TJCE - 0051202-47.2021.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152788716
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0051202-47.2021.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: TEREZINHA GALDINO BANDEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TEREZINHA GALDINO BANDEIRA contra o MUNICIPIO DE CATUNDA, requerendo execução por quantia certa com base na sentença de ID 48944663 e Acórdãos de ID 71796802, transitado em julgado em 11/11/2022, conforme certidão de ID 71796809 . Acompanharam o pedido os cálculos de ID 88577899 - 88577901, que indicam o valor do débito atualizado até 23/04/2024 como sendo R$ 17.241,14. Intimado a impugnar o pedido, o Ente executado manteve-se inerte, conforme certidão de ID 104205290. É o relatório.
Decido. Nos termos do inciso I do § 3º do art. 535 do CPC, não impugnada a execução, expedir-se-á, precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, a depender do valor executado, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, razão pela qual, HOMOLOGO a planilha de ID 88577899 - 88577901, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Honorários advocatícios já fixados para a fase de conhecimento na sentença condenatória de ID 48944663, majorados pelo Acórdão de ID 71796802. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para que os exequentes, no prazo de 05 (cinco) apresentem nos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, por beneficiário, conforme exige o inciso XI do artigo 22 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, determino a expedição do requisitório de pagamento por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes necessários Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152788716
-
02/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152788716
-
02/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/05/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/01/2025 12:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/01/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/08/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 01/08/2024 23:59.
-
01/07/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/06/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/11/2023 14:17
Juntada de despacho
-
06/12/2022 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
04/12/2022 16:33
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/12/2022 09:17
Mov. [43] - Mero expediente: Vistos. Subam os autos para apreciação recursal. Exp. Nec.
-
01/12/2022 09:15
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
01/12/2022 08:25
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01809946-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/12/2022 08:19
-
30/11/2022 11:45
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2022 21:06
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2022 18:24
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01809888-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/11/2022 17:15
-
14/10/2022 01:03
Mov. [37] - Certidão emitida
-
06/10/2022 01:18
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
-
04/10/2022 02:47
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2022 16:56
Mov. [34] - Certidão emitida
-
03/10/2022 16:56
Mov. [33] - Certidão emitida
-
03/10/2022 16:56
Mov. [32] - Informação
-
03/10/2022 14:19
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 11:18
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2022 11:18
Mov. [29] - Processo devolvido da DP
-
27/09/2022 10:49
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807737-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/09/2022 10:43
-
06/09/2022 05:18
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
-
02/09/2022 12:17
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 19:59
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 11:55
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
29/08/2022 19:31
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806630-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 19:12
-
26/08/2022 13:17
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/08/2022 13:16
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
28/07/2022 01:26
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/07/2022 00:05
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 11:41
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 11:03
Mov. [17] - Certidão emitida
-
12/07/2022 14:54
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
12/07/2022 14:17
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804825-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 13:56
-
12/07/2022 13:27
Mov. [14] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 13:25
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
21/05/2022 00:57
Mov. [12] - Certidão emitida
-
10/05/2022 08:29
Mov. [11] - Certidão emitida
-
09/05/2022 20:04
Mov. [10] - Mero expediente: despacho
-
25/02/2022 13:30
Mov. [9] - Conclusão
-
25/02/2022 13:30
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: DE ACORDO COM APORTARIA Nº 254-2022
-
25/02/2022 13:30
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: DE ACORDO COM APORTARIA Nº 254-2022
-
24/02/2022 00:20
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/12/2021 00:51
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/12/2021 14:28
Mov. [4] - Certidão emitida
-
08/12/2021 10:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2021 17:19
Mov. [2] - Conclusão
-
28/11/2021 17:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0204813-70.2025.8.06.0001
Antonio Geovanni de Sousa Mariano
Maria Lucimar de Sousa Mariano
Advogado: Lucas de Araujo Gurgel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2025 12:55
Processo nº 3000459-98.2025.8.06.0173
Maria Glauciane Cardoso Sales
Municipio de Tiangua
Advogado: Rodrigo Ramos Freire de Castro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/02/2025 16:05
Processo nº 3012792-16.2025.8.06.0001
Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo
Bezaliel Teixeira de Castro
Advogado: Joao Vitor Salomao da Silva Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/02/2025 13:38
Processo nº 3000675-34.2025.8.06.0052
Maria Claudivania Sousa Figueiredo
Estado do Ceara
Advogado: Jose Cilirio Marinheiro Matias Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2025 14:40
Processo nº 3007217-27.2025.8.06.0001
Maria Zenilda da Silva
Estado do Ceara Procuradoria Geral do Es...
Advogado: Virgilio Paulino Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2025 11:50