TJCE - 0146102-92.2013.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153206897
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0146102-92.2013.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: ADEFABIO DAYSON ANDRADE GOMES, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, GEORGIA OLIVEIRA CASTRO REU: LUIZ ARNALDO ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juiz respondendo Dr.
Luciano Nunes Maia Freire, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) - via DJe, para manifestar-se acerca das respostas dos sistemas judiciais (ID 140847802/140847805 e 149985388) e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 5 de maio de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153206897
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06/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153206897
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06/05/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 18:21
Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:34
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/09/2024 10:56
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 10:14
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300104-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 09:57
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13/08/2024 19:59
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 11:40
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 09:36
Mov. [140] - Documento Analisado
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30/07/2024 16:21
Mov. [139] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as providencias apontadas no parecer ministerial de fls. 202/204. Apos o cumprimento das referidas providencias, renove-se vista dos autos ao Ministerio
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01/07/2024 10:41
Mov. [138] - Conclusão
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29/06/2024 04:33
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01362071-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/06/2024 13:03
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28/06/2024 22:26
Mov. [136] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/06/2024 13:20
Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/06/2024 13:20
Mov. [134] - Documento Analisado
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07/06/2024 20:47
Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 21:46
Mov. [132] - Conclusão
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16/04/2024 17:35
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997530-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 17:11
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27/03/2024 12:33
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 15:39
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01324458-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/03/2024 15:28
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16/02/2024 01:46
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/02/2024 13:05
Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/02/2024 13:05
Mov. [126] - Documento Analisado
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24/01/2024 15:31
Mov. [125] - Mero expediente | Vistos, Abre-se vista dos autos ao represente do Ministerio Publico, querendo, manifestar-se no atual estagio em que se encontra este processo. Expedientes necessarios.
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18/10/2023 08:55
Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2023 10:21
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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25/08/2023 00:10
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02281917-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 23:36
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23/06/2023 10:27
Mov. [121] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/06/2023 10:27
Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/05/2023 08:28
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/05/2023 06:10
Mov. [118] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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30/05/2023 20:34
Mov. [117] - Documento Analisado
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30/05/2023 16:39
Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 169 com a CITACAO do confinante ESPOLIO DE OZIEL MACIEL BARREIRA, na pessoa da sua inventariante LILIA CRISTIAN BARREIRA, sito na Rua Mirian Abreu, n 16, casa 28, Urucunema, Eusebi
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10/05/2023 21:09
Mov. [115] - Encerrar análise
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11/04/2023 16:24
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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12/02/2023 17:21
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2023 17:27
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2023 17:27
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/01/2023 23:16
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01834709-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 22:51
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09/01/2023 16:59
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/01/2023 16:59
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2022 11:31
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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30/11/2022 10:33
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/11/2022 09:15
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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28/11/2022 08:22
Mov. [104] - Documento Analisado
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25/11/2022 16:22
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:58
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487396-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 11:31
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29/08/2022 18:03
Mov. [101] - Encerrar análise
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26/08/2022 09:56
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:47
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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17/06/2022 17:04
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/06/2022 17:04
Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/05/2022 14:45
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 13:06
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/092567-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2022 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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07/05/2022 15:34
Mov. [94] - Documento Analisado
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06/05/2022 18:10
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02069763-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2022 18:05
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03/05/2022 17:07
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 15:04
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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17/02/2022 17:33
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01891473-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 17:25
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16/02/2022 23:25
Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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15/02/2022 18:28
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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15/02/2022 16:01
Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/02/2022 atraves da guia n 001.1320250-27 no valor de 54,46
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11/02/2022 15:35
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01876694-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/02/2022 15:15
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10/02/2022 20:41
Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1320250-27 - Custas Intermediarias
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05/02/2022 03:37
Mov. [84] - Certidão emitida
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05/02/2022 03:37
Mov. [83] - Certidão emitida
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02/02/2022 15:36
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852248-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 15:17
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02/02/2022 09:42
Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/02/2022 10:10
Mov. [80] - Expedição de Edital
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27/01/2022 19:54
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772
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25/01/2022 16:16
Mov. [78] - Certidão emitida
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25/01/2022 16:15
Mov. [77] - Certidão emitida
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25/01/2022 16:15
Mov. [76] - Certidão emitida
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25/01/2022 15:52
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 15:05
Mov. [74] - Documento Analisado
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18/01/2022 14:07
Mov. [73] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 12:33
Mov. [72] - Encerrar análise
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20/09/2021 15:03
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 14:58
Mov. [70] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/09/2021 12:21
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02295460-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2021 11:51
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06/09/2021 19:52
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
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03/09/2021 09:31
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 08:02
Mov. [66] - Documento Analisado
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31/08/2021 18:42
Mov. [65] - Mero expediente | LEVANTE-SE a suspensao dos autos. INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para qualificar o endereco do confinante Oziel Maciel Barreira.
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23/04/2021 15:07
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 12:36
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01983143-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 12:11
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12/03/2021 21:10
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
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12/03/2021 21:10
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
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11/03/2021 01:43
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 18:14
Mov. [59] - Documento Analisado
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08/03/2021 18:09
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 16:53
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 08:55
Mov. [56] - Conclusão
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14/02/2018 16:37
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/02/2018 16:37
Mov. [54] - Encerrar análise
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24/01/2018 19:19
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10033553-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 24/01/2018 16:41
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11/12/2017 17:46
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2017 Data da Disponibilizacao: 07/12/2017 Data da Publicacao: 22/01/2018 Numero do Diario: 1811 Pagina: 346/353
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06/12/2017 12:41
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao (ex vi do art. 485, 1, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Advo
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01/12/2017 14:00
Mov. [50] - Certidão emitida
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01/12/2017 13:34
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao (ex vi do art. 485, 1, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias.
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24/08/2017 14:31
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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23/08/2017 21:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10426178-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2017 17:56
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01/03/2017 16:30
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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16/12/2016 17:55
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2016 Data da Disponibilizacao: 16/12/2016 Data da Publicacao: 20/12/2016 Numero do Diario: 1586 Pagina: 337
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15/12/2016 13:47
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2016 14:44
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/12/2016 12:03
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2016 08:46
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/12/2016 21:12
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10575725-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/12/2016 11:41
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12/12/2016 19:24
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10575338-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/12/2016 10:24
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25/11/2016 15:58
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2016 Data da Disponibilizacao: 25/11/2016 Data da Publicacao: 28/11/2016 Numero do Diario: 1571 Pagina: 499/500
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24/11/2016 17:07
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2016 Data da Disponibilizacao: 24/11/2016 Data da Publicacao: 25/11/2016 Numero do Diario: 1570 Pagina: 304
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24/11/2016 15:10
Mov. [36] - Encerrar análise
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24/11/2016 14:31
Mov. [35] - Certidão emitida
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24/11/2016 14:27
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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24/11/2016 13:23
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2016 12:33
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10543465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2016 17:08
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24/11/2016 09:26
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/11/2016 08:46
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 14:25
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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23/11/2016 14:18
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/11/2016 13:40
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 12:08
Mov. [26] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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23/11/2016 12:05
Mov. [25] - Certidão emitida
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23/11/2016 11:27
Mov. [24] - Decisão Proferida | Vistos, em permanente e continua correicao.Obice nao vislumbro a concessao da solicitada suspensividade - ate porque sequer houve o contraditorio.SUSPENSO, portanto, o feito.Ciencia ao MP.Fortaleza/CE, 23 de novembro de 201
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20/10/2016 03:33
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10484039-6 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 19/10/2016 16:16
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20/04/2015 19:10
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10136354-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2015 17:09
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17/03/2015 17:49
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2015 Data da Disponibilizacao: 17/03/2015 Data da Publicacao: 18/03/2015 Numero do Diario: 1168 Pagina: 140/141
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16/03/2015 13:42
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0045/2015 Teor do ato: Concedo o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela parte promovente para apresentacao do memorial descritivo. Advogados(s): Fabio Jose de Oliveira Ozorio (OAB 8714/CE)
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16/03/2015 11:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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15/03/2015 19:00
Mov. [18] - Mero expediente | Concedo o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela parte promovente para apresentacao do memorial descritivo.
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09/03/2015 10:07
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10076158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2015 09:52
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24/02/2015 17:09
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2015 Data da Disponibilizacao: 24/02/2015 Data da Publicacao: 25/02/2015 Numero do Diario: 1153 Pagina: 118/121
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23/02/2015 12:18
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2015 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para juntar aos autos memorial descritivo do imovel usucapiendo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabio Jose de Oliveira Ozorio (
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18/02/2015 16:28
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/02/2015 14:24
Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para juntar aos autos memorial descritivo do imovel usucapiendo, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/02/2015 13:38
Mov. [12] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10039738-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/02/2015 13:27
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21/01/2015 17:08
Mov. [11] - Certidão emitida
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21/01/2015 11:21
Mov. [10] - Mero expediente | Ouca-se o representante do Ministerio Publico
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05/05/2014 20:14
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71362932-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/04/2014 16:07
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30/01/2014 12:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71268105-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2014 15:20
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21/05/2013 12:00
Mov. [7] - Conclusão
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21/05/2013 12:00
Mov. [6] - Petição
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20/05/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2013 Data da Disponibilizacao: 17/05/2013 Data da Publicacao: 20/05/2013 Numero do Diario: 722 Pagina: 140/141
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16/05/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2013 Teor do ato: Vistos, em permanente e continua correicao. Emendar, pois, sendo casado o Autor, faz-se necessaria a participacao de sua esposa. Fortaleza (CE), 15 de maio de 2013. Ad
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15/05/2013 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial | Vistos, em permanente e continua correicao. Emendar, pois, sendo casado o Autor, faz-se necessaria a participacao de sua esposa. Fortaleza (CE), 15 de maio de 2013.
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08/03/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/03/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2013
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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