14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166786947
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166786947
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166786947
11/08/2025 10:55

Determinado o cancelamento da distribuição
11/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155897736
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155897736
04/06/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155897736
04/06/2025 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE APARECIDO ARRUDA FILHO - CPF: *33.***.*02-76 (EXEQUENTE).
28/05/2025 04:26

Decorrido prazo de LUCELIA DUARTE PORTELA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151147782
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3025609-15.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Extinção da Execução, Fraude à Execução, Adjudicação] EXEQUENTE: JOSE APARECIDO ARRUDA FILHO EXECUTADO: LINK ELEVADORES E SERVICOS LTDA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça.

O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV).

Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais.

Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151147782
02/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151147782
22/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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