25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160841484
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160841484
24/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0284855-48.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE SOARES DE MACEDO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Intime-se o polo ativo para se manifestar sobre o petitório de ID 158200404, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
23/06/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160841484
16/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:35

Processo Reativado
06/06/2025 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:57

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152769584
09/05/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 0284855-48.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE SOARES DE MACEDO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Aguarde-se o feito em arquivo até ulterior manifestação da parte interessada.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152769584
08/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152769584
08/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:52

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 11:43

Mov. [111] - Reativação
13/08/2024 09:51

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/08/2024 09:30

Mov. [109] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/06/2024 12:59

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/06/2024 12:59

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/06/2024 12:55

Mov. [106] - Documento
07/06/2024 11:19

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111434-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
07/06/2024 11:18

Mov. [104] - Documento Analisado
29/05/2024 18:37

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Ante a certidao de fl. 256, intime-se o requerido (IJF), para comprovar o cumprimento da obrigacao (ROPV), mediante documento idoneo, no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena d
29/05/2024 16:52

Mov. [102] - Concluso para Despacho
29/05/2024 12:42

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/05/2024 12:41

Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/01/2024 19:59

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
18/01/2024 12:34

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 10:13

Mov. [97] - Documento Analisado
17/01/2024 20:50

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 09:32

Mov. [95] - Concluso para Despacho
17/01/2024 09:31

Mov. [94] - Expedição de precatório/rpv
17/01/2024 09:31

Mov. [93] - Ofício
21/11/2023 14:47

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460325-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/11/2023 14:37
20/11/2023 20:48

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
17/11/2023 02:02

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 229, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luis Soares
16/11/2023 19:59

Mov. [89] - Documento Analisado
16/11/2023 14:45

Mov. [88] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 229, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
16/11/2023 12:12

Mov. [87] - Concluso para Despacho
14/11/2023 14:51

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448125-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/11/2023 14:36
20/10/2023 22:30

Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2023 21:45

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 02:10

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luis Soares de Sena Neto (
06/10/2023 14:59

Mov. [82] - Documento Analisado
06/10/2023 11:08

Mov. [81] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
03/10/2023 18:25

Mov. [80] - Concluso para Despacho
26/09/2023 11:27

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347874-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 11:15
15/09/2023 23:30

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
25/08/2023 13:49

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/08/2023 13:49

Mov. [76] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/08/2023 13:39

Mov. [75] - Documento
21/08/2023 14:48

Mov. [74] - Documento
21/08/2023 14:47

Mov. [73] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
18/08/2023 09:08

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/157364-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
18/08/2023 09:06

Mov. [71] - Documento Analisado
17/08/2023 17:50

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 12:07

Mov. [69] - Conclusão
13/07/2023 14:42

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2023 14:41

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/06/2023 02:34

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/05/2023 20:24

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
26/05/2023 12:02

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2023 Teor do ato: Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Silvia Maria Pires de Souza (OAB 5
26/05/2023 10:49

Mov. [63] - Documento Analisado
25/05/2023 17:29

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
25/05/2023 15:38

Mov. [61] - Concluso para Despacho
25/05/2023 15:30

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079070-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/05/2023 15:24
25/05/2023 00:00

Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 14:50

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/05/2023 14:50

Mov. [57] - Definitivo
22/05/2023 16:05

Mov. [56] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023.
18/05/2023 12:42

Mov. [55] - Conclusão
18/05/2023 12:42

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
18/05/2023 12:42

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/04/2023 17:40:47 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGAL
22/11/2022 20:16

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
22/11/2022 20:15

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
16/11/2022 16:49

Mov. [50] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
16/11/2022 16:48

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
16/11/2022 15:34

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505871-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/11/2022 15:18
01/11/2022 03:45

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
28/10/2022 21:17

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
27/10/2022 01:55

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 21:32

Mov. [44] - Documento Analisado
26/10/2022 17:32

Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentacao de contrarrazoes ao recurso inominado do IJF, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal. Ex
26/10/2022 09:17

Mov. [42] - Conclusão
26/10/2022 09:12

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02466197-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 26/10/2022 08:46
20/10/2022 13:48

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/10/2022 13:48

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/10/2022 13:46

Mov. [38] - Documento
14/10/2022 10:51

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
14/10/2022 10:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01421491-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2022 10:00
13/10/2022 20:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
11/10/2022 02:06

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 15:04

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/214675-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
10/10/2022 15:03

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/10/2022 15:03

Mov. [31] - Documento Analisado
10/10/2022 15:02

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
10/10/2022 15:02

Mov. [29] - Informação
04/10/2022 15:04

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
30/09/2022 10:00

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 14:54

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02333854-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 14:41
30/03/2022 16:12

Mov. [25] - Concluso para Sentença
29/03/2022 17:37

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01335954-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/03/2022 17:27
23/03/2022 20:05

Mov. [23] - Encerrar análise
23/03/2022 20:05

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/03/2022 20:05

Mov. [21] - Documento Analisado
22/03/2022 16:12

Mov. [20] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
22/03/2022 15:57

Mov. [19] - Concluso para Despacho
22/03/2022 15:38

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01968941-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2022 15:20
03/03/2022 20:35

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
02/03/2022 09:41

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 08:29

Mov. [15] - Documento Analisado
25/02/2022 14:47

Mov. [14] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
25/02/2022 14:01

Mov. [13] - Concluso para Despacho
22/02/2022 00:41

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 16:34

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884145-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 16:16
17/12/2021 18:12

Mov. [10] - Certidão emitida
17/12/2021 18:12

Mov. [9] - Documento
17/12/2021 18:11

Mov. [8] - Documento
10/12/2021 01:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 18:31

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/220144-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
09/12/2021 18:13

Mov. [4] - Documento Analisado
07/12/2021 15:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 12:32

Mov. [2] - Concluso para Despacho
07/12/2021 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00