12/04/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:57

Transitado em Julgado em 06/04/2023
06/04/2023 01:55

Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3001023-89.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCA GEISA MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme ata de conciliação, id nº 56985691.

A advogada da parte autora estava presente ao ato e informou não conseguir contato com ela, tendo requerido prazo para justificar a ausência da promovente, o que indefiro o pedido, uma vez que a justificativa da ausência deve ser apresentada antes do começo da audiência, conforme entendimento análogo ao disposto no § 1° do art. 362 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 20 de março de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 20:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2023 14:58

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:56

Audiência Conciliação não-realizada para 16/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/03/2023 08:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2022 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2022 11:26

Juntada de Petição de resposta
18/07/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:27

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:01

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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