TJCE - 0272954-83.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:24
Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 05:24
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 05:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152542054
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152542054
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06/05/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0272954-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Liminar] Requerente: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 89076454, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152542054
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152542054
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05/05/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152542054
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05/05/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152542054
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05/05/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/04/2025 18:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/10/2024 00:08
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:08
Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104833014
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18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104833014
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17/09/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104833014
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13/09/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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04/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 16:26
Conclusos para despacho
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10/05/2024 16:25
Juntada de Ofício
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29/04/2024 08:23
Juntada de Certidão
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22/03/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 14:02
Conclusos para despacho
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21/12/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:42
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71891782
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01/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 10:30
Conclusos para despacho
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14/11/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
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16/06/2023 23:23
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/06/2023 03:57
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2023 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
25/05/2023 10:58
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02078006-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2023 10:51
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25/05/2023 10:10
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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23/05/2023 21:28
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3081
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22/05/2023 11:56
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 11:39
Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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22/05/2023 11:38
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/05/2023 11:38
Mov. [62] - Documento Analisado
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17/05/2023 16:27
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2023 15:08
Mov. [60] - Conclusão
-
27/02/2023 15:33
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01899175-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2023 15:25
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25/02/2023 01:51
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2023 21:13
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3019
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15/02/2023 02:10
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Layana
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14/02/2023 13:50
Mov. [55] - Documento Analisado
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13/02/2023 16:07
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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13/02/2023 09:59
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 02:15
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2023 15:25
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01869037-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2023 14:55
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02/02/2023 09:44
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2023 09:44
Mov. [49] - Documento Analisado
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01/02/2023 17:54
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 15:19
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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31/01/2023 15:18
Mov. [46] - Desarquivamento
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31/01/2023 14:40
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01843259-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/01/2023 14:21
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04/10/2022 10:45
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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04/10/2022 10:45
Mov. [43] - Definitivo
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16/09/2022 10:42
Mov. [42] - Encerrar análise
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15/09/2022 17:34
Mov. [41] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
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15/09/2022 16:27
Mov. [40] - Trânsito em julgado
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15/09/2022 15:26
Mov. [39] - Conclusão
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15/09/2022 15:26
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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15/09/2022 15:26
Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 17:20
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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13/01/2022 16:25
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 15:32
Mov. [34] - Encerrar análise
-
17/12/2021 15:13
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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17/12/2021 15:12
Mov. [32] - Conclusão
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17/12/2021 13:54
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508807-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/12/2021 13:23
-
13/12/2021 10:49
Mov. [30] - Encerrar análise
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09/12/2021 00:18
Mov. [29] - Encerrar análise
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07/12/2021 13:02
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 17:47
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463975-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 17:23
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04/12/2021 08:51
Mov. [26] - Certidão emitida
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24/11/2021 21:02
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
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24/11/2021 12:54
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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24/11/2021 06:50
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01458285-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/11/2021 06:22
-
23/11/2021 14:20
Mov. [22] - Certidão emitida
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23/11/2021 14:20
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/11/2021 12:40
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 12:40
Mov. [19] - Documento Analisado
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18/11/2021 18:21
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 12:17
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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17/11/2021 05:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454853-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/11/2021 04:54
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12/11/2021 14:06
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/11/2021 14:06
Mov. [14] - Documento Analisado
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11/11/2021 14:14
Mov. [13] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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11/11/2021 11:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 11:45
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01452521-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 11:21
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26/10/2021 14:51
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/10/2021 14:51
Mov. [9] - Documento
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25/10/2021 20:41
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
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25/10/2021 16:43
Mov. [7] - Documento
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25/10/2021 14:02
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190234-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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22/10/2021 14:32
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 14:01
Mov. [4] - Certidão emitida
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22/10/2021 12:04
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 21:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 21:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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