21/05/2025 05:03

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 05:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 05:03

Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145296203
25/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0257540-40.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: VICENTE LEITE DE ARAUJO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.

Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual.

Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 4 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145296203
24/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145296203
04/04/2025 19:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
18/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:38

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 14:15

Mov. [23] - Concluso para Despacho
04/11/2024 14:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417761-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2024 14:35
24/10/2024 20:06

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 03:36

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 13:29

Mov. [19] - Documento Analisado
11/10/2024 12:28

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intime-se o promovido para se manifes
11/10/2024 11:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho
09/10/2024 13:54

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368083-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 13:42
01/10/2024 04:48

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/09/2024 04:55

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
18/09/2024 18:37

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/09/2024 17:11

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/09/2024 17:10

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
18/09/2024 17:10

Mov. [10] - Documento Analisado
16/09/2024 15:40

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 11:13

Mov. [8] - Conclusão
11/09/2024 14:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312427-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 14:06
03/09/2024 19:12

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 01:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 12:00

Mov. [4] - Documento Analisado
29/08/2024 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 14:32

Mov. [2] - Conclusão
05/08/2024 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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