TJCE - 0254502-20.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 165605785
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 165605785
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0254502-20.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: RAFAELA CARNEIRO DE ARAUJO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL SA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), ora requerida/executada, informou o pagamento do valor correspondente à condenação, requerendo a juntada da respectiva guia e comprovante de pagamento, a fim de comprovar o cumprimento integral da obrigação judicial imposta (ID 165498264) De fato, a parte executada efetuou o depósito judicial do montante devido para o cumprimento da obrigação, conforme comprovado no ID 165498264.
Entretanto, a parte exequente deixou de apresentar seus dados bancários, impedindo, assim, a expedição do alvará judicial para a transferência dos valores pela Secretaria Judiciária (SEJUD).
Eis, em suma, o relatório do caso concreto.
Passo a fundamentar e decidir o que se segue.
Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.
No presente caso, é patente a satisfação da obrigação, haja vista a expressa anuência da parte exequente quanto ao pagamento realizado, motivo pelo qual não remanescem débitos pendentes.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por fim, a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados judicialmente, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários, possibilitando, assim, a expedição do alvará correspondente.
Expedientes necessários.
P.R.I. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
01/08/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165605785
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01/08/2025 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/07/2025 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 18:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/07/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162261073
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162261073
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15/07/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162261073
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11/07/2025 05:54
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:14
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 08/07/2025 23:59.
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26/06/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
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24/06/2025 18:53
Juntada de Petição de Apelação
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 158171489
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158171489
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14/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171489
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158171489
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158171489
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03/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171489
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03/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 05:02
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 17:31
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150331817
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150331817
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150331817
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150331817
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08/05/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331817
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08/05/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150331817
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22/04/2025 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/01/2025 13:44
Conclusos para decisão
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10/11/2024 01:45
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 20:24
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2024 12:10
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/10/2024 17:08
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380177-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 16:52
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10/10/2024 19:55
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/10/2024 19:55
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2024 18:57
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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10/10/2024 17:13
Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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10/10/2024 15:13
Mov. [20] - Documento
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07/10/2024 15:44
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 16:45
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 14:55
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359890-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2024 14:47
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03/10/2024 12:31
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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03/10/2024 05:45
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355272-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 16:39
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02/10/2024 16:14
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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02/10/2024 14:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02354635-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2024 14:19
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23/08/2024 02:41
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 12:36
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 00:11
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 10:41
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/08/2024 06:46
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/08/2024 06:35
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 15:19
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 09:24
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/10/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
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26/07/2024 16:15
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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26/07/2024 16:15
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 13:04
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 13:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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