TJCE - 0092631-11.2006.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

STELIO DA CONCEICAO ARAUJO FILHO

CPF *30.***.*70-72

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO

OAB: 20464/CE

CPF *13.***.*72-15

MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO

OAB: 5235/CE

CPF *03.***.*02-53

DANIEL MAIA TEIXEIRA

OAB: 17118/CE

CPF *56.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2018 13:01

    Recebidos Autos Digitais pelo PG

  • 02/10/2018 10:37

    Encaminhados Autos Digitais ao Fórum Clóvis Beviláqua

  • 02/10/2018 10:36

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2018 10:36

    Transitado em Julgado

  • 02/10/2018 10:36

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 01/10/2018 08:52

    Juntada de Petição

  • 25/08/2018 19:00

    Decorrendo Prazo

  • 25/08/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2018 19:00

    Decorrendo Prazo

  • 25/08/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:28

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 13/08/2018 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 12:18

    Decorrido prazo

  • 10/08/2017 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 10:33

    Decorrendo Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2017 10:22

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 06/07/2017 19:01

    Disponibilização Base de Julgados

  • 06/07/2017 15:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/06/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 17:54

    Juntada de Petição

  • 19/06/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 15:00

    Decorrendo Prazo

  • 13/06/2017 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2017 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 16:15

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 08/06/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 11:26

    Juntada de Petição

  • 23/05/2017 16:04

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 19/05/2017 09:00

    Decorrendo Prazo

  • 19/05/2017 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2017 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 17:06

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 12/05/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 19:02

    Disponibilização Base de Julgados

  • 10/05/2017 15:20

    Juntada de Acórdão

  • 10/05/2017 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 10/05/2017 13:30

    Julgado

  • 28/04/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2017 12:09

    Inclusão em pauta

  • 19/04/2017 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 17:12

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 18/04/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 15:32

    Juntada de Petição

  • 30/01/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 10:00

    Decorrendo Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2017 10:22

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 18/01/2017 15:48

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 18/01/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 13:45

    Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016

  • 07/10/2016 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 17:09

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/10/2016 15:47

    Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

  • 06/10/2016 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2016 10:51

    Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo

  • 08/01/2016 00:00

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 26/10/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2015 00:00

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/09/2015 15:54

    Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal

  • 07/08/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2015 12:00

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 12:00

    Processo Validado

  • 22/06/2015 12:00

    Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento

  • 09/02/2015 16:42

    Arquivo em Guarda Intermediária

  • 19/02/2010 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 11:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2010 10:33

    Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça

  • 29/01/2010 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 11:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2010 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 29/12/2009 13:48

    Registrado para motivos_de_registro

  • 29/12/2009 13:47

    Processo apto a ser distribuído

  • 29/12/2009 13:47

    Em classificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
06/07/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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