TJCE - 0191501-08.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151128112
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0191501-08.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: KAELL MACSON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente, pelo diário da justiça, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 80294894. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151128112
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05/05/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151128112
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22/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 08:15
Conclusos para despacho
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16/04/2025 16:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/04/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 16:09
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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16/04/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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26/02/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 05:51
Decorrido prazo de GABRIELLE MOURA CONDE em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 05:50
Decorrido prazo de FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 05:50
Decorrido prazo de EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 05:49
Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 05:49
Decorrido prazo de JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA em 09/02/2024 23:59.
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73296518
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18/01/2024 15:45
Juntada de Petição de parecer
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73296518
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17/01/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73296518
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17/01/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
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19/06/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 16:54
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
31/08/2022 08:36
Mov. [106] - Encerrar análise
-
25/10/2021 08:57
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2021 09:45
Mov. [104] - Certidão emitida
-
08/06/2021 23:23
Mov. [103] - Conclusão
-
06/05/2021 13:46
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 09:11
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950588-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 08:55
-
21/03/2021 10:47
Mov. [100] - Certidão emitida
-
15/03/2021 16:39
Mov. [99] - Certidão emitida
-
15/03/2021 16:38
Mov. [98] - Documento
-
15/03/2021 16:25
Mov. [97] - Documento
-
12/03/2021 09:28
Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/041378-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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10/03/2021 15:34
Mov. [95] - Certidão emitida
-
10/03/2021 15:32
Mov. [94] - Documento Analisado
-
10/03/2021 08:58
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 15:44
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01902081-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/02/2021 15:32
-
25/02/2021 10:12
Mov. [91] - Conclusão
-
29/01/2021 10:14
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840215-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/01/2021 09:39
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28/01/2021 19:32
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
27/01/2021 01:32
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição de fls. 562/564 do Estado do Ceará, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Aurelio P
-
26/01/2021 12:31
Mov. [87] - Documento Analisado
-
25/01/2021 16:14
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição de fls. 562/564 do Estado do Ceará, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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07/11/2020 15:31
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01544884-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2020 15:04
-
23/10/2020 18:40
Mov. [84] - Certidão emitida
-
23/10/2020 18:40
Mov. [83] - Documento
-
23/10/2020 18:38
Mov. [82] - Documento
-
22/10/2020 16:36
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/175731-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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16/10/2020 12:03
Mov. [80] - Conclusão
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10/10/2020 13:19
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496638-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2020 12:57
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02/10/2020 08:29
Mov. [78] - Certidão emitida
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25/09/2020 19:50
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
24/09/2020 04:59
Mov. [76] - Documento
-
23/09/2020 14:37
Mov. [75] - Certidão emitida
-
23/09/2020 14:37
Mov. [74] - Documento
-
22/09/2020 08:41
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 18:51
Mov. [72] - Certidão emitida
-
21/09/2020 16:45
Mov. [71] - Documento Analisado
-
21/09/2020 15:36
Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/175734-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
-
18/09/2020 11:01
Mov. [69] - Documento Analisado
-
17/09/2020 10:56
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 15:16
Mov. [67] - Encerramento de Documentos
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16/09/2020 15:16
Mov. [66] - Conclusão
-
16/09/2020 15:14
Mov. [65] - Trânsito em julgado: CONFORME FLS.399 e 401
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16/09/2020 12:44
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448349-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/09/2020 12:19
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16/09/2020 10:10
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2020 14:18
Mov. [62] - Conclusão
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15/09/2020 14:18
Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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15/09/2020 14:18
Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Remessa desprovida Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: FERNANDO L
-
18/03/2019 09:26
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
-
18/03/2019 09:25
Mov. [58] - Certidão emitida
-
18/03/2019 09:23
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2019 09:23
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2019 09:23
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2019 09:23
Mov. [54] - Encerrar documento - benefício
-
14/03/2019 07:59
Mov. [53] - Certidão emitida
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11/03/2019 22:08
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/03/2019 12:33
Mov. [51] - Certidão emitida
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11/03/2019 12:33
Mov. [50] - Documento
-
11/03/2019 12:17
Mov. [49] - Mero expediente: À SEJUD I para cumprir a parte final do despacho de fl. 285.
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11/03/2019 10:46
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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07/03/2019 18:00
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/023756-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
-
01/03/2019 11:25
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/02/2019 16:52
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2019 17:37
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01088271-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/02/2019 17:12
-
10/02/2019 09:16
Mov. [43] - Certidão emitida
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08/02/2019 08:15
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/02/2019 15:26
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01073467-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/02/2019 15:03
-
06/02/2019 09:33
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075 Página: 527/528
-
04/02/2019 13:25
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2019 11:09
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/01/2019 16:06
Mov. [37] - Certidão emitida
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30/01/2019 15:56
Mov. [36] - Certidão emitida
-
30/01/2019 15:49
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/01/2019 14:31
Mov. [34] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2019 15:30
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01035674-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2019 15:11
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01/10/2018 16:11
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/10/2018 16:11
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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01/10/2018 16:11
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2018 17:37
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10562888-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/09/2018 17:02
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07/08/2018 02:12
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/07/2018 00:01
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/05/2018 23:20
Mov. [26] - Encerrar análise
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23/05/2018 09:59
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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09/05/2018 13:57
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10246726-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/05/2018 12:10
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30/04/2018 10:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/04/2018 10:52
Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Decisão de fls. 130/133 e nada foi apresentado ou requerido pela parte impetrada (Presidente da Comissão do Concurso Público para cargo d
-
06/04/2018 14:49
Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2018 15:55
Mov. [20] - Ofício
-
13/02/2018 17:09
Mov. [19] - Certidão emitida
-
13/02/2018 17:09
Mov. [18] - Documento
-
13/02/2018 17:03
Mov. [17] - Documento
-
08/02/2018 07:18
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
29/01/2018 09:54
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10040564-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2018 09:29
-
19/01/2018 17:45
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10024551-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 16:44
-
11/01/2018 11:23
Mov. [13] - Documento
-
20/12/2017 12:50
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/12/2017 12:50
Mov. [11] - Documento
-
18/12/2017 14:06
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 1816 Página: 317/318
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14/12/2017 13:41
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/249819-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
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14/12/2017 13:41
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/249820-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
-
14/12/2017 11:46
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2017 10:09
Mov. [6] - Certidão emitida
-
11/12/2017 10:09
Mov. [5] - Certidão emitida
-
07/12/2017 18:26
Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2017 00:50
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10636885-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2017 22:12
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06/12/2017 14:17
Mov. [2] - Conclusão
-
06/12/2017 14:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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