16/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:20

Expedida Certidão de Arquivamento
13/06/2025 11:59

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
13/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
11/06/2025 14:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/06/2025 11:53

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
10/06/2025 11:51

Decorrido prazo
10/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:18

Decorrendo Prazo
04/06/2025 13:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/06/2025 13:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:52

Mover Obj A
02/06/2025 08:51

Movido para fila Analisado - HC
30/05/2025 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
30/05/2025 17:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
30/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
27/05/2025 16:42

Juntada de Acórdão
27/05/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
27/05/2025 14:00

Julgado
22/05/2025 09:50

Inclusão em Pauta
21/05/2025 17:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/05/2025 12:10

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:55

Decorrendo Prazo
14/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624698-08.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Maria de Fátima Freire de Sousa - Impetrante: Lucas Freire de Sousa - Paciente: Wesley Santos da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, visando à liberdade do paciente, alegando constrangimento ilegal, ante a ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo, bem como por possuir condições pessoais favoráveis e pela suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão, pelo que impositiva a concessão da presente ordem, a fim de que o paciente possa aguardar a conclusão do processo em liberdade.

O paciente foi preso pela prática do crime tipificado no art. 33, da Lei 11.343/2006, indicando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.

Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora.

Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar.

Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo n° 0212680-17.2025.8.06.0001, posto que trata-se de autos digitais, acessíveis pelo sistema e-SAJ.

Abra-se vista dos autos à PGJ para o parecer de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de maio de 2025.

DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Maria de Fátima Freire de Sousa (OAB: 8666/CE) - Lucas Freire de Sousa (OAB: 54331/CE)
12/05/2025 13:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 16:47

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
09/05/2025 14:27

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
09/05/2025 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio
07/05/2025 14:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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