TJCE - 0128356-07.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149778661
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30/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0128356-07.2019.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALI KHAN COSTA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149778661
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29/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149778661
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08/04/2025 17:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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28/01/2025 10:31
Conclusos para despacho
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05/12/2024 22:02
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/12/2022 10:48
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 21:36
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522925-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:18
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18/02/2022 23:44
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/08/2021 20:14
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
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04/08/2021 11:39
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 10:08
Mov. [47] - Documento Analisado
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30/07/2021 16:12
Mov. [46] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 19:47
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
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14/07/2021 11:52
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, falar sobre os embargos declaratorios. Empos venham os autos para decisao. Advogados(s): Glauco Denis de
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13/07/2021 21:10
Mov. [43] - Encerrar análise
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24/05/2021 19:37
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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21/05/2021 01:34
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, falar sobre os embargos declaratorios. Empos venham os autos para decisao. Advogados(s): David Sombra Pei
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20/05/2021 17:14
Mov. [40] - Documento Analisado
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14/05/2021 19:40
Mov. [39] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, falar sobre os embargos declaratorios. Empos venham os autos para decisao.
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23/04/2021 09:33
Mov. [38] - Conclusão
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22/04/2021 14:55
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02007475-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/04/2021 14:29
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22/04/2021 14:54
Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0128356-07.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Responsabilidade da Administracao
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22/04/2021 14:54
Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/04/2021 19:38
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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16/04/2021 19:38
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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16/04/2021 19:38
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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15/04/2021 01:34
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 16:07
Mov. [30] - Documento Analisado
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12/04/2021 10:45
Mov. [29] - Outras Decisões | Instadas a manifestarem interesse na producao de novas provas, nenhuma prova especifica foi requerida pelas partes. Sendo bastantes as ja carreadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355,
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09/04/2021 20:14
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 13:27
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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24/11/2020 20:11
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01578372-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 19:43
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16/11/2020 19:45
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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16/11/2020 19:45
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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16/11/2020 19:45
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0612/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500
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13/11/2020 01:34
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 18:54
Mov. [21] - Documento Analisado
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11/11/2020 18:02
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2020 14:41
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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21/10/2020 11:41
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/09/2020 13:10
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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04/09/2020 19:35
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01429320-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2020 19:13
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13/08/2020 19:51
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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13/08/2020 19:51
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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13/08/2020 19:51
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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13/08/2020 19:51
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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22/07/2020 10:07
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0443/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Replica a Contestacao. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo
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22/07/2020 10:07
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Replica a Contestacao. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo
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16/07/2020 13:43
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Replica a Contestacao.
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01/08/2019 09:11
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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31/07/2019 16:48
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01444166-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2019 16:05
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22/07/2019 10:53
Mov. [6] - Certidão emitida
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11/07/2019 07:15
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/05/2019 16:01
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/05/2019 19:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 09:26
Mov. [2] - Conclusão
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30/04/2019 09:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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