21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168951974
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168951974
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0201645-91.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO ALMEIDA BRITO Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Diante da procuração (pág. 01 do ID 168937665) e substabelecimento (págs. 21/23 do ID 168937665), defiro o pedido de habilitação do advogado ROBERTO DOREA PESSOA, OAB/BA 12.407. À Secretaria para que observe as anotações e intimações quanto ao promovido ITAÚ UNIBANCO S.A. Considerando a manifestação apresentada pela perita nomeada (ID 165217056), na qual informa a possibilidade de realização da perícia com base na cópia digitalizada constante dos autos, observadas as limitações técnicas apontadas, bem como a existência de formulário contendo exemplares de assinatura do Sr.

Francisco Almeida Brito, colhidos em 05/03/2024 nas dependências desta Vara, autorizo a utilização do referido material, dispensando-se nova coleta. Oficie à perita para ciência. O perito(a) nomeado(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo e deverá cumprir rigorosamente o encargo que lhe está sendo atribuído(a). Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 15 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
19/08/2025 17:31

Expedição de Ofício.
19/08/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168951974
15/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 06:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 05:20

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158173842
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158173842
09/06/2025 00:00

Intimação

   Processo nº: 0201645-91.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO ALMEIDA BRITO Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Vistos em Autoinspeção - 19/05/2025 a 02/06/2025"    Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por FRANCISCO ALMEIDA BRITO em face do ITAÚ UNIBANCO S/A ambos devidamente qualificados nos autos. Nos autos, consta que o prazo para manifestação da autora sobre o despacho de ID nº 154978519 já foi encerrado, conforme a certidão de ID nº 157147392. Verifica-se que a Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, perita nomeada, já se manifestou diversas vezes ao longo da demanda.

Conforme consta nos autos: aceitou o encargo em ID nº 108154872 e, na ocasião, requereu documentos contendo a assinatura do requerente, Sr.

Francisco Almeida Brito, bem como o contrato original nº 585546759, objeto da presente demanda, em sua versão física. Em ID nº 108155428, foi registrado um comprovante de envio de e-mail para a perita, mas ainda não há resposta dela sobre o ofício de ID nº 1081155427. A autora apresentou seus quesitos em ID nº 109926453.

Intimada a apresentar o contrato referido, a parte requerida solicitou dilação de prazo para cumprimento da determinação (ID nº 112412457).

Foi concedido ao requerido um prazo adicional de 5 (cinco) dias para a disponibilização do contrato.

Contudo, o contrato não foi apresentado dentro desse prazo, e a parte requerida manifestou-se requerendo que fosse considerado o contrato digitalizado, juntado em ID nº 108154839, alegando que o mesmo possui excelente qualidade gráfica. Logo depois, a parte requerida apresentou, sob ID nº 158009671, um parecer técnico da perita Sra.

Alessandra Delmondes da Cruz, solicitando o cancelamento da perícia grafotécnica anteriormente determinada por este juízo, conforme decisão de nomeação da perita Sra.

Luana Oliveira de Queiroz (ID nº 108155426). É o Relatório.

Fundamento e Decido. A colaboração dos peritos é essencial para o auxílio ao Poder Judiciário, especialmente no que tange à emissão de pareceres técnicos que fogem ao conhecimento do juízo.

Neste contexto, este juízo não deixa de reconhecer a competência dos profissionais envolvidos.

Contudo, observa-se que, apesar da análise dos documentos da demanda, não foi garantido à parte autora o direito de apresentar quesitos ou indicar assistente técnico, caso assim entendesse necessário.

Ademais, a parte requerida não apresentou nos autos os critérios adotados para a escolha da perita responsável pela elaboração do laudo. Conforme pacífica orientação jurisprudencial, a perícia produzida unilateralmente não possui eficácia probatória, vista que elaborada sem o crivo do contraditório, nos termos dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (Resp. n. 1.285.426). Assim, a perícia grafotécnica produzida unilateralmente pela parte requerida (ID. nº 158009671) não é hábil para comprovar a existência de fraude nem justificar a declaração de invalidade do negócio jurídico celebrado entre as partes.    Dessa forma, restando evidenciado tratar-se de ato unilateral, uma vez que o laudo grafotécnico foi elaborado por expert contratado exclusivamente pela parte requerida, sem o devido crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo, portanto, incapaz de influenciar o entendimento deste juízo. Em seguida, requer-se o regular prosseguimento do feito, para que seja realizada a perícia grafotécnica pela perita já nomeada nos autos, conforme decisão de ID nº 108155426, selecionada por meio do Sistema de Peritos - SIPER, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de cancelamento da perícia grafotécnica. 2) Intime-se a parte requerida, por meio de seu causídico constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, caso queira. 3) Oficie-se à perita, Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, pelo e-mail [email protected], para que, dentro do mesmo prazo, informe a data da coleta dos padrões do requerente.

Deve esclarecer se a coleta será presencial, no Fórum local, ou virtual, por meio de link a ser disponibilizado pelo expert ou, caso necessário, pela secretaria desta unidade judiciária.

A perita também deverá se manifestar sobre a realização do ato com base no contrato digitalizado juntado em ID nº 108154839.

Lembro que a perita tem o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo, contado a partir da coleta das assinaturas. 4) Determino, ainda, que a secretaria realize, a nomeação e confirmação da perita Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, junto ao Sistema de Peritos - SIPER. 5) Por fim, deixo de determinar para que se oficie ao Banco Bradesco, tendo em vista que já consta nos autos, extrato bancário indicando que o valor fora transferido para o autor, conforme ID. nº 108155448 (pág. 1). 6) Intime-se a autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da correção do polo passivo, substituindo Itaú Unibanco S.A por Banco Itaú Consignado S/A. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 4 de junho de 2025.    Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
06/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158173842
04/06/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA BRITO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154978519
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154978519
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0201645-91.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO ALMEIDA BRITO Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Considerando a manifestação, no ID 108154874, da Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, Perita Grafotécnica nomeada nos autos, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos adicionais contendo sua assinatura, preferencialmente datados entre os anos de 2016 a 2020, a fim de viabilizar a realização da perícia grafotécnica. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
16/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154978519
16/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 132437565
28/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0201645-91.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO ALMEIDA BRITO Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Trata-se de ação anulatória de débito c/c danos materiais e morais ajuizada por FRANCISCO ALMEIDA BRITO em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, já qualificados nos autos. Da análise do processo, verifico que foi proferida decisão (ID 108154868), na qual foi nomeada perita para a realização de perícia grafotécnica. Em seguida, a perita nomeada aceitou a incumbência, oportunidade em que requereu a entrega, na Secretaria da Vara, da via original física do contrato questionado nestes autos, a fim de viabilizar os exames periciais (ID 108154874). O banco réu, no dia 25 de outubro de 2024, requereu a dilação de prazo por 20 (vinte) dias, a fim de apresentar a documentação supramencionada. Autos conclusos. Decido. Pois bem, considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de ID 112433615, eis que ultrapassados mais de 100 (cem) dias, indefiro o pedido de dilação de prazo e, por conseguinte, determino a intimação do banco requerido para apresentar a versão original do contrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da prova ser interpretada em seu desfavor. Intime-se.

Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 24 de abril de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 132437565
25/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132437565
24/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:48

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 20:38

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 02:40

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 02:39

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 15:09

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 07:44

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 14:38

Mov. [90] - Concluso para Despacho
20/09/2024 23:39

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808804-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 23:25
30/07/2024 13:27

Mov. [88] - Documento
29/07/2024 18:07

Mov. [87] - Expedição de Ofício
26/07/2024 09:21

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 11:20

Mov. [85] - Concluso para Despacho
22/07/2024 08:31

Mov. [84] - Documento
12/07/2024 10:39

Mov. [83] - Documento
10/07/2024 11:30

Mov. [82] - Documento
10/07/2024 10:28

Mov. [81] - Expedição de Ofício
08/07/2024 15:24

Mov. [80] - Mero expediente | Diante da certidao de pag. 483, concedo o acesso ao processo a perita grafotecnica Luana Oliveira de Queiroz, para analise preliminar e dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Apos o prazo, com ou sem manifestac
04/07/2024 22:13

Mov. [79] - Concluso para Despacho
04/07/2024 18:01

Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 15:31

Mov. [77] - Documento
21/06/2024 15:33

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 18:08

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
28/05/2024 17:21

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 16:46
28/05/2024 08:34

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/05/2024 18:24

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804658-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:51
22/05/2024 16:47

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:49

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 18:15

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 11:18

Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
06/04/2024 02:36

Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
20/02/2024 18:04

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
20/02/2024 14:20

Mov. [65] - Documento
20/02/2024 14:19

Mov. [64] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
20/02/2024 14:13

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência
20/02/2024 10:51

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801334-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/02/2024 10:47
19/02/2024 14:39

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
19/02/2024 14:24

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 13:55
19/02/2024 14:23

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801294-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/02/2024 13:54
19/02/2024 13:50

Mov. [58] - Concluso para Despacho
19/02/2024 13:44

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801292-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/02/2024 13:35
19/12/2023 12:51

Mov. [56] - Certidão emitida
19/12/2023 12:49

Mov. [55] - Certidão emitida
27/11/2023 21:49

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
24/11/2023 19:27

Mov. [53] - Certidão emitida
24/11/2023 17:47

Mov. [52] - Expedição de Carta
24/11/2023 12:16

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 12:15

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 11:37

Mov. [49] - Certidão emitida
24/11/2023 11:11

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 14:47

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento a decisao proferida nestes autos, designo sessao de Conciliacao para a data de 20/02/2024 as 14:00h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, de forma remota, atr
23/11/2023 14:40

Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/02/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
21/11/2023 09:20

Mov. [45] - Encerrar análise
21/11/2023 09:01

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
20/11/2023 13:04

Mov. [43] - Certidão emitida
20/11/2023 13:04

Mov. [42] - Documento
20/11/2023 13:01

Mov. [41] - Documento
17/11/2023 18:21

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2023 16:31

Mov. [39] - Conclusão
31/10/2023 22:26

Mov. [38] - Conclusão
31/10/2023 22:26

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01809705-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/10/2023 21:59
23/10/2023 22:00

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
20/10/2023 02:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 17:34

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/006280-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2023 Local: Oficial de justica - Arnold Torres Paulino
18/10/2023 17:53

Mov. [33] - Reativação | art. 1, inciso II da Portaria Conjunta n 12/2021/PRES/CGJCE (caso em que o processo foi remetido a instancia superior e teve seu julgamento desconstituido, voltando a tramitar na unidade, estando pendente de julgamento).
04/10/2023 17:33

Mov. [32] - Documento
04/10/2023 17:33

Mov. [31] - Certidão emitida
15/09/2023 18:22

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2023 08:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho
13/09/2023 15:10

Mov. [28] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/07/2023 19:03:10 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
01/03/2023 11:09

Mov. [27] - Recurso Eletrônico
01/03/2023 11:02

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
16/02/2023 14:31

Mov. [25] - Documento
16/02/2023 14:31

Mov. [24] - Documento
16/02/2023 01:07

Mov. [23] - Certidão emitida
08/02/2023 19:22

Mov. [22] - Mero expediente | Diante da apelacao de pags. 94/105 e das contrarrazoes de pags. 112/115, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a fim de que la sejam novamente examinados. Expedientes necessarios.
08/02/2023 09:10

Mov. [21] - Concluso para Despacho
07/02/2023 22:53

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
07/02/2023 09:39

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01800880-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/02/2023 09:33
06/02/2023 02:45

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 20:01

Mov. [17] - Certidão emitida
03/02/2023 17:54

Mov. [16] - Expedição de Carta
02/02/2023 18:39

Mov. [15] - Outras Decisões | Ante o exposto: Mantenho a sentenca de pgs. 46/60; b) Determino a citacao e intimacao do promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso de apelacao interposto as pgs. 94/105, nos termos do art. 331, 1, do
30/11/2022 14:34

Mov. [14] - Concluso para Despacho
29/11/2022 18:36

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813239-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/11/2022 14:52
24/11/2022 18:43

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
23/11/2022 02:35

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 15:28

Mov. [10] - Certidão emitida
22/11/2022 11:44

Mov. [9] - Documento
22/11/2022 11:43

Mov. [8] - Documento
22/11/2022 11:43

Mov. [7] - Documento
22/11/2022 11:42

Mov. [6] - Documento
22/11/2022 08:11

Mov. [5] - Certidão emitida
22/11/2022 08:10

Mov. [4] - Informação
21/11/2022 16:27

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:20

Mov. [2] - Conclusão
03/11/2022 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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