TJCE - 3022762-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 18/06/2025 23:59.
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10/06/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 05:33
Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 02/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155367531
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155367531
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20/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155367531
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20/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 08:00
Homologada a Transação Penal
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14/05/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 11:19
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 08:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152300623
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3022762-11.2023.8.06.0001 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Receptação culposa] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: LEONARDO FERREIRA FELICIO INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: JOSÉ ADAHIL DE SOUZA MATOS O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V.
Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 13/05/2025 08:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-310824712, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL. -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152300623
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152300623
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25/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:13
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 08:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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24/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:16
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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22/04/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 09:52
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/03/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 14:56
Juntada de Certidão
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09/08/2024 14:54
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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17/07/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 10:20
Conclusos para despacho
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11/07/2024 16:59
Juntada de Petição de denúncia
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24/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:03
Conclusos para despacho
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21/06/2024 14:02
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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08/01/2024 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2024 21:12
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2023 07:43
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 13:54
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 07:49
Juntada de Certidão
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02/08/2023 07:32
Audiência Preliminar designada para 21/06/2024 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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30/06/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
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28/06/2023 14:53
Juntada de Petição de parecer
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20/06/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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