STJ - 0003012-41.2015.8.06.0135

09/06/2021 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2021 13:08

Transitado em Julgado em 09/06/2021

26/04/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021

23/04/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021

23/04/2021 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS

09/03/2021 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/03/2021 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2021 04:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ