TJCE - 0631059-15.2000.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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19/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 08:23
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 10:55
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 140974769
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0631059-15.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: ODAILIO FILOMENO DE OLIVEIRA, ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA EPP ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO No que tange ao pleito de citação editalícia, tenho que não merece prosperar neste momento processual, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, o que não é o caso dos autos. Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CITAÇÃO POR EDITAL.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
NULIDADE DA CITAÇÃO.
SÚMULA 568/STJ. 1.
Embargos à execução. 2.
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.
Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.
Precedentes do STJ. 3.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) Conforme verificado, foram realizadas algumas tentativas de citação, porém o autor não demonstrou as diligências por si realizadas para a obtenção do endereço atualizado do réu.
Neste contexto fático, entende-se que, previamente à realização de citação por edital, é imprescindível a tentativa de busca da localização atualizada do promovido.
Isto posto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, com fins de promover a citação da parte requerida.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 140974769
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09/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140974769
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15/04/2025 12:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/03/2025 00:30
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 16:39
Conclusos para decisão
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17/03/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 127023814
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 127023814
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12/03/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127023814
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05/12/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:43
Juntada de resposta
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10/11/2024 02:12
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 15:28
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/04/2024 13:37
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 13:57
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 15:46
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2023 15:03
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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01/12/2022 00:14
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541075-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 00:10
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11/11/2022 17:05
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2022 17:03
Mov. [69] - Documento
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11/11/2022 17:03
Mov. [68] - Documento
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12/07/2022 14:38
Mov. [67] - Encerrar análise
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12/07/2022 14:38
Mov. [66] - Conclusão
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02/05/2022 16:42
Mov. [65] - Ofício
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17/04/2022 12:38
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/04/2022 15:48
Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/04/2022 14:48
Mov. [62] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/04/2022 15:33
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2022 15:33
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/04/2022 15:33
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2022 15:33
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2022 15:32
Mov. [57] - Documento Analisado
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31/03/2022 20:45
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 12:05
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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15/06/2021 14:22
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117829-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 13:55
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03/09/2020 05:52
Mov. [53] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 21:49
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
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11/06/2020 15:48
Mov. [51] - Conclusão
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10/06/2020 18:11
Mov. [50] - Certidão emitida
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10/06/2020 11:14
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2020 20:42
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 16:28
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 15:02
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01226920-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 14:40
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08/05/2020 09:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2369
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06/05/2020 14:23
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para manifestar interesse no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Advo
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21/04/2020 02:43
Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para manifestar interesse no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
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17/04/2020 18:16
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/04/2020 14:33
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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16/04/2020 14:33
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/04/2020 18:17
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/04/2020 18:17
Mov. [38] - Certidão emitida
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15/04/2020 16:49
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 10:24
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/12/2017 14:10
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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01/12/2017 14:10
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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06/11/2017 12:05
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 12:59
Mov. [32] - Certidão emitida
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17/07/2017 11:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/07/2016 09:33
Mov. [30] - Petição
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06/07/2016 09:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/07/2016 09:30
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2016 15:05
Mov. [27] - Certidão emitida
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22/04/2014 12:00
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/12/2013 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/10/2008 14:27
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2004 09:32
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2003 13:06
Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2003 10:07
Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2003 16:14
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA (M) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2003 12:56
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2003 17:26
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RETORNO DE ARS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2003 13:27
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2003 16:22
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA (RE) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2003 12:21
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2003 13:07
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: - EXPEDIENTE 40/2003 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 12:37
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP BOLETIM DO DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2003 15:39
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2003 12:35
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2003 16:57
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2002 14:54
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2002 15:56
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: EXP CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2002 17:34
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2002 15:09
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 4 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2002 13:15
Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2002 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Odailio Filomeno de Oliveira
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Elizabeth da Silva Oliveira Epp
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco do Brasil S.a
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2002
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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