20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154269410
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154269410
19/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001 Assunto [Entidades Sem Fins Lucrativos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente AUTOR: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS COMBONIANOS DO BRASIL Requerido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL em face do ESTADO DO CEARÁ., objetivando o cumprimento da sentença passada em julgado no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Ao manejo do feito, observo que, ao id. 138982861, consta requisitório de pagamento finalizado.

Intimado para sanar o crédito devido, o ente público, informou sobre o integral adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores, de id.145034389.

O exequente devidamente intimado para, informar se a Requisição de Pequeno Valor de nº 15040560 foi paga, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 154266614).

Relatados.

Decido.

No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida à exequente, conforme comprovado de id. 145034389, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.

Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, EXTINGO por sentença o presente feito.

Decorrido o prazo recursal, baixe-se e arquive-se.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria 496/2025
18/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154269410
18/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:28

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:28

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:28

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145061715
01/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0243758-34.2022.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os documentos de ID nº 145030074, pena de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Fortaleza/CE, 21 de abril de 2025 Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145061715
30/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145061715
21/04/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 01:55

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 104956630
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 104956630
26/11/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104956630
26/11/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 07:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:08

Processo Desarquivado
10/05/2024 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:48

Juntada de despacho
06/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69294735
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69294735
20/09/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69294735
19/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 02:02

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65237946
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65237945
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64415902
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64415902
04/08/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 09:15

Conclusos para julgamento
14/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:21

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/10/2022 06:13

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 16:34

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/09/2022 16:33

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
13/09/2022 11:05

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368380-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/09/2022 10:49
10/08/2022 15:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289041-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 15:34
15/07/2022 14:43

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
01/07/2022 04:27

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/06/2022 17:33

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022 15:33

Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
20/06/2022 15:32

Mov. [4] - Documento Analisado
19/06/2022 22:06

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 14:06

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2022 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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