17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0213304-03.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Renato Faria Cajaty - Apelado: Banco CSF S/A - Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE) - Aline Maciel Lima Gomes (OAB: 36005/CE) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116A/CE) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
08/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0213304-03.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Renato Faria Cajaty - Apelado: Banco CSF S/A - Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Diante do exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, o que faço com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE) - Aline Maciel Lima Gomes (OAB: 36005/CE) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116A/CE) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
21/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:47

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 00:24

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 00:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:24

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição
07/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:10

Decorrendo Prazo - Despacho
01/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0213304-03.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Renato Faria Cajaty - Apelado: Banco CSF S/A - Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Assim, determino a intimação do suplicante para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a ocorrência de feriado local e/ou suspensão de prazo processual por meio de documento hábil (cópia da Portaria do TJCE).

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data/hora indicadas pelo sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116A/CE) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
27/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 20:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/06/2025 20:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/05/2025 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/05/2025 16:02

Juntada de Petição
16/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Ofício
08/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0213304-03.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Renato Faria Cajaty - Apelado: Banco CSF S/A - Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 5 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116A/CE) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
06/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 17:06

Decorrendo Prazo
05/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 09:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
23/04/2025 09:55

Juntada de Petição
23/04/2025 09:54

Entranhamento
23/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição
13/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:28

Juntada de Acórdão
04/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:02

Juntada de Petição
22/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:53

Juntada de Petição
13/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:09

Juntada de Acórdão
30/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/08/2024 21:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
19/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição
05/08/2024 01:12

Decorrendo Prazo
05/08/2024 01:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:45

Mover Obj A
31/07/2024 22:45

Mover Obj A
26/07/2024 21:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/07/2024 21:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
24/07/2024 14:27

Juntada de Acórdão
24/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
24/07/2024 09:00

Julgado
15/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:18

Inclusão em Pauta
11/07/2024 23:15

Para Julgamento
09/07/2024 20:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/07/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:04

(Distribuição Automática) por sorteio
07/06/2024 13:40

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2024 13:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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