TJCE - 0051202-47.2021.8.06.0160

10/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 28/09/2023 23:59.

29/08/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

18/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2023 00:02

Decorrido prazo de TEREZINHA GALDINO BANDEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA GALDINO BANDEIRA em 11/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7241812

03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7241812

02/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2023 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELADO) e não-provido

26/06/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023 08:15

Conclusos para despacho

02/03/2023 13:29

Conclusos para decisão

28/02/2023 23:18

Juntada de Petição de parecer

12/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022 15:09

Recebidos os autos

06/12/2022 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2022 15:09

Distribuído por sorteio