TJCE - 0200216-40.2022.8.06.0041
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
07/05/2025 20:01
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edilson Tavares de Sousa (OAB 23175/PB), Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (OAB ) Processo 0200216-40.2022.8.06.0041 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Pedro Henrique Alves da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por serem tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para sanar as omissões apontadas e MODIFICAR a sentença de fls. 241/252, nos seguintes termos: RETIFICAR o capítulo referente aos juros de mora, determinando que sejam calculados segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), mantendo-se a correção monetária pelo IPCA-E; AFASTAR a determinação de remessa necessária constante no penúltimo parágrafo da sentença, uma vez que o valor da condenação não ultrapassa 1.000 (mil) salários-mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC.
No mais, persiste a sentença tal como lançada.
Esta decisão é parte integrante da sentença proferida de fls. 241/252, por se tratar de um adendo àquele pronunciamento judicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. -
06/05/2025 09:49
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:59
Juntada de Informações
-
05/05/2025 12:03
Juntada de Informações
-
05/05/2025 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/02/2025 08:53
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 06:38
Juntada de Petição
-
28/01/2025 18:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2025 01:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/01/2025 16:07
Decisão de Saneamento e Organização
-
07/01/2025 07:25
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 13:05
Juntada de Petição
-
27/12/2024 13:05
Processo entranhado
-
27/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 01:49
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:56
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 04:53
Juntada de Petição
-
06/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:01
Expedição de .
-
16/09/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 08:41
Decorrido prazo
-
16/07/2024 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 11:57
Juntada de Petição
-
11/07/2024 04:56
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 22:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2024 22:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2024 22:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 06:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/06/2024 03:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/06/2024 21:19
Decisão de Saneamento e Organização
-
26/06/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:53
Juntada de Petição
-
09/02/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 20:27
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:47
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/01/2024 09:45
Expedição de .
-
29/01/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:09
Juntada de Ofício
-
09/01/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 09:40
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:44
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 11:55
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/10/2023 11:52
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 09:12
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:38
Juntada de Petição
-
24/07/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:07
Decorrido prazo
-
21/04/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:46
Juntada de Petição
-
26/01/2023 08:35
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2023 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/01/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 13:50
Conclusos
-
23/01/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 15:26
Juntada de Petição
-
18/12/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 11:58
Juntada de Petição
-
08/12/2022 21:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2022 09:54
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/12/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 09:35
Juntada de Petição
-
25/06/2022 01:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 21:16
Juntada de Petição
-
15/06/2022 22:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 10:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/06/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Petição
-
16/05/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 00:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:37
Juntada de Petição
-
05/05/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 12:31
Conclusos
-
04/05/2022 12:31
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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