29/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MARTINS MENESES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:37

Decorrido prazo de EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:26

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MARTINS MENESES em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2025. Documento: 152248244
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3042003-34.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] AUTOR: EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHO REU: JOSE ADRIANO MARTINS MENESES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHO em face de JOSE ADRIANO MARTINS MENESES, ambos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, observa-se que, em petição de ID 152196774, a ré informou que as partes chegaram a uma composição amigável, requerendo, pois, a homologação do acordo. É o relatório.

Passo a decidir. Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, uma vez que subscrito pelas próprias partes. Inclusive, nota-se que o advogado do promovido assinou conjuntamente o acordo e que, conforme procuração de ID. 152198129, tem poderes especiais para fazer acordo e transigir, bem como o causídico da parte autora, conforme procuração de ID. 130322440, também tem poderes especiais para dar e receber quitação. Sobre o assunto, ensinam LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que "o novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97). DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao ID 152196774, e com isso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma da avença.

P.R.I.

Considerando que as partes não renunciaram ao prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Fortaleza/CE, 2025-04-25.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152248244
25/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152248244
25/04/2025 13:51

Homologada a Transação
25/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 05:56

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNO DE MIRANDA LEAO FELICIO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137817316
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137817316
18/03/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137817316
18/03/2025 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
21/02/2025 11:25

Recebidos os autos
21/02/2025 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/02/2025 15:35

Determinada a citação de JOSE ADRIANO MARTINS MENESES - CPF: *62.***.*27-20 (REU)
12/02/2025 15:13

Decorrido prazo de NAGENIA FERREIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131502272
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131502272
17/01/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131502272
07/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 01:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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