TJCE - 0256057-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 151869688
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12/05/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0256057-09.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: LUCIANA CHIARELLI LEONEL REU: A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO, AGLAIDES FALCAO LOSSIO COUTO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando a petição de ID 141103671, no que tange ao pleito de citação editalícia, tenho que não merece prosperar nesse momento processual, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, o que não é o caso dos autos.
Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CITAÇÃO POR EDITAL.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
NULIDADE DA CITAÇÃO.
SÚMULA 568/STJ. 1.
Embargos à execução. 2.
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu.
Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução.
Precedentes do STJ. 3.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) Conforme verificado, foram realizadas algumas tentativas de citação, porém o autor não apresentou diligências para a obtenção do endereço atualizado do réu Neste contexto fático, entende-se que, previamente à realização de citação por edital, é imprescindível a tentativa de busca da localização atualizada do promovido.
Isto posto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, com fins de promover a citação da parte requerida.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 151869688
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09/05/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151869688
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30/04/2025 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
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31/03/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 16:29
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 16:28
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 15:42
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 15:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/11/2024 17:31
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 11:13
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 22:06
Mov. [56] - Conclusão
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28/05/2024 15:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086570-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/05/2024 15:44
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27/05/2024 17:54
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2024 17:54
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/05/2024 17:53
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2024 17:52
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/05/2024 14:54
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2024 14:54
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2024 14:36
Mov. [48] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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02/05/2024 14:36
Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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02/05/2024 14:34
Mov. [46] - Documento Analisado
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16/04/2024 18:58
Mov. [45] - Mero expediente | Cite-se o promovido por AR, observando-se o endereco fornecido as pags. 146/148. Expedientes necessarios. Fortaleza, na data da assinatura digital.
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01/03/2024 10:15
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 12:27
Mov. [43] - Encerrar análise
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18/12/2023 17:01
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/12/2023 17:01
Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/12/2023 15:09
Mov. [40] - Documento Analisado
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11/12/2023 19:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 18:30
Mov. [38] - Mero expediente | Cite-se o promovido, observando-se o endereco fornecido as pags. 146/148. Exp nec.
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07/12/2023 02:01
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 13:15
Mov. [36] - Documento Analisado
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04/12/2023 21:02
Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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04/12/2023 19:26
Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada
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04/12/2023 18:44
Mov. [33] - Documento
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04/12/2023 16:04
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486984-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 04/12/2023 15:50
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04/12/2023 12:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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04/12/2023 10:36
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485595-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2023 10:21
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01/12/2023 00:07
Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 13:01
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/11/2023 14:51
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02457424-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/11/2023 14:43
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20/11/2023 14:01
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/11/2023 atraves da guia n 001.1525884-00 no valor de 57,67
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20/11/2023 11:54
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525884-00 - Custas Intermediarias
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14/11/2023 13:35
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/11/2023 13:35
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/10/2023 16:10
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/10/2023 11:32
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/10/2023 02:11
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 01:50
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 01:42
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 21:23
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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29/09/2023 08:55
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 10:22
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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28/09/2023 02:08
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 16:49
Mov. [13] - Documento Analisado
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27/09/2023 16:48
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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21/09/2023 12:45
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 03:44
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/09/2023 13:26
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1503611-14 - Custas Iniciais
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31/08/2023 17:03
Mov. [8] - Conclusão
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30/08/2023 21:46
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 18:03
Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02291514-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 29/08/2023 17:41
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29/08/2023 12:05
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0275/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 99, 2, CPC, comprovar os pressupostos legais autorizadores da concessao da gratuidade judiciaria. Publique-se. Advoga
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29/08/2023 12:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/08/2023 13:46
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 99, 2, CPC, comprovar os pressupostos legais autorizadores da concessao da gratuidade judiciaria. Publique-se.
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22/08/2023 12:43
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2023 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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