TJCE - 0035967-47.2012.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153475738
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0035967-47.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Polo Passivo EXECUTADO: MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSO, CONSTRUTORA CONPEC LTDA DECISÃO Cls.
O exequente OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-41, pessoa jurídica, requereu, o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita através de petições de IDs: 95620004 e 111724638.
Compulsando os autos, percebe-se, contudo, que o fato de ser massa falida, por si só, não se presta para comprovar a apontada ausência de condições para suportar os encargos do processo.
Neste sentido já decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO.
PREPARO.
DESERÇÃO.
MASSA FALIDA.
INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). 2.
Não é presumível a existência de dificuldade financeira da pessoa jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência, para justificar a concessão de justiça gratuita.
Precedentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 989189 SP 2016/0253010-2, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 06/03/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/03/2018).
Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) comprovar o atual estágio da falência e sua alegada hipossuficiência de recursos, colacionando aos autos documentos que atestem sua atual econômico-financeira e patrimonial, com demonstração de seus ativos e passivos, e/ou declarações de imposto de renda etc, no sentido de ser apreciado o pedido de justiça gratuita e demais pedidos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC); 2) ou, não comprovando o item acima, recolher as custas, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153475738
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09/05/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153475738
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07/05/2025 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/11/2024 09:04
Conclusos para despacho
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01/11/2024 02:47
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109885339
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109885339
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21/10/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109885339
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17/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 11:31
Conclusos para despacho
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11/08/2024 11:29
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 18:05
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 13:28
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 09:19
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
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26/02/2024 09:19
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída
-
26/02/2024 09:19
Mov. [94] - Processo recebido de outro Foro
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07/02/2024 09:34
Mov. [93] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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22/01/2024 09:06
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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22/01/2024 09:01
Mov. [91] - Desapensado | Desapensado o processo 0045421-51.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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19/01/2024 17:25
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 10:01
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 07:39
Mov. [88] - Conclusão
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12/04/2023 14:48
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989917-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 14:45
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29/03/2023 20:07
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 11:34
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 09:34
Mov. [84] - Documento Analisado
-
19/03/2023 15:43
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 22:58
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/12/2022 08:25
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/12/2022 08:25
Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2022 10:19
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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23/08/2022 19:06
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912
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22/08/2022 01:42
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0710/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Aguarde-se a devolucao do mandado acima expedido. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/
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19/08/2022 14:58
Mov. [76] - Documento Analisado
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16/08/2022 19:14
Mov. [75] - Mero expediente | Vistos, etc. Aguarde-se a devolucao do mandado acima expedido. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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16/08/2022 18:07
Mov. [74] - Documento
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16/08/2022 18:07
Mov. [73] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do Malote Digital.
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30/06/2022 18:32
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/131051-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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29/06/2022 13:25
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/06/2022 12:40
Mov. [70] - Documento Analisado
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27/06/2022 19:03
Mov. [69] - Mero expediente | Isencao de custas. Prossiga-se com a citacao, conforme peticionado as fls.165/166. Endereco para citacao as fls.166. Expedientes necessarios.
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27/06/2022 15:53
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 19:45
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/12/2021 10:30
Mov. [66] - Certidão emitida
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29/11/2021 20:23
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466217-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 20:21
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23/11/2021 20:21
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
-
22/11/2021 01:38
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 18:14
Mov. [62] - Documento Analisado
-
18/11/2021 16:06
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 17:13
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 16:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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06/04/2020 15:12
Mov. [58] - Encerrar análise
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20/02/2020 12:18
Mov. [57] - Documento
-
17/01/2020 12:30
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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17/01/2020 10:38
Mov. [55] - Certidão emitida
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09/01/2020 13:32
Mov. [54] - Certidão emitida
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18/12/2019 05:23
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0730/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
-
16/12/2019 10:27
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 14:16
Mov. [51] - Exceção de Impedimento ou Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2019 11:02
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
13/02/2019 15:53
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01087574-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2019 15:29
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20/02/2018 04:19
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10080758-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2018 18:02
-
16/02/2018 18:26
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10076526-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2018 15:51
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15/02/2018 09:48
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 350
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31/01/2018 13:53
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2018 07:32
Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2018 15:17
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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26/10/2017 09:45
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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26/10/2017 09:45
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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20/10/2017 12:18
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS
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20/10/2017 12:09
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/03/2016 09:16
Mov. [38] - Conclusão
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27/09/2013 12:00
Mov. [37] - Conclusão
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25/09/2013 12:00
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70756025-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2013 10:37
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21/09/2013 12:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2013 Data da Disponibilizacao: 19/09/2013 Data da Publicacao: 20/09/2013 Numero do Diario: 807 Pagina: 131
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18/09/2013 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0099/2013 Teor do ato: Ao Excipiente sobre impugnacao. Intime(m)-se. Fortaleza, 12 de julho de 2013. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital Adv
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12/07/2013 12:00
Mov. [33] - Mero expediente | Ao Excipiente sobre impugnacao. Intime(m)-se. Fortaleza, 12 de julho de 2013. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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12/06/2013 12:00
Mov. [32] - Conclusão
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07/06/2013 12:00
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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07/06/2013 12:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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05/06/2013 12:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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05/06/2013 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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27/05/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2013 Data da Disponibilizacao: 24/05/2013 Data da Publicacao: 27/05/2013 Numero do Diario: 727/2013 Pagina: 276/278
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23/05/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2013 12:00
Mov. [25] - Incompetência | ISTO POSTO, declino da minha competencia para prosseguir processando o feito, devendo os autos serem remetidos para o setor competente para que sejam redistribuidos para uma das Varas Civeis desta Comarca.
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10/05/2013 12:00
Mov. [24] - Conclusão
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06/05/2013 12:00
Mov. [23] - Apensado | Apensado o processo 0045421-51.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais
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18/01/2013 12:00
Mov. [22] - Conclusão
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16/01/2013 12:00
Mov. [21] - Petição
-
26/12/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2012 Data da Disponibilizacao: 19/12/2012 Data da Publicacao: 20/12/2012 Numero do Diario: 626/2012 Pagina: 289
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18/12/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0040/2012 Teor do ato: Diga a Exequente em 10 dias. Exp.Nec Advogados(s): Jose Carlos Meireles de Freitas (OAB 2790/CE), Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE)
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14/12/2012 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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13/12/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente | Diga a Exequente em 10 dias. Exp.Nec
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03/12/2012 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/11/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2012 Data da Disponibilizacao: 29/11/2012 Data da Publicacao: 30/11/2012 Numero do Diario: 612/2012 Pagina: 210
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28/11/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0033/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as certidoes de fls. 29 e 31, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Carlos Meireles de Freitas (OAB 2790/C
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20/11/2012 12:00
Mov. [13] - Conclusão
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20/11/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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07/11/2012 12:00
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as certidoes de fls. 29 e 31, no prazo de 05 (cinco) dias.
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06/11/2012 12:00
Mov. [10] - Conclusão
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05/11/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
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05/11/2012 12:00
Mov. [8] - Documento
-
05/11/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
05/11/2012 12:00
Mov. [6] - Documento
-
18/09/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
18/09/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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13/09/2012 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorarios advocaticios em 10%, que serao reduzidos a metade no caso de pronto pagamento, nos termos do art. 652-A, do CPC.
-
12/09/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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