04/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição
16/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:33

Decorrendo Prazo
07/05/2025 00:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0436170-61.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Marcelo Cintra Bezerra - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CABIMENTO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS PARA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

VALOR DA CAUSA ELEVADO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC.

APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.I.

CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, COM O OBJETIVO DE REFORMAR A R.

SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (FLS. 642/645), QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

EM SUAS RAZÕES, ARGUIU QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVERIAM SER FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, §2º DO CPC), UMA VEZ QUE A EXTINÇÃO DA LIDE SE DEU POR INCÚRIA AUTORAL, SENDO CERTO NÃO SE TRATAR DE VALOR MUITO BAIXO, INCIDINDO SOBRE A MATÉRIA O TEMA 1.076 DO STJ.2.

CINGE A CONTROVÉRSIA EM ANALISAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DERIVADO DE DECISÃO EDITADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA FINS DE PONDERAR SE É POSSÍVEL A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, EMBORA O VALOR DA CAUSA SEJA ELEVADO E A DEMANDA TENHA SIDO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DO TEMA REPETITIVO 1076, DISCIPLINOU QUE NÃO CABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO SEJAM ELEVADOS. 4.

NO CASO, TEM-SE QUE O FEITO DE ORIGEM, AJUIZADO EM JULHO DE 1999 E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, POSSUI COMO VALOR DA CAUSA O IMPORTE DE R$ 127.547,13 (CENTO E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS).5.

DESSA FORMA, DESCABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ESPÉCIE, DE FORMA EQUITATIVA, DEVENDO SER FIXADO NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, PERCENTUAL ESTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.IV.

DISPOSITIVO6.

CONHEÇO DO RECURSO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR-LHE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO REFORMADO PARA PROVER O APELO, REFORMANDO A SENTENÇA NO SENTIDO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DO APELANTE.V.

DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOSCPC: ART. 1.040, II E ART. 85, §2º, §6º E §8ºVI.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADASTJ, TEMA REPETITIVO 1076;STJ, AGINT NO ARESP N. 2.081.775/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 1/7/2024;TJCE, APELAÇÃO CÍVEL, 0135179-31.2018.8.06.0001 - REL.

DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE JULGAMENTO 14/06/2023;TJCE, APELAÇÃO CÍVEL, 0033414-22.2015.8.06.0001 - REL.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE JULGAMENTO 01/03/2023;TJCE, APELAÇÃO CÍVEL, 0125291-72.2017.8.06.0001, REL.

DESEMBARGADOR(A) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 05/03/2025.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O PRESENTE RECURSO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA-CE, [DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL]DES.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESA.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA . - Advs: Matheus Cintra Bezerra (OAB: 14849/CE) - João Paulo Arruda Barreto Cavalcante (OAB: 22880/CE) - Lilian Torres de Menezes Cintra (OAB: 21761/CE) - Marcelo Bezerra Greggio (OAB: 16661/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
05/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:48

Mover Obj A
05/05/2025 11:48

Mover Obj A
05/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:14

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
23/04/2025 17:29

Juntada de Acórdão
23/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
23/04/2025 14:00

Julgado
18/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:00

Adiado
16/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
07/04/2025 22:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 22:10

Inclusão em Pauta
01/04/2025 22:09

Para Julgamento
31/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:13

Cessado o sobrestamento do processo
17/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:30

Entranhamento
17/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:26

Juntada de Acórdão
29/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:54

Juntada de Acórdão
08/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:53

Juntada de Petição
14/08/2024 12:53

Juntada de Petição
14/08/2024 12:53

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Juntada de Petição
14/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:12

Juntada de Petição
13/08/2024 19:12

Juntada de Petição
13/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:42

Juntada de Petição
31/07/2024 11:42

Juntada de Petição
31/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:42

Juntada de Petição
31/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição
31/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição
31/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição
31/07/2024 11:22

Juntada de Petição
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:22

Juntada de Petição
31/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2024 03:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:34

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
18/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 21:07

Juntada de Petição
12/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:31

Decorrendo Prazo
08/06/2024 02:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2024 17:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/05/2024 17:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 17:10

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
20/05/2024 13:21

Recurso Especial repetitivo
10/05/2024 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:24

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/04/2024 17:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 11:02

Juntada de Petição
16/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:07

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
23/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
22/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:15

Inclusão em Pauta
07/08/2023 12:15

Para Julgamento
03/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:37

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
02/08/2023 14:00

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:00

Conclusos para julgamento
21/07/2023 12:00

Juntada de Acórdão
21/07/2023 11:57

Conclusos para julgamento
19/07/2023 22:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:00

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:56

Inclusão em Pauta
06/07/2023 11:55

Para Julgamento
06/07/2023 11:50

Corrigir para pendente de julgamento
05/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:38

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/06/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2023 08:57

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:44

Decorrendo Prazo
14/04/2023 00:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:19

Decorrendo Prazo
13/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:53

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/04/2023 07:30

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:40

Decorrendo Prazo
24/02/2023 00:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:34

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
13/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:29

Juntada de Petição
01/02/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2022 07:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2022 15:00

Decorrendo Prazo
14/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:27

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
20/10/2022 07:50

Disponibilização Base de Julgados
19/10/2022 17:13

Juntada de Acórdão
19/10/2022 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
19/10/2022 13:30

Julgado
06/10/2022 08:16

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:54

Inclusão em Pauta
04/10/2022 09:54

Para Julgamento
03/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/09/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:42

Decorrido prazo
04/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/06/2022 02:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:33

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:48

Decorrendo Prazo
23/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 08:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/05/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 07:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 16:43

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:58

Distribuído por prevenção
13/05/2022 14:01

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2022 15:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0239263-44.2022.8.06.0001

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Walbert Rocha Lima Junior

Advogado: Hanna Melo Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0275046-34.2021.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Everton Teixeira Nogueira 01203856350

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2021 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0279233-17.2023.8.06.0001

Edilania Meneses dos Santos

Luiz Ferreira dos Santos Neto

Advogado: Joao Marcelo Rodrigues e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0275637-59.2022.8.06.0001

Pfm Comercial LTDA.

R S Tatiana Almeida C Lourenco Restauran...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 3003687-20.2025.8.06.0064

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco de Paula Araujo Rodrigues

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2025 15:52

Exibir Processo