18/06/2025 13:39

Remessa
18/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:38

Transitado em Julgado
18/06/2025 13:38

Certidão de Trânsito em Julgado
18/06/2025 13:33

Entranhamento
19/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:35

Juntada de Acórdão
28/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição
20/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:30

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
15/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:20

Juntada de Petição
03/01/2025 01:24

Decorrendo Prazo
24/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
19/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/12/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
09/12/2024 16:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/12/2024 15:50

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:58

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:21

Decorrendo Prazo
16/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:36

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
15/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:21

Juntada de Petição
17/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição
05/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:38

Juntada de Acórdão
29/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:16

Juntada de Petição
19/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:47

Decorrendo Prazo
16/08/2024 01:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2024 15:08

Mover Obj A
12/08/2024 15:08

Enviado acórdão para publicação
12/08/2024 09:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
08/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
07/08/2024 15:11

Juntada de Acórdão
07/08/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/08/2024 14:00

Julgado
01/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 21:11

Inclusão em Pauta
22/07/2024 21:10

Para Julgamento
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/07/2024 20:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/03/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/03/2024 12:02

Juntada de Petição
29/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição
27/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 16:22

Juntada de Petição
03/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/01/2024 08:45

Registrado para Retificada a autuação
30/01/2024 08:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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