16/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/05/2025 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Tavares de Sousa (OAB 23175/PB), Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (OAB ) Processo 0200216-40.2022.8.06.0041 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Pedro Henrique Alves da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por serem tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para sanar as omissões apontadas e MODIFICAR a sentença de fls. 241/252, nos seguintes termos: RETIFICAR o capítulo referente aos juros de mora, determinando que sejam calculados segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), mantendo-se a correção monetária pelo IPCA-E; AFASTAR a determinação de remessa necessária constante no penúltimo parágrafo da sentença, uma vez que o valor da condenação não ultrapassa 1.000 (mil) salários-mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Esta decisão é parte integrante da sentença proferida de fls. 241/252, por se tratar de um adendo àquele pronunciamento judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
06/05/2025 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:59

Juntada de Informações
05/05/2025 12:03

Juntada de Informações
05/05/2025 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:38

Juntada de Petição
28/01/2025 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2025 16:07

Decisão de Saneamento e Organização
07/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:05

Juntada de Petição
27/12/2024 13:05

Processo entranhado
27/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 04:53

Juntada de Petição
06/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:01

Expedição de .
16/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:41

Decorrido prazo
16/07/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição
11/07/2024 04:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2024 03:10

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 21:19

Decisão de Saneamento e Organização
26/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:53

Juntada de Petição
09/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 09:45

Expedição de .
29/01/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:09

Juntada de Ofício
09/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:40

Juntada de Ofício
11/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:44

Juntada de Ofício
04/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:55

Juntada de Ofício
25/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:52

Juntada de Ofício
25/10/2023 10:19

Juntada de Ofício
25/10/2023 09:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:20

Expedição de Ofício.
05/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:38

Juntada de Petição
24/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:07

Decorrido prazo
21/04/2023 00:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:46

Juntada de Petição
26/01/2023 08:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:50

Conclusos
23/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 15:26

Juntada de Petição
18/12/2022 00:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:58

Juntada de Petição
08/12/2022 21:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2022 09:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 09:35

Juntada de Petição
25/06/2022 01:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 21:16

Juntada de Petição
15/06/2022 22:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:36

Juntada de Petição
16/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 00:48

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:37

Juntada de Petição
05/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:31

Conclusos
04/05/2022 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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