25/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 04:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162273649
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162273649
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000649-86.2025.8.06.0003 EXEQUENTE: RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 EXECUTADO: MARIA CATARINA SOMBRA ROLIM Vistos, etc.

Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
27/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162273649
27/06/2025 09:38

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 04:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153565042
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários.

Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC).

Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade.

O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei.

Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções.

Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153565042
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153565042
08/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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