TJCE - 0243758-34.2022.8.06.0001

02/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024 17:47

Juntada de Certidão

02/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de PROVINCIA DOS MISSIONARIOS COMBONIANOS DO BRASIL em 24/01/2024 23:59.

15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 8526018

14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8526018

13/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8526018

21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

20/11/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023 00:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2023. Documento: 8385425

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8385425

07/11/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8385425

07/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento

25/10/2023 17:24

Conclusos para decisão

25/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 18:09

Recebidos os autos

06/10/2023 18:09

Conclusos para despacho

06/10/2023 18:09

Distribuído por sorteio