26/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152522293
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000087-02.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 152302498 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152522293
06/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152522293
28/04/2025 17:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
25/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2025 13:28

Determinada a citação de PAULO ROGERYO LOIOLA GUEDES - CPF: *17.***.*52-07 (EXECUTADO)
25/01/2025 13:28

Denegada a prevenção
24/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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