TJCE - 0001292-53.2003.8.06.0137
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/08/2025 00:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42888/CE) - Processo 0001292-53.2003.8.06.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Arcelino AlvesB0 - Vistos em inspeção interna (Portaria nº 08/2025).
Considerando a audiência já designada, proceda, a Secretaria, com a confecção dos expedientes necessários à realização do ato. - 
                                            
26/08/2025 01:44
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
26/08/2025 01:44
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
19/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
19/08/2025 00:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42888/CE) - Processo 0001292-53.2003.8.06.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Antonio Arcelino AlvesB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo audiência de Instrução e Julgamento para a data de 22 de outubro de 2025, às 13h00min, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma digital Microsoft Teams.
No dia e horário agendados devendo ser acessados por meio do link ou QR Code a seguir: - 
                                            
18/08/2025 01:39
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
12/08/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2025 16:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/08/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/08/2025 15:34
Expedição de .
 - 
                                            
05/08/2025 15:15
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 15:15:14, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
 - 
                                            
05/08/2025 15:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
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04/08/2025 00:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/07/2025 03:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/07/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
 - 
                                            
28/07/2025 14:59
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
28/07/2025 13:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/07/2025 15:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/07/2025 22:55
Manutenção da Prisão Preventiva
 - 
                                            
21/07/2025 17:22
Encerrar análise
 - 
                                            
21/07/2025 17:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/07/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/05/2025 00:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2025 18:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
09/05/2025 00:00
Intimação
Ministério Público do Estado do Ceará, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Processo 0001292-53.2003.8.06.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Antonio Arcelino Alves - Em face da certidão retro, dê-se vista ao MP. - 
                                            
08/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
08/05/2025 11:13
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
06/05/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/05/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/05/2025 09:06
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/04/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/04/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/04/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2025 11:41
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/04/2025 11:40
Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
 - 
                                            
29/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/04/2025 14:22
Apensado ao processo
 - 
                                            
24/04/2025 13:13
Revogação da Suspensão Condicional do Processo
 - 
                                            
23/04/2025 17:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/04/2025 17:23
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/04/2025 15:22
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
 - 
                                            
22/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2025 12:49
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
19/04/2025 12:49
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
19/04/2025 11:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
18/04/2025 12:48
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
01/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2023 10:45
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
15/02/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/02/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/02/2023 14:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/09/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2022 12:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2022 11:52
Expedição de .
 - 
                                            
30/08/2022 11:31
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2022 10:21
Expedição de .
 - 
                                            
19/08/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/08/2022 10:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/12/2021 14:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/12/2021 22:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/11/2021 11:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2021 11:14
Expedição de .
 - 
                                            
10/06/2021 12:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/06/2021 08:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/06/2021 16:09
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
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09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Mandado
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09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Petição de Denúncia
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Petição de Denúncia
 - 
                                            
09/06/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/12/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/01/2020 12:54
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
05/11/2019 12:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/10/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/10/2019 09:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/10/2019 09:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
11/10/2019 09:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/10/2019 09:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/10/2019 09:53
Expedição de .
 - 
                                            
11/10/2019 09:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/10/2019 09:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/10/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/10/2019 16:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2019 16:01
Remetidos os Autos
 - 
                                            
03/10/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2019 14:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/09/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/09/2019 17:22
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
 - 
                                            
04/09/2019 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
29/08/2019 10:34
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
29/08/2019 10:34
Autos entregues em carga
 - 
                                            
08/08/2019 14:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/08/2019 14:00
Juntada de Informações
 - 
                                            
08/08/2019 13:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/08/2019 13:57
Remetidos os Autos
 - 
                                            
08/08/2019 08:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/07/2019 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/07/2019 12:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/06/2019 14:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2018 12:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/09/2017 14:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/06/2017 17:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/06/2017 17:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/06/2017 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/06/2016 15:04
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
01/06/2016 12:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/03/2016 14:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/03/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/03/2016 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/03/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2014 15:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
 - 
                                            
27/12/2013 10:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/12/2013 15:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/12/2013 15:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/08/2009 13:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
 - 
                                            
22/03/2007 13:09
Aguardando
 - 
                                            
13/03/2007 09:19
Recebimento com parecer
 - 
                                            
08/03/2007 11:15
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
08/03/2007 11:13
Juntada de Ofício
 - 
                                            
15/02/2007 12:03
Aguardando realização de expediente
 - 
                                            
17/11/2006 08:00
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
05/07/2006 10:23
Recebimento com parecer
 - 
                                            
03/05/2006 10:08
Aguardando devolução de mandado
 - 
                                            
23/03/2006 13:06
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
23/03/2006 11:44
Despacho
 - 
                                            
21/02/2006 12:58
Aguardando realização de expediente
 - 
                                            
21/02/2006 12:51
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/02/2006 12:37
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
09/02/2006 08:56
Início da instrução
 - 
                                            
26/01/2006 13:23
Aguardando devolução de a.r.
 - 
                                            
06/01/2006 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/12/2005 13:33
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
07/10/2005 08:42
Aguardando publicacao
 - 
                                            
03/10/2005 13:30
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
03/10/2005 13:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/09/2005 08:56
Recebida a denúncia contra
 - 
                                            
23/09/2005 11:56
Juntada de Carta
 - 
                                            
16/09/2005 12:46
Aguardando devolução de mandado
 - 
                                            
16/09/2005 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/09/2005 12:43
Aguardando realização de audiência
 - 
                                            
05/09/2005 08:27
Registrado para
 - 
                                            
01/09/2005 12:41
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
08/08/2005 12:41
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/07/2005 11:28
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
18/07/2005 07:59
Recebimento
 - 
                                            
01/06/2005 08:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao
 - 
                                            
03/05/2005 13:51
Aguardando realização de expediente
 - 
                                            
12/04/2005 09:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/03/2005 10:06
Recebimento com parecer
 - 
                                            
04/01/2005 13:43
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
19/11/2004 09:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2003 12:01
Autos entregues em carga ao .
 - 
                                            
26/03/2003 10:16
Distribuído por sorteio manual
 - 
                                            
25/03/2003 08:13
Permitir distribuição
 - 
                                            
25/03/2003 08:13
Em classificação
 - 
                                            
24/03/2003 09:07
Protocolado
 - 
                                            
17/11/1993 12:41
Histórico de partes atualizado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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