TJCE - 3001023-89.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:57
Transitado em Julgado em 06/04/2023
-
06/04/2023 01:55
Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3001023-89.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCA GEISA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: OI MÓVEL S.A.
Vistos, etc.
Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme ata de conciliação, id nº 56985691.
A advogada da parte autora estava presente ao ato e informou não conseguir contato com ela, tendo requerido prazo para justificar a ausência da promovente, o que indefiro o pedido, uma vez que a justificativa da ausência deve ser apresentada antes do começo da audiência, conforme entendimento análogo ao disposto no § 1° do art. 362 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.
Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Fortaleza, 20 de março de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
22/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2023 20:03
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
20/03/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 14:56
Audiência Conciliação não-realizada para 16/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
17/03/2023 08:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/03/2023 08:10
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2022 15:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/07/2022 11:26
Juntada de Petição de resposta
-
18/07/2022 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 10:27
Juntada de Petição de resposta
-
11/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:01
Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
11/07/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000002-35.2023.8.06.0109
Maria Honorina do Nascimento Costa
Municipio de Jardim
Advogado: Monika Rachel Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/01/2023 18:22
Processo nº 3001039-59.2020.8.06.0091
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Janaina Bezerra da Silva
Advogado: Alex Renan da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/05/2020 09:41
Processo nº 3000415-24.2023.8.06.0020
Samantha Christina Correia Monteiro
Enel
Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2023 15:27
Processo nº 0274939-53.2022.8.06.0001
Jose Claudecir Santos Inacio
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Jose Claudecir Santos Inacio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/09/2022 08:28
Processo nº 0050812-07.2021.8.06.0054
Francisca das Doures Oliveira de Souza
Estado do Ceara
Advogado: Maria Daiane Soares Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/09/2021 06:40