24/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 10:53

Alterado o assunto processual
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155809401
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155809401
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H.

Em face do Recurso de Apelação interposto no ID 155769005, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete exercer o juízo de admissibilidade do apelo, como assim prevê o art. 1.010, §3º do CPC.

Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
27/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155809401
24/05/2025 03:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 17:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/05/2025 18:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/05/2025 17:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150701943
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração a manifestação de ID 133660595 opostos pelo CONDOMÍNIO ABARANA contra decisão terminativa que julgou este processo, nos quais alegou o embargante, em síntese, que a sentença atacada é obscura e omissa, por não apreciar questionamento relacionado a idoneidade da assinatura aposta no contrato de que tratam os autos e respectivos documentos. É o sucinto relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.

No caso em tela, constata-se que na sentença de mérito ora questionada, restou evidenciado que os serviços restaram prestados, não sendo crível que uma contratação perdure por três anos, sem que tenha sido efetivamente celebrada entre as partes.

Logo, conclui-se que a pretensão do embargante é de ver reformada a decisão atacada, com relação ao mérito, não sendo adequado o recurso eleito para referido fim.

Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas para rejeitá-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer fato que caracterize omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença atacada.

P.

R.

I. Fortaleza, 15 de abril de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150701943
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150701943
15/04/2025 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 13:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132434679
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132434679
20/01/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132434679
15/01/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
09/11/2024 02:32

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 14:53

Mov. [45] - Concluso para Sentença
26/09/2024 17:47

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343963-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 17:23
10/09/2024 13:29

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
06/09/2024 01:53

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0402/2024 Teor do ato: Defiro postulacao de fls. 102. Expedientes necessarios. Advogados(s): ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), Daniel Sucupira Barreto (OAB 17070/CE)
05/09/2024 14:37

Mov. [41] - Documento Analisado
23/08/2024 16:33

Mov. [40] - Mero expediente | Defiro postulacao de fls. 102. Expedientes necessarios.
23/08/2024 13:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho
22/08/2024 13:28

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273040-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 13:27
16/08/2024 16:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262310-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 16:02
06/08/2024 21:00

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 01:58

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 14:31

Mov. [34] - Documento Analisado
16/07/2024 14:29

Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes especificarem em 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra
07/05/2024 08:44

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2024 22:21

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037574-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2024 22:17
12/04/2024 20:57

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
11/04/2024 11:48

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 76/81 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): ALESSANDRA DE
11/04/2024 08:25

Mov. [28] - Documento Analisado
21/03/2024 17:19

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 76/81 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/03/2024 15:47

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
18/03/2024 15:47

Mov. [25] - Concluso para Despacho
11/03/2024 16:20

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926361-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 15:58
20/02/2024 21:54

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
20/02/2024 21:24

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
20/02/2024 18:37

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
20/02/2024 07:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
19/02/2024 22:57

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881219-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 22:53
11/01/2024 09:05

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/01/2024 09:05

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
10/01/2024 22:42

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
08/01/2024 23:53

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0531/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
19/12/2023 14:17

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
19/12/2023 13:46

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
19/12/2023 06:41

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 20:01

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0489/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
21/11/2023 01:55

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 19:48

Mov. [9] - Documento Analisado
16/11/2023 11:01

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 09:38

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/02/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
13/11/2023 19:43

Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
13/11/2023 19:42

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 16:03

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/11/2023 atraves da guia n 001.1521041-35 no valor de 3.429,49
01/11/2023 10:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 01/11/2023 atraves da Guia n 001.1521041-35
01/11/2023 10:02

Mov. [2] - Conclusão
01/11/2023 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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