10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171976542
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171976542
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0495298-26.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: DIANA ASSUNCAO SALES SOLON REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO R.H.

Trata-se ação revisional de contrato bancário foi proposta por Diana Assunção Sales Solon contra o Itaú Unibanco S.A.

A petição inicial, distribuída em 5 de agosto de 2011, questiona a abusividade de cláusulas em uma renegociação de dívida de cartão de crédito.

A autora alega cobrança indevida de juros capitalizados e remuneratórios excessivos, requerendo a revisão contratual para adequar os valores às taxas de mercado.

O processo foi julgado parcialmente procedente em primeira instância (ID 103737163), com revisão da relação contratual para adequar os juros remuneratórios à taxa média de mercado.

O banco recorreu (ID 103737182), e o Tribunal de Justiça do Ceará, no acórdão ID 103737319, deu parcial provimento ao recurso.

A decisão final determinou que os juros remuneratórios devem seguir "a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (séries temporais 22023 e 25478), a ser apurada em liquidação de sentença".

A decisão transitou em julgado conforme certidão ID 103737329.

Na fase de liquidação, a contadoria judicial (ID 103737197) apontou a necessidade de nomeação de perito técnico.

Após longo trâmite processual, que incluiu sucessivas nomeações e contestações do banco sobre o valor dos honorários, este juízo fixou os honorários periciais em R$ 2.800,00 na decisão ID 158410395, determinando o depósito pelo banco requerido.

O banco cumpriu a determinação, conforme comprovante de pagamento ID 165006967.

A autora apresentou seus quesitos na petição ID 154046524 e requereu o início dos trabalhos periciais (ID 167095211).

O perito judicial nomeado, Sr.

Francisco Cavalcante Sobrinho, informou através da petição ID 169998977 que os trabalhos periciais começarão em 3 de setembro de 2025.

DETERMINO: 1. Cumpra-se a decisão de ID 166815292 em sua integralidade.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, se ainda não o fizeram. 2.Fica mantido o prazo de 30 (trinta) dias para que o perito apresente o laudo pericial, contados da sua intimação para início dos trabalhos, conforme decisão de ID 166815292. 3.

AUTORIZO a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, equivalente a R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), depositados no ID 165006967, em favor do perito Sr.

Francisco Cavalcante Sobrinho.

Dados bancários para transferência: Beneficiário: Francisco Cavalcante Sobrinho, CPF: *70.***.*12-34, Banco: Bradesco S.A., Agência: 0452-9, Conta Corrente: 447580-1, Chave PIX: *70.***.*12-34 (CPF), conforme dados informados na petição de ID 169998977. 4.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o seu conteúdo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para ambas as partes, nos termos da Portaria n. 569/2025.

Intime-se a parte ré por meio do Domicílio Judicial Eletrônico.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
08/09/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171976542
02/09/2025 22:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 166815292
20/08/2025 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 14:07

Processo Reativado
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 166815292
19/08/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166815292
19/08/2025 07:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:51

Decorrido prazo de FERNANDO IBIAPINA SOLON JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158410395
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158410395
24/06/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158410395
15/06/2025 14:44

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2058-49 (REU)
19/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152666661
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152666661
08/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152666661
08/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:49

Processo Desarquivado
26/04/2025 12:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138148072
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138148072
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138148072
11/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:04

Juntada de Ofício
09/12/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:42

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 16:24

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/09/2024 15:13

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/09/2024 15:11

Mov. [123] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
19/08/2024 15:16

Mov. [122] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 10:41

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/06/2024 13:26

Mov. [120] - Encerrar análise
25/06/2024 13:21

Mov. [119] - Documento
25/06/2024 02:21

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/06/2024 20:25

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 11:41

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 10:49

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/06/2024 10:48

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/06/2024 10:48

Mov. [113] - Documento Analisado
07/06/2024 11:24

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 17:39

Mov. [111] - Conclusão
30/04/2024 15:39

Mov. [110] - Encerrar análise
30/04/2024 14:34

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/04/2024 09:36

Mov. [108] - Concluso para Despacho
25/04/2024 17:36

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018034-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/04/2024 17:14
09/04/2024 21:25

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 11:47

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2024 Teor do ato: R.H. Manifestem-se as partes sobre a informacao prestada a fl.233. Expediente necessario. Advogados(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 40797A/CE)
08/04/2024 11:24

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/04/2024 09:03

Mov. [103] - Documento Analisado
27/03/2024 17:39

Mov. [102] - Mero expediente | R.H. Manifestem-se as partes sobre a informacao prestada a fl.233. Expediente necessario.
15/03/2024 15:51

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/03/2024 15:51

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
15/03/2024 15:50

Mov. [99] - Documento
26/07/2023 06:59

Mov. [98] - Encerrar análise
26/07/2023 06:58

Mov. [97] - Desarquivamento | DESPACHOP DE FLS. 231.
26/07/2023 06:56

Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
21/07/2023 15:09

Mov. [95] - Mero expediente | R.H. Defiro o desarquivamento dos autos para liquidacao da sentenca. Remetam-se os autos a secao de contadoria, a fim de que seja feito o recalculo do contrato, aplicando ao contrato a taxa media de mercado definida pelo BACE
16/03/2022 12:43

Mov. [94] - Conclusão
14/03/2022 09:29

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01945915-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 09:18
19/02/2021 10:25

Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento
19/02/2021 10:25

Mov. [91] - Definitivo
18/02/2021 19:38

Mov. [90] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
18/02/2021 19:38

Mov. [89] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/06/2020 17:00:17 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
12/06/2020 15:01

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
12/06/2020 14:59

Mov. [87] - Certidão emitida
11/06/2020 09:40

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01261573-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2020 09:34
09/06/2020 23:54

Mov. [85] - Certidão emitida
28/04/2020 08:21

Mov. [84] - Certidão emitida
04/04/2020 11:55

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 08:15

Mov. [82] - Certidão emitida
04/03/2020 10:54

Mov. [81] - Conclusão
03/03/2020 14:24

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01108429-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2020 10:15
02/03/2020 10:24

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
28/02/2020 19:40

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104183-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/02/2020 17:44
27/02/2020 08:56

Mov. [77] - Certidão emitida
06/02/2020 21:00

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314
06/02/2020 21:00

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314
05/02/2020 03:15

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2020 03:15

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 11:16

Mov. [72] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 12:58

Mov. [71] - Concluso para Despacho
27/01/2020 12:49

Mov. [70] - Decurso de Prazo
19/11/2019 17:34

Mov. [69] - Conclusão
19/11/2019 14:47

Mov. [68] - Certidão emitida
02/11/2019 00:38

Mov. [67] - Certidão emitida
22/10/2019 09:59

Mov. [66] - Certidão emitida
17/10/2019 12:56

Mov. [65] - Certidão emitida
11/10/2019 11:44

Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Como o acolhimento dos embargos podem implicar na modificacao da decisao embargada, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil.
10/10/2019 15:59

Mov. [63] - Conclusão
09/10/2019 19:47

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01598544-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/10/2019 19:40
09/10/2019 19:47

Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0495298-26.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
09/10/2019 19:47

Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
04/10/2019 09:49

Mov. [59] - Certidão emitida
04/10/2019 08:08

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 418/441
01/10/2019 09:06

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 15:59

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 12:40

Mov. [55] - Concluso para Sentença
19/07/2019 14:05

Mov. [54] - Certidão emitida
08/07/2019 13:26

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
08/07/2019 10:24

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2019 Data da Disponibilizacao: 05/07/2019 Data da Publicacao: 08/07/2019 Numero do Diario: 2175 Pagina: 216-220
05/07/2019 18:15

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01388484-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 17:52
04/07/2019 11:54

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 09:52

Mov. [49] - Certidão emitida
30/06/2019 15:23

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 08:27

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/04/2019 22:12

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01198929-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2019 22:04
29/03/2019 10:10

Mov. [45] - Certidão emitida
28/03/2019 10:42

Mov. [44] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestacao (art. 351 do CPC/2015). Expedientes necessarios.
26/03/2019 14:25

Mov. [43] - Conclusão
25/03/2019 18:41

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01165481-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/03/2019 18:09
15/03/2019 16:40

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
14/03/2019 10:01

Mov. [40] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621534903BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Revisional - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP) Destinatario : Banco Itau S/A Diligencia : 25/02/2019
13/03/2019 13:38

Mov. [39] - Certidão emitida
13/03/2019 13:38

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2019 13:46

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01131325-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2019 13:08
19/02/2019 15:05

Mov. [36] - Certidão emitida
05/02/2019 10:38

Mov. [35] - Expedição de Carta
05/02/2019 10:29

Mov. [34] - Certidão emitida
04/02/2019 12:06

Mov. [33] - Citação/notificação | R.H. Cite-se a requerida por carta para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Publiquem.
04/07/2018 17:38

Mov. [32] - Conclusão
03/07/2017 09:59

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
03/07/2017 09:58

Mov. [30] - Processo devolvido da DP
23/03/2017 14:53

Mov. [29] - Conclusão
21/10/2016 22:27

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10488346-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2016 16:31
29/07/2016 15:26

Mov. [27] - Documento
04/07/2016 17:02

Mov. [26] - Encerrar análise
04/07/2016 17:00

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
27/06/2016 16:53

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/06/2016 10:43

Mov. [23] - Certidão emitida
13/06/2016 10:42

Mov. [22] - Documento
13/05/2016 15:09

Mov. [21] - Certidão emitida
30/07/2015 16:35

Mov. [20] - Expedição de Mandado
18/05/2015 17:51

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2015 10:39

Mov. [18] - Concluso para Despacho
16/10/2013 12:00

Mov. [17] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [16] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [15] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [14] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [13] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [12] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [11] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [10] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [9] - Documento
16/10/2013 12:00

Mov. [8] - Documento
27/09/2013 12:00

Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | DIGITALIZACAO (LOTE 17)
02/04/2012 10:27

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ (A-19) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2011 13:13

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO p\ despacho inicial A 80 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2011 13:27

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2011 13:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2011 13:27

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --CARTAO N 99056/000636355830000/ 9905600029422310000 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2011 15:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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