TJCE - 0039971-04.2010.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Regina Oliveira Camara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:55
Conclusos para decisão
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04/09/2025 14:20
Mov. [425] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/09/2025 11:44
Mov. [424] - Reativação
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18/07/2025 09:29
Mov. [423] - Concluso ao Relator
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14/07/2025 12:51
Mov. [422] - Mover para encaminhamento ao Arquivo
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14/07/2025 12:51
Mov. [421] - Baixa Definitiva
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14/07/2025 12:50
Mov. [420] - Trânsito em julgado
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14/07/2025 12:50
Mov. [419] - Certidão de Trânsito em Julgado
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14/07/2025 12:49
Mov. [418] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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29/05/2025 21:12
Mov. [417] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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15/05/2025 20:08
Mov. [416] - Decorrendo Prazo
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07/05/2025 13:34
Mov. [415] - Decorrendo Prazo
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07/05/2025 02:09
Mov. [414] - Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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07/05/2025 02:09
Mov. [413] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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07/05/2025 00:00
Mov. [412] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
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06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0039971-04.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceara - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário de Saúde do Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a e b do Código de Processo Civil e no TEMA 793 da repercussão geral.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza -
05/05/2025 10:46
Mov. [411] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2025 10:33
Mov. [410] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/05/2025 10:31
Mov. [409] - Expedida Certidão de Informação
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05/05/2025 10:30
Mov. [408] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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05/05/2025 10:11
Mov. [407] - Expedida Certidão de Informação
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05/05/2025 10:10
Mov. [406] - Ato ordinatório
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01/05/2025 07:44
Mov. [405] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0270-21, com 5 folhas.
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01/05/2025 01:23
Mov. [404] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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30/04/2025 17:04
Mov. [403] - Negação de Seguimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2025 15:20
Mov. [402] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente
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04/04/2025 15:17
Mov. [401] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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18/03/2025 11:09
Mov. [400] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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18/03/2025 09:52
Mov. [399] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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03/02/2025 12:47
Mov. [398] - Expedido Termo de Transferência
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03/02/2025 12:47
Mov. [397] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 18 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 18 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Mo
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22/01/2025 05:53
Mov. [396] - Expedição de Certidão
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21/01/2025 21:24
Mov. [395] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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21/01/2025 21:24
Mov. [394] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2025 00:00
Mov. [393] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3458
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19/12/2024 08:37
Mov. [392] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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19/12/2024 08:16
Mov. [391] - Expedida Certidão de Informação
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19/12/2024 08:16
Mov. [390] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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19/12/2024 08:15
Mov. [389] - Expedida Certidão de Informação
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19/12/2024 08:14
Mov. [388] - Ato ordinatório
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19/12/2024 08:13
Mov. [387] - Expedida Certidão de Informação
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19/12/2024 08:12
Mov. [386] - Ato ordinatório
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19/12/2024 08:09
Mov. [385] - Mover Obj A
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19/12/2024 08:09
Mov. [384] - Mover Obj A
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19/12/2024 08:06
Mov. [383] - Mover Obj A
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19/12/2024 08:06
Mov. [382] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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18/12/2024 09:06
Mov. [381] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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16/12/2024 19:34
Mov. [380] - Expedida Certidão de Julgamento
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13/12/2024 09:30
Mov. [379] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/1132-75, com 13 folhas.
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13/12/2024 08:52
Mov. [378] - Acórdão - Assinado
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12/12/2024 14:00
Mov. [377] - Segurança
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12/12/2024 14:00
Mov. [376] - Julgado | Acordao ratificado em juizo negativo de retratacao conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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05/12/2024 13:33
Mov. [375] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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05/12/2024 13:33
Mov. [374] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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02/12/2024 10:31
Mov. [373] - Inclusão em Pauta | Para 12/12/2024
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02/12/2024 10:29
Mov. [372] - Para Julgamento
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02/12/2024 10:00
Mov. [371] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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29/11/2024 09:43
Mov. [370] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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29/11/2024 09:38
Mov. [369] - Relatório - Assinado
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24/09/2024 14:50
Mov. [368] - Concluso ao Relator
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23/08/2024 21:59
Mov. [367] - Decorrendo Prazo
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20/08/2024 13:41
Mov. [366] - Decorrendo Prazo
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13/08/2024 11:59
Mov. [365] - Expedida Certidão de Informação
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13/08/2024 11:57
Mov. [364] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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13/08/2024 11:54
Mov. [363] - Expedida Certidão de Informação
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13/08/2024 11:53
Mov. [362] - Ato ordinatório
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08/08/2024 21:11
Mov. [361] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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31/07/2024 00:21
Mov. [360] - Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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31/07/2024 00:20
Mov. [359] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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31/07/2024 00:00
Mov. [358] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3359
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31/07/2024 00:00
Mov. [357] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3359
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29/07/2024 07:35
Mov. [356] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2024 08:38
Mov. [355] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/07/2024 07:31
Mov. [354] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0653-82, com 3 folhas.
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26/07/2024 15:35
Mov. [353] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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26/07/2024 15:02
Mov. [352] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 21:15
Mov. [351] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Paradigma STF/STJ)
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16/07/2024 21:14
Mov. [350] - Enviado Autos do Rec. Priv. à Vice-Presidência ( Paradigma Julgado STF/STJ)
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25/05/2024 00:15
Mov. [349] - Processo sobrestado
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29/06/2023 00:00
Mov. [348] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/06/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3105
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26/06/2023 14:26
Mov. [347] - Corrigir para julgado
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26/06/2023 14:26
Mov. [346] - Expedido Termo de Redistribuição
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26/06/2023 14:24
Mov. [345] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Conforme CPA N 8514455-75.2013.8.06.0000 Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 1489 - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
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19/06/2023 11:45
Mov. [344] - Corrigir para julgado
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26/04/2019 12:52
Mov. [343] - Entranhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | Entranhado ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 - Mandado de Seguranca
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26/04/2019 12:52
Mov. [342] - Entranhamento | Entranhado o processo 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 - Agravo Regimental
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26/04/2019 12:52
Mov. [341] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr. | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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26/04/2019 12:52
Mov. [339] - Expedido termo de Juntada
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26/04/2019 12:50
Mov. [338] - Entranhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | Entranhado ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 - Mandado de Seguranca
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26/04/2019 12:50
Mov. [337] - Entranhamento | Entranhado o processo 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental
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26/04/2019 12:50
Mov. [336] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr. | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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31/01/2018 12:25
Mov. [335] - Petição | N Protocolo: TJCE.18.00053113-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/01/2018 11:27
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30/01/2018 13:53
Mov. [334] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 793-Responsabilidade solidaria dos entes federados pelo dever de prestar assistencia a saude.
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17/05/2017 12:19
Mov. [333] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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10/05/2017 00:00
Mov. [332] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/05/2017 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1667
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05/05/2017 12:52
Mov. [331] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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05/05/2017 11:23
Mov. [330] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0126-39, com 3 folhas.
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05/05/2017 11:12
Mov. [329] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 10:19
Mov. [328] - Enviados Autos Digitais à Vice-Presidência
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25/04/2016 10:19
Mov. [327] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente
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20/04/2016 09:51
Mov. [326] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00066031-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/04/2016 16:59
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03/03/2016 10:25
Mov. [325] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00057659-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/02/2016 14:15
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03/03/2016 10:25
Mov. [324] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00057659-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/02/2016 14:15
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17/10/2013 12:00
Mov. [323] - Documento
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07/06/2013 12:00
Mov. [322] - Expedido Termo de Intimação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2013 12:00
Mov. [321] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [320] - Petição
-
29/05/2013 12:00
Mov. [319] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [318] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [317] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [316] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [315] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [314] - Petição
-
29/05/2013 12:00
Mov. [313] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [312] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [311] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [310] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [309] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [308] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [307] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [306] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [305] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [304] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [303] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [302] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [301] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [300] - Documento
-
29/05/2013 12:00
Mov. [299] - Documento
-
24/05/2013 12:00
Mov. [298] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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24/05/2013 12:00
Mov. [297] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
24/05/2013 12:00
Mov. [296] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
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17/05/2013 12:00
Mov. [295] - Petição | 0039971-04.2010.8.06.0000/90005 Recurso Extraordinário | Juntado protocolo n 2012.00019462-2, referente ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
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17/05/2013 12:00
Mov. [294] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00019462-2, referente ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000/90005 - Recurso Extraordinario
-
09/04/2013 12:00
Mov. [293] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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09/04/2013 12:00
Mov. [292] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
09/04/2013 12:00
Mov. [291] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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09/04/2013 12:00
Mov. [290] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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09/04/2013 12:00
Mov. [289] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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09/04/2013 12:00
Mov. [288] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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08/04/2013 12:00
Mov. [287] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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08/04/2013 12:00
Mov. [286] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
08/04/2013 12:00
Mov. [285] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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08/04/2013 12:00
Mov. [284] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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08/04/2013 12:00
Mov. [283] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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08/04/2013 12:00
Mov. [282] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
08/04/2013 12:00
Mov. [281] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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08/04/2013 12:00
Mov. [280] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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08/04/2013 12:00
Mov. [279] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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08/04/2013 12:00
Mov. [278] - Concluso ao Relator
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08/04/2013 12:00
Mov. [277] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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08/04/2013 12:00
Mov. [276] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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04/04/2013 12:00
Mov. [275] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
04/04/2013 12:00
Mov. [274] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
04/04/2013 12:00
Mov. [273] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
-
03/04/2013 12:00
Mov. [272] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
03/04/2013 12:00
Mov. [271] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
03/04/2013 12:00
Mov. [270] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
18/01/2013 12:00
Mov. [269] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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18/01/2013 12:00
Mov. [268] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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18/01/2013 12:00
Mov. [267] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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17/01/2013 12:00
Mov. [266] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
17/01/2013 12:00
Mov. [265] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
17/01/2013 12:00
Mov. [264] - Concluso ao Relator
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16/01/2013 12:00
Mov. [263] - Corrigir para julgado | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JULGADO NA SESSAO DO TRIBUNAL PLENO EM 07/10/2010
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16/01/2013 12:00
Mov. [262] - Corrigir para julgado | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JULGADO NA SESSAO DO TRIBUNAL PLENO EM 07/10/2010
-
15/01/2013 12:00
Mov. [261] - Juntada de Expediente Realizada | Juntada de Mandado de Intimacao, INTIME o ESTADO DO CEARA.
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15/01/2013 12:00
Mov. [260] - Juntada de Expediente Realizada | Juntada de Mandado de Intimacao, INTIME o Exmo. Sr. Secretario de Saude do Municipio de Fortaleza.
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13/12/2012 12:00
Mov. [259] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
13/12/2012 12:00
Mov. [258] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
13/12/2012 12:00
Mov. [257] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
13/12/2012 12:00
Mov. [256] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
13/12/2012 12:00
Mov. [255] - Recebidos os Autos da PGJ
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13/12/2012 12:00
Mov. [254] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
07/12/2012 12:00
Mov. [253] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
07/12/2012 12:00
Mov. [252] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
07/12/2012 12:00
Mov. [251] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
07/12/2012 12:00
Mov. [250] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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07/12/2012 12:00
Mov. [249] - Recebidos os Autos pela PGJ
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07/12/2012 12:00
Mov. [248] - Remetidos Autos para PGJ
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06/12/2012 12:00
Mov. [247] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
06/12/2012 12:00
Mov. [246] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
06/12/2012 12:00
Mov. [245] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
06/12/2012 12:00
Mov. [244] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
06/12/2012 12:00
Mov. [243] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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06/12/2012 12:00
Mov. [242] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
01/11/2012 12:00
Mov. [241] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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01/11/2012 12:00
Mov. [240] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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01/11/2012 12:00
Mov. [239] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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30/10/2012 12:00
Mov. [238] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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30/10/2012 12:00
Mov. [237] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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30/10/2012 12:00
Mov. [236] - Concluso ao Relator
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23/10/2012 12:00
Mov. [235] - Remetidos os Autos para Distribuição | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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23/10/2012 12:00
Mov. [234] - Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
23/10/2012 12:00
Mov. [233] - Remetidos os Autos para Distribuição | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
23/10/2012 12:00
Mov. [232] - Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
23/10/2012 12:00
Mov. [231] - Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição
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23/10/2012 12:00
Mov. [230] - Remetidos os Autos para Distribuição
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22/10/2012 12:00
Mov. [229] - Petição | 2012.00018866-1 25/07/12 16;00 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/10/2012 12:00
Mov. [228] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
05/10/2012 12:00
Mov. [227] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
05/10/2012 12:00
Mov. [226] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
04/10/2012 12:00
Mov. [225] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
04/10/2012 12:00
Mov. [224] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
04/10/2012 12:00
Mov. [223] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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03/10/2012 12:00
Mov. [222] - Expedição de documento | MANDADO DE INTIMACAO AO SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO . SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA E O ESTADO DO CEARA EM/29/09/12
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03/10/2012 12:00
Mov. [221] - Emitida Certidão de Elaboração de Expediente
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29/09/2012 12:00
Mov. [220] - Expedição de Mandado
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29/09/2012 12:00
Mov. [219] - Expedição de Mandado
-
29/09/2012 12:00
Mov. [218] - Expedição de Mandado
-
05/09/2012 12:00
Mov. [217] - Recebidos os Autos pela Serviço de Atos Processuais | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
05/09/2012 12:00
Mov. [216] - Recebidos os Autos pela Serviço de Atos Processuais | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
05/09/2012 12:00
Mov. [215] - Recebidos os Autos pela Serviço de Atos Processuais
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03/09/2012 12:00
Mov. [214] - Remetidos Autos ao Serviço de Atos Processuais | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
03/09/2012 12:00
Mov. [213] - Remetidos Autos ao Serviço de Atos Processuais | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
03/09/2012 12:00
Mov. [212] - Remetidos Autos ao Serviço de Atos Processuais
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02/08/2012 12:00
Mov. [211] - Recbto de petição intermediária | 0039971-04.2010.8.06.0000/90005 Recurso Extraordinário
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30/07/2012 12:00
Mov. [209] - Recurso Interno
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19/07/2012 12:00
Mov. [208] - Juntada de Expediente Realizada | JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO, CITE O SECRETARIO DEA FAZENDA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MANDADO EXPEDIDO AOS VINTE E OITO (28) DO MES DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010).
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16/07/2012 12:00
Mov. [207] - Decorrendo Prazo
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16/07/2012 12:00
Mov. [206] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/07/2012 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 519
-
11/07/2012 12:00
Mov. [205] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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11/07/2012 12:00
Mov. [204] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
11/07/2012 12:00
Mov. [203] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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10/07/2012 12:00
Mov. [202] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [201] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
10/07/2012 12:00
Mov. [200] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
10/07/2012 12:00
Mov. [199] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [198] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [197] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [196] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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10/07/2012 12:00
Mov. [195] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [194] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
10/07/2012 12:00
Mov. [193] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [192] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [191] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [190] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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10/07/2012 12:00
Mov. [189] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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10/07/2012 12:00
Mov. [188] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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10/07/2012 12:00
Mov. [187] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2012 12:00
Mov. [186] - Votos de Acórdão - Assinado
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10/07/2012 12:00
Mov. [185] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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10/07/2012 12:00
Mov. [184] - Concluso ao Relator
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10/07/2012 12:00
Mov. [183] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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10/07/2012 12:00
Mov. [182] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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10/07/2012 12:00
Mov. [181] - Expedida Certidão de Julgamento
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10/07/2012 12:00
Mov. [180] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
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10/07/2012 12:00
Mov. [179] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
05/07/2012 12:00
Mov. [178] - Segurança
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05/07/2012 12:00
Mov. [177] - Julgado | Concederam a Seguranca conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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04/07/2012 12:00
Mov. [176] - Realizado Cancelamento de Carga | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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04/07/2012 12:00
Mov. [175] - Realizado Cancelamento de Carga | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
04/07/2012 12:00
Mov. [174] - Realizado Cancelamento de Carga
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02/07/2012 12:00
Mov. [173] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Para julgamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
02/07/2012 12:00
Mov. [172] - Concluso ao Relator após publicação de pauta | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
02/07/2012 12:00
Mov. [171] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Para julgamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
02/07/2012 12:00
Mov. [170] - Concluso ao Relator após publicação de pauta | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
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02/07/2012 12:00
Mov. [169] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Para julgamento | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
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02/07/2012 12:00
Mov. [168] - Concluso ao Relator após publicação de pauta
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02/07/2012 12:00
Mov. [167] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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02/07/2012 12:00
Mov. [166] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/06/2012 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 509
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28/06/2012 12:00
Mov. [165] - Inclusão em pauta | Para 05/07/2012
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27/06/2012 12:00
Mov. [164] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [163] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [162] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [161] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [160] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [159] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [158] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [157] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
27/06/2012 12:00
Mov. [156] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 12:00
Mov. [155] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 12:00
Mov. [154] - Recebidos os Autos da PGJ
-
27/06/2012 12:00
Mov. [153] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
12/06/2012 12:00
Mov. [152] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [151] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [150] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [149] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [148] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [147] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [146] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [145] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/06/2012 12:00
Mov. [144] - Recebidos os Autos pela PGJ
-
12/06/2012 12:00
Mov. [143] - Remetidos Autos para PGJ
-
12/06/2012 12:00
Mov. [142] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
12/06/2012 12:00
Mov. [141] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
11/06/2012 12:00
Mov. [140] - Recebidos Autos pela Presidência | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
11/06/2012 12:00
Mov. [139] - Recebidos Autos pela Presidência | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
11/06/2012 12:00
Mov. [138] - Recebidos Autos pela Presidência
-
06/06/2012 12:00
Mov. [137] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [136] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [135] - Remetidos Autos à Presidência | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [134] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [133] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [132] - Remetidos Autos à Presidência | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
06/06/2012 12:00
Mov. [131] - Remetidos Autos à Presidência
-
06/06/2012 12:00
Mov. [130] - Juntada de Despacho Realizada | PECO DIA PARA JULGAMENTO
-
06/06/2012 12:00
Mov. [129] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
06/06/2012 12:00
Mov. [128] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
01/06/2012 12:00
Mov. [126] - Relatório - Assinado
-
09/05/2012 12:00
Mov. [125] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
09/05/2012 12:00
Mov. [124] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
09/05/2012 12:00
Mov. [123] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
08/05/2012 12:00
Mov. [122] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
08/05/2012 12:00
Mov. [121] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
08/05/2012 12:00
Mov. [120] - Concluso ao Relator
-
04/05/2012 12:00
Mov. [119] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
04/05/2012 12:00
Mov. [118] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
04/05/2012 12:00
Mov. [117] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
04/05/2012 12:00
Mov. [116] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
04/05/2012 12:00
Mov. [115] - Petição | 0039971-04.2010.8.06.0000/90004 Petições Intermediárias Diversas | Juntado protocolo n 3997.1042010806000-0, referente ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
-
04/05/2012 12:00
Mov. [114] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00009648-0, referente ao processo 0039971-04.2010.8.06.0000/90004 - Peticoes Intermediarias Diversas
-
04/05/2012 12:00
Mov. [113] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
04/05/2012 12:00
Mov. [112] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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25/04/2012 12:00
Mov. [111] - Recbto de petição intermediária | 0039971-04.2010.8.06.0000/90004 Petições Intermediárias Diversas
-
12/04/2012 12:00
Mov. [110] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [109] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [108] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [107] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
12/04/2012 12:00
Mov. [106] - Juntada de Parecer Realizada | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [105] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [104] - Recebidos os Autos da PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [103] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
12/04/2012 12:00
Mov. [102] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
12/04/2012 12:00
Mov. [101] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
12/04/2012 12:00
Mov. [100] - Concluso ao Relator
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12/04/2012 12:00
Mov. [99] - Juntada de Parecer Realizada
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12/04/2012 12:00
Mov. [98] - Recebidos os Autos da PGJ
-
12/04/2012 12:00
Mov. [97] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
22/03/2012 12:00
Mov. [96] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/03/2012 12:00
Mov. [95] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/03/2012 12:00
Mov. [94] - Remetidos Autos para PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
22/03/2012 12:00
Mov. [93] - Recebidos os Autos pela PGJ | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
22/03/2012 12:00
Mov. [92] - Recebidos os Autos pela PGJ
-
22/03/2012 12:00
Mov. [91] - Remetidos Autos para PGJ
-
21/03/2012 12:00
Mov. [90] - Mero expediente | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/03/2012 12:00
Mov. [89] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/03/2012 12:00
Mov. [88] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/03/2012 12:00
Mov. [86] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
21/03/2012 12:00
Mov. [85] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
21/03/2012 12:00
Mov. [84] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2012 12:00
Mov. [83] - Juntada de Despacho Realizada
-
21/03/2012 12:00
Mov. [82] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
21/03/2012 12:00
Mov. [81] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
28/08/2011 12:00
Mov. [80] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
28/08/2011 12:00
Mov. [79] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
28/08/2011 12:00
Mov. [78] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
26/08/2011 12:00
Mov. [77] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
26/08/2011 12:00
Mov. [76] - Concluso ao Relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
26/08/2011 12:00
Mov. [75] - Concluso ao Relator
-
25/08/2011 12:00
Mov. [74] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
25/08/2011 12:00
Mov. [73] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | Encaminhamento Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 660 - JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
25/08/2011 12:00
Mov. [72] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
25/08/2011 12:00
Mov. [71] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
25/08/2011 12:00
Mov. [70] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | Encaminhamento Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 660 - JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
25/08/2011 12:00
Mov. [69] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível
-
25/08/2011 12:00
Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Equidade (Competencia do Orgao Especial/Portaria n 767/2011) Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 660 - JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
-
25/08/2011 12:00
Mov. [67] - Processo Apto a ser Redistribuído
-
25/08/2011 12:00
Mov. [66] - Petição | Protocolo n 3997.1042010806000-0 Agravo Regimental
-
25/08/2011 12:00
Mov. [65] - Petição | Protocolo n 3997.1042010806000-0 Agravo Regimental
-
25/08/2011 12:00
Mov. [64] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | Divisao de Distribuicao
-
16/06/2011 15:49
Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTA INFORMACOES;
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16/06/2011 13:40
Mov. [62] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
19/05/2011 18:24
Mov. [61] - Baixa definitiva | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Baixa por Oficio da SEJUD;
-
27/04/2011 15:33
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2010 15:37
Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGM FUNCIONARIO: KELVIA NO. DAS FOLHAS: 183
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26/11/2010 09:57
Mov. [58] - Acórdão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ PUBLICADO EM 29/11/2010;
-
25/11/2010 12:07
Mov. [57] - Acórdão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acord?o : 2010; N? Acord?o : 218;
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23/11/2010 09:28
Mov. [56] - Decorrido prazo | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA. - AGRAVANTE;
-
16/11/2010 17:57
Mov. [55] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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12/11/2010 10:07
Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NO. DAS FOLHAS: 180 NOME DO DESTINATARIO: PEDRO LUCAS AMORIM LOMONACO
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09/11/2010 13:29
Mov. [53] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Publicado no DJE em 09/11/2010;
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05/11/2010 14:17
Mov. [52] - Acórdão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acord?o : 2010; N? Acord?o : 198;
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03/11/2010 17:08
Mov. [51] - Juntada de documento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ assinado; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO;
-
03/11/2010 17:07
Mov. [50] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: gabinete da presidencia PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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13/10/2010 15:11
Mov. [49] - Juntada de documento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COLHER ASSINATURA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO;
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13/10/2010 15:10
Mov. [48] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: SECREATRAI GERAL DO PLENO PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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08/10/2010 13:41
Mov. [47] - Acórdão enviado pelo gabinete para disponibilização | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CAMELO TIMBO;
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08/10/2010 13:39
Mov. [46] - Acórdão enviado pelo gabinete para disponibilização | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CAMELO TIMBO;
-
07/10/2010 15:39
Mov. [45] - Conhecido o recurso e não-provido | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO; DESC. SUMULA: CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO;
-
07/10/2010 15:38
Mov. [44] - Conhecido o recurso e não-provido | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO; DESC. SUMULA: CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO;
-
14/09/2010 14:44
Mov. [43] - Concluso ao relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
26/08/2010 17:51
Mov. [42] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: relator PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
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26/08/2010 17:51
Mov. [41] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ assim sendo, retornem os autos, mais uma vez, ao servico de distribuicao civel para que, desta feita, lendo atentamente ao despacho de fls. 154, cumpra-o, com a m
-
23/08/2010 16:28
Mov. [40] - Concluso ao relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
17/08/2010 18:01
Mov. [39] - Distribuição por encaminhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
12/08/2010 09:44
Mov. [38] - Autuação | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
12/08/2010 09:43
Mov. [37] - Processo apto a ser distribuído | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
12/08/2010 09:43
Mov. [36] - Em classificação | 0039971-04.2010.8.06.0000/50002 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
09/08/2010 15:26
Mov. [35] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ ASSIM SENDO, RETORNEM OS AUTOS AO SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL PARA AUTUACAO DO AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO CEARA, QUE REPOUSA AS FLS. 106/122; PERGUNTAS ----
-
09/08/2010 15:25
Mov. [34] - Recebidos os autos | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
29/07/2010 10:01
Mov. [33] - Concluso ao relator | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
22/07/2010 17:29
Mov. [32] - Distribuição por encaminhamento | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
22/07/2010 14:31
Mov. [31] - Autuação | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
22/07/2010 14:28
Mov. [30] - Autuação | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
22/07/2010 14:27
Mov. [29] - Processo apto a ser distribuído | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
22/07/2010 14:27
Mov. [28] - Em classificação | 0039971-04.2010.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
21/07/2010 14:04
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES;
-
21/07/2010 13:35
Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL;
-
19/07/2010 16:24
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
19/07/2010 16:17
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2010 14:50
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2010 13:56
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL;
-
14/07/2010 17:46
Mov. [21] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
-
14/07/2010 17:45
Mov. [20] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO INTIMACAO E NOTIFICACAO - INTIME SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
-
14/07/2010 17:42
Mov. [19] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
-
13/07/2010 14:48
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2010 12:32
Mov. [17] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ MANDADO NOTIFICACAO - NOTIFIQUE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO;
-
09/07/2010 15:26
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
09/07/2010 08:39
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
05/07/2010 17:52
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
05/07/2010 09:57
Mov. [13] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
05/07/2010 09:57
Mov. [12] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
05/07/2010 09:57
Mov. [11] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
05/07/2010 09:57
Mov. [10] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
29/06/2010 13:50
Mov. [9] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2010 14:43
Mov. [8] - Concedida a medida liminar | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
24/06/2010 14:40
Mov. [7] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
22/06/2010 15:50
Mov. [6] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
21/06/2010 13:49
Mov. [5] - Distribuição por sorteio | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; OBSERVACAO ------ DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. -;
-
21/06/2010 12:27
Mov. [4] - Autuação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL;
-
21/06/2010 12:27
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
21/06/2010 12:27
Mov. [2] - Em classificação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
18/06/2010 17:24
Mov. [1] - Protocolizada petição | LOCAL: SERVICO DE PROTOCOLO;
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2010
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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