TJCE - 0624698-08.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 09:20
Expedida Certidão de Arquivamento
-
13/06/2025 11:59
Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
-
13/06/2025 11:39
Baixa Definitiva
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13/06/2025 11:39
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 14:17
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
11/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
10/06/2025 11:53
Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
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10/06/2025 11:51
Decorrido prazo
-
10/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:18
Decorrendo Prazo
-
04/06/2025 13:18
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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04/06/2025 13:15
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:52
Mover Obj A
-
02/06/2025 08:51
Movido para fila Analisado - HC
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30/05/2025 21:08
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
30/05/2025 17:38
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
-
30/05/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:37
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
27/05/2025 16:42
Juntada de Acórdão
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27/05/2025 14:00
Denegado o Habeas Corpus
-
27/05/2025 14:00
Julgado
-
22/05/2025 09:50
Inclusão em Pauta
-
21/05/2025 17:54
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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16/05/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:10
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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16/05/2025 12:10
Juntada de Petição de parecer
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16/05/2025 11:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 01:55
Decorrendo Prazo
-
14/05/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0624698-08.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Maria de Fátima Freire de Sousa - Impetrante: Lucas Freire de Sousa - Paciente: Wesley Santos da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, visando à liberdade do paciente, alegando constrangimento ilegal, ante a ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo, bem como por possuir condições pessoais favoráveis e pela suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão, pelo que impositiva a concessão da presente ordem, a fim de que o paciente possa aguardar a conclusão do processo em liberdade.
O paciente foi preso pela prática do crime tipificado no art. 33, da Lei 11.343/2006, indicando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.
Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora.
Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar.
Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo n° 0212680-17.2025.8.06.0001, posto que trata-se de autos digitais, acessíveis pelo sistema e-SAJ.
Abra-se vista dos autos à PGJ para o parecer de estilo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 8 de maio de 2025.
DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Maria de Fátima Freire de Sousa (OAB: 8666/CE) - Lucas Freire de Sousa (OAB: 54331/CE) -
12/05/2025 13:07
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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12/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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12/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 16:47
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
09/05/2025 16:47
Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
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09/05/2025 14:27
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
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09/05/2025 14:27
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2025 12:37
Conclusos para despacho
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08/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:50
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 14:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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