorrido o prazo, independente de resposta da parte, retornem os autos conclusos. Exp. Nec..
21/12/2021 23:36

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00175809-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/12/2021 23:20
30/11/2021 17:09

Mov. [59] - Concluso para Despacho
30/11/2021 13:49

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00175180-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/11/2021 13:30
30/11/2021 13:49

Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0050355-12.2021.8.06.0171/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Arrolamento Comum - Assunto principal: Tutela de Urgencia
30/11/2021 13:48

Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
29/11/2021 23:07

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 23:03

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
26/11/2021 02:27

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 16:46

Mov. [52] - Certidão emitida
25/11/2021 16:09

Mov. [51] - Informação
23/11/2021 09:21

Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 10:08

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00174347-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 21:48
26/10/2021 23:24

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
26/10/2021 12:50

Mov. [47] - Concluso para Sentença
25/10/2021 11:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00174019-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 10:32
08/10/2021 22:11

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
07/10/2021 12:02

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 07:23

Mov. [43] - Certidão emitida
04/10/2021 14:33

Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 14:20

Mov. [41] - Encerrar análise
14/09/2021 14:18

Mov. [40] - Encerrar análise
14/09/2021 14:17

Mov. [39] - Encerrar análise
06/08/2021 10:10

Mov. [38] - Concluso para Sentença
05/08/2021 09:06

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00171312-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 08:55
29/07/2021 10:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho
21/07/2021 18:19

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00170871-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2021 17:47
29/06/2021 22:34

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
28/06/2021 09:10

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00170049-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 09:07
28/06/2021 02:20

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 08:39

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 16:41

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2021 11:43

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
21/06/2021 18:04

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00169823-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/06/2021 17:25
18/06/2021 03:28

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 17:00

Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Taua (CE), 15 de junho de 2021. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juiza de Direito
15/06/2021 11:20

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
15/06/2021 10:46

Mov. [24] - Documento
15/06/2021 10:44

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
15/06/2021 10:44

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
15/06/2021 08:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00169510-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 08:15
14/06/2021 13:10

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00169482-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2021 12:45
18/05/2021 16:34

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00168629-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2021 15:28
15/04/2021 11:38

Mov. [18] - Concluso para Despacho
14/04/2021 03:06

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00167587-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2021 02:54
07/04/2021 08:54

Mov. [16] - Ofício
05/04/2021 15:41

Mov. [15] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 13:39

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 15:03

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/03/2021 18:59

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00167057-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2021 18:28
19/03/2021 05:32

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
17/03/2021 02:24

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 18:03

Mov. [9] - Certidão emitida
16/03/2021 16:51

Mov. [8] - Expedição de Carta
16/03/2021 09:47

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00166718-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 09:06
16/03/2021 08:44

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 08:32

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 08:30

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/06/2021 Hora 10:15 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
09/03/2021 14:20

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 11:49

Mov. [2] - Conclusão
01/03/2021 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo