06/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0272954-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Liminar] Requerente: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 89076454, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
15/09/2022 15:26

Remessa
15/09/2022 15:25

Baixa Definitiva
09/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:18

Certidão de Trânsito em Julgado
09/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:28

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
15/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:00

Decorrendo Prazo
10/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 14:39

Decorrido prazo Julgamento Virtual
04/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 07:34

Disponibilização Base de Julgados
29/07/2022 15:32

Conhecido o recurso e não-provido
30/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:57

Para Julgamento
21/06/2022 00:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:36

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual
02/03/2022 11:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual
28/01/2022 10:37

Transferência - Magistrado Cooperador
21/01/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:51

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:43

Distribuído por sorteio
18/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:51

Registrado para Retificada a autuação
17/01/2022 17:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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